cooperação internacional uerj
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... de cursos de graduação e pós-graduação (UERJ, FGV, PUC-Rio), diretor da Associação ... ** LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Levin College of Law – University of ... A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) ...
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Prova relevante X 'Cognição Suficiente': Da necessidade de reconstrução de conceitos em matéria probatória para a emersão do contraditório como influência
O presente trabalho se presta a analisar a situação em que o magistrado inadmite a prova proposta pela parte sob a justificativa de já haver alcançado cognição suficiente sobre aquela questão. Tal postura se revela culturalmente problemática, porque denota uma concepção superada de que o juiz seria o único destinatário da prova, o que não se harmoniza com a ideia de contraditório participativo....
... UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... ser afastados para que se promova a cooperação efetiva no âmbito processual ... Refletindo ... é signatário, quais sejam, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a ... -
Apresentação
... acadêmica o volume de Direito Internacional da Coleção “O Futuro do Direito”, em ... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Nesse contexto, queremos registrar uma ... , Direito Penal Internacional e cooperação internacional. Também são comentados temas no ...
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... humanos e o direito constitucional internacional ... 13 ... Revista Eletrônica de Direito ... ório preventivo e o princípio da cooperação processual. Com efeito, o art. 10 do CPC ... -
Direito Penal
... tratados e demais normas de direito internacional que, assim, devem ser respeitadas ... “D” (Cartório/RJ – 2008 – UERJ) Há crime quando o agente pratica o fato: ... O enunciado trata da hipótese de cooperação dolosamente distinta, prevista no artigo 29, ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde concluiu a Graduação em Direito ... , de 1980, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas izes representam um “consenso internacional sobre princípios e regras relativos à coleta e ...
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Sobre os autores
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Doutora em Direito pela UERJ. Doutora em ... -EHESS (2005) Pós-doutorado em cooperação internacional e avaliação na saúde coletiva na ...
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Relativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais frente a violação ao direito humano fundamental de acesso à justiça
Este artigo examina a que stão da imun idade de jurisdição das organizações internacionais e sua importância para um sistema de proteção dessas instituições, dando ênfase ao conflito com o princípio do acesso à justiça e possibilidade, em decorrência dessa violaç ão, da relativização da imunidad e de jurisdição dessas organizações internacionais. PALAVRA CHAVE: Organizações Internacionais....
... ção Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in ... Internacional Comparado do Programa de pós-graduação em ... sua origem ligada à necessidade de cooperação entre os Estados para a obtenção de soluções ... -
A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil
... uma frase que representa perfeitamente aquilo que qualquer egresso da UERJ e/ou de seu PPGD o sabem: “UERJ, significado: lugar em que encontramos ... cooperação judicial); H) o estabelecimento dos fundamentos jurídico-internacionais ...
- Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
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Referências
... do mesmo sexo e regras de direito internacional privado brasileiro. Revista de Direito ... Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/ view/11938. Acesso em: ... cooperação internacional no CPC/2015. Revista Eletrônica ...
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O art. 376 CPC e a prova do direito estrangeiro: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
... ção Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in ... de Direito do Recife/UFPE - Direito Internacional Privado. Recife/PE. E-mail: ... processo civil é a de matéria de cooperação internacional, não de prova ... A ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se ... ção global que pudessem nortear a cooperação internacional em saúde global tornou-se ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ ... -
Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos...
... UERJ ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( ... de área integrante do Aeroporto Internacional de Macapá. Após longa tramitação, buscando ... Tem-se aqui, em nome da cooperação, uma execução compartilhada entre os sujeitos ... -
A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... ência Monetária e Financeira Internacional das Nações Unidas e Associadas, realizada entre ... – Revista de Estudos Interdisciplinares , UERJ, RJ, a. 4, n. 1, p. 7-32, jan./jun. 2002 (texto ... ão da contribuição singular para a cooperação social, que condiciona o desenvolvimento da ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... Professor da Faculdade de Direito da UERJ e da Faculdade de Direito do Centro ... Fria, supunha-se que o sistema internacional, finda a rivalidade entre as superpotências, ... de 1975, sobre “Desenvolvimento e Cooperação Econômica Internacional” e 41/128, de 4 de ...
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Normas fundamentais do código de processo civil de 2015: breves reflexões
O presente trabalho objetiva trazer algumas breves reflexões sobre os temas abordados no Livro I, da Parte Geral, do Código de Processo Civil de 2015, em cada um dos doze artigos relacionados às normas fundamentais, destacando sua relevância para a aplicação e a interpretação adequada do novo diploma. A intenção não é esgotar o assunto, mas apenas iniciar o debate, trazendo algumas linhas para se
... UERJ ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... , segundo os critérios da cooperação" ou comparticipação ” 10 ... As disposiç\xC3" ... essa percepção no cenário internacional: TROCKER. Nicolò. Processo Civile e ... -
Inovação na administração pública: o impacto da tecnologia na discricionariedade administrativa
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... Valter Shuenquener de Araujo ... Doutor ... será adiante exposto, no cenário internacional, destaca-se o exemplo da Estônia, que é ... envolve “colaboração, cooperação, parceria, engajamento cidadão e participação ...
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Jurisdição brasileira nos processos coletivos transnacionais: o que podemos aprender com as discussões enfrentadas no contexto europeu?
O presente artigo objetiva a analisar o tema da jurisdição brasileira nos processos coletivos transnacionais. Para isso, realiza-se uma abordagem de conceitos centrais ao assunto e, posteriormente, examina-se algumas discussões que já estão sendo enfrentadas na União Europeia quanto à competência internacional em casos coletivos transnacionais, especialmente sob a ótica do instrumento Bruxelas I
... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... ão Europeia quanto à competência internacional em casos coletivos transnacionais, especialmente ... cooperação judicial e reconhecimento das decisões ... -
Competências em educação digital
... ório para a UNESCO da Comissão Internacional" sobre a Educação para o século XXI, “a educa\xC3" ... de Bolonha é um processo de cooperação intergovernamental no domínio do ensino superior ... A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por exemplo, ofereceu 8 mil tablets e 12 mil ...
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As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica
Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da...
... UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... 98 e n. 154 da Organização Internacional do Trabalho – OIT tratam do tema. A primeira, ... A norma também estimula a cooperação para o enfrentamento de todas as questões ... -
Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplên
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in mem. ). ISSN 1982-7636. pp ... a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. In: BRESSER PEREIRA, Luis Carlos; SPINK, Peter (org.). Reforma ... -
O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... Graduada em Direito pela UERJ, com MBA em Tributos pela PUC/RJ; é mestranda em ... inter-nacional, um movimento internacional de harmonização das práticas contábeis, com a ... à segurança jurídica mútua e de cooperação nas relações entre Fisco e Contribuintes, tal ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular de Direito Civil da Faculdade ... entre as quais se situa o movimento internacional de proteção das minorias e das pessoas mais ... empregado o modelo que resulte da cooperação solidária das pessoas com vistas à efetividade ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... -se o desenvolvimento de projetos de cooperação entre as sociedades empresárias, as ... ativos transacionados no mercado internacional, sendo que mais de 60% estão dominados por ... L. (Org.). Coleção Direito UERJ 80 Anos. v. 4. 1ª ed. Rio de Janeiro: Freitas ...