Convenção durante a guerra
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Direito Internacional
... e restringe os meios e os métodos de guerra. Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito ... O art. 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados dispõe que ... Isso ocorre porque uma mera abstenção durante a formação de norma costumeira vincula os ...
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Introdução. Noções gerais
... televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do ... a França protestante (Osnabruck), durante três anos. Os tratados negociados em tais ... a guerra terrestre, aplicação da Convenção de Gene-bra sobre a Guerra Marítima. Com a 2ª ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... no âmbito internacional depois da segunda guerra mundial, constituindo marco de proteção dos ... guerra mundial, a ONU elaborou a Convenção para regularizar a situação jurídica dos ... proteção àqueles que foram perseguidos durante a segunda guerra, de suma importância porque ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... de formalização de um tratado ou convenção internacional, a envolver as discussões ou ... 13 DANTAS, Fabiana Santos. Guerra e Paz: Uma Análise da Evolução das Normas ... Sofia, de 9 de outubro de 1996, elaborada durante a XI Assembleia Geral do ICOMOS; ... 26) ...
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Princípios da Previdência Social
... dos Direitos Humanos (DUDH) e na Convenção Americana dos Direitos Humanos (CADH) ... 1.2 ... A Declaração (que após a Segunda Guerra Mundial uniicou ao mundo um padrão mínimo de ...
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Direitos Humanos
... da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação, e que seriam determinantes ... pelos regimes políticos totalitários durante a Segunda Guerra Mundial 26 ... O preâmbulo da ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos ... ção humana para localidades diversas, durante a história da humanidade, apresentou ... forçado, o que originou, em 1951, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados ... Apesar ... -
Memorial na ADPF 320
... forçado ou sequestro, praticados durante a ditadura de 1964-1985, impedindo qualquer ... 4, 8, 12, 13 e 25 da Convenção" Americana de Direitos Humanos. O caso recebeu o n\xC2" ... anistias para genocídio, crimes de guerra, crimes contra humanidade ou violações em ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... CONVENÇÃO 11 ... Concernente aos direitos de Associação e ... ou obrigatório poderá ser empregado, durante o período transitório, unicamente para fins ... de força maior quer dizer, em caso de guerra, de sinistro ou ameaças de sinistro, tais como ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... e saques ilegais, no decorrer da segunda Guerra Mundial, destaca-se a promulgação da ... dos bombardeios e dos saques realizados durante a Segunda Guerra Mundial acarretou a elaboração da Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Importante notar que após a 1 a Guerra Mundial houve um impulso à criação de entidades dedicadas à causa das ... de 1993, que faz alusão às violações dos direitos humanos durante conflitos armados. O dispositivo revela que a “Conferência Mundial ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... causou a morte ou a lesão haja ocorrido a bordo da aeronave ou durante quaisquer operações de embarque ou desembarque ... 2. O transportador ... c) ato de guerra ou conflito armado; ... d) ato de autoridade pública executado em ...
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Introdução. Noções gerais
... televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do ... a guerra terrestre, aplicação da Convenção de Genebra sobre a Guerra Marítima. Com a 2ª ... e poderíamos, sem dúvida, estudar durante anos, no Direito, somente matérias voltadas para ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de ... maior cifra contabilizada desde a Segunda Guerra, instalando uma crise sem precedentes na Idade ... 25) ... Durante essa crise, que se desenrolou na década de 20, a ... -
Exceção no direito internacional
... para suspender esses direitos é a guerra, portanto, também analisaremos autores que ... internacional, contudo, pecou por, durante muitos, anos não reconhecer o indivíduo como ... ça da pessoa) e no artigo 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos. 187 A proibição ...
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Política Internacional
... dessa área do conhecimento até a Segunda Guerra Mundial ... (2) O Comitê Britânico de ... Durante a Guerra Fria, a bipolaridade era encarada como ... , momento em que foram assinadas a Convenção de Amizade e Consulta e a Declaração de ...
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A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... No tocante ao primeiro, a Convenção Drago-Porter contou com o apoio dos Estados ... IV Convenção sobre as Leis e Costumes da Guerra Terrestre; V Convenção sobre os Direitos e ... Corte Centro-A-mericana de Justiça, que, durante uma década de operação, outorgou, de modo ...
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As nações unidas
... ções Unidas, de 01 de janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial ... Em 24 de outubro ... ções do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de ...
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Direito Humanos
... 9º da Convenção" Americana de Direitos Humanos) ... Gabarito \xE2\x80" ... atrocidades cometidas contra a humanidade durante a Segunda Guerra Mundial, passou a figurar em ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... envolvam possíveis violações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, art. 62 ... ”, acentuado após o final da Guerra Fria, está associado ao fortalecimento da ... Ambos os atos normativos, durante sua vigência, impediram o julgamento e punição ...
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Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... 3 Durante o processo de Nuremberg, a questão da repressão ... altos funcionários do país em tempo de guerra constituiu ponto de conflito entre Defesa e ... -se nos Regulamentos anexos à Convenção de Haia de 1907, no atinente às Leis e Costumes ...
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A formação do significado de genocídio
... praticado contra os judeus na Segunda Guerra Mundial –, mas também pelos requintes de ... Reno, que lograram prender Hagenbach, durante uma revolta local, e derrotar Carlos de Borgonha, ... opor aos desmandos sanguinários da Convenção Nacional vertidos sobre a população de Vendée, ...
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História Mundial
... Roosevelt ... (2) A Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve ... , houve um período de avanço comercial durante o século XVIII, embora desigual e favorável ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... ípios e objetivos do Protocolo relativo à proibição do uso, na guerra, de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, e de meios bacteriológicos, ... 11. Cada Estado-Parte, durante a destruição das instalações de produção de armas químicas, ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... Guerra Mundial, e atualmente vivencia-se um deslocamento ... a partir da normativa da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 sobre ... Posteriormente, durante o regime militar, iniciou a vigência do Estatuto ...