crimes ambientais doutrina
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... 123 Embora existissem algumas ações ambientais envolvendo a proteção das espécies ameaçadas ... a construção de um alicerce para a doutrina do Direito Animal. 133 Os ... países ... Crimes contra a fauna e a filosofia jurídica ambiental ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... da sua privatização até os recentes crimes socioambientais por ela protagonizados em Mariana ... se confrontou com questões ambientais na década de 1960, a partir da associação ... As leis do mercado tornaram-se doutrina universal e o desenvolvimento se reduziu às ... -
O princípio da insignificância no direito penal do ambiente
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância no Direito Penal do ambiente, uma vez que o bemjurídico ambiental, ao par de sua natureza fundamental e difusa, possui um regime jurídico peculiar, capitaneado pelas notas da prevenção/precaução e do interesse intergeracional, as quais quebram...
... ambiental que, conforme reconhecido pela doutrina, também restou atingido pela crescente ... homem privado de explorar os recursos ambientais na medida em que isso também melhora a qualidade ... princípio da insignificância quanto aos crimes" ambientais.” Na doutrina, a realidade também n\xC3" ... -
Direito Consumidor
... Para a doutrina, o legislador referiu-se aos serviços pagos de ... ência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se ... (A) No processo penal atinente aos crimes cometidos contra as relações de consumo, é ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas ... de direito, mas bens jurídicos ambientais carecedores da máxima proteção, conclusão que ... seres, posição adotada pela Lei dos Crimes Ambientais e que vêm sendo reconhecida pela ... -
Direito Constitucional
... vale dizer que grande parte da doutrina entende que os Municípios não têm poder ... e julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade após a autorização de dois ... ções telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de ...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental ... perseguição legitimamente motivada por crimes" de direito comum ou por atos contrários aos prop\xC3" ... Contudo, percebe-se que, embora a doutrina se dividia em relação ao tema, trazendo ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... sanções tributárias empreendidas pela doutrina ... Primeiramente, importa traçar, ainda que ... aplicadas em decorrência da prática de crimes fiscais ... Sanções no Direito ... ões civis, sanções penais, sanções ambientais etc.) ... 5 3 A classificação da sanção ...
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Bem jurídico protegido, princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da Lei 9.605/98
... ambiente, será indispensável – e a doutrina penalista em geral parece que ainda não o ... interlocução entre os conhecimentos ambientais e penais, no dimensionamento do princípio da ... 2. O BEM JURÍDICO PROTEGIDO NOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA A FLORA. FUNDAMENTO ...
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Acordao N° 1324094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial cível. Embargos de declaração em agravo interno. Contradição não caracterizada. Inconformismo quanto à tese adotada. Rediscussão da matéria. Ausência de prescrição (art. 109 do cp). Interposição de diversos recursos manifestamente protelatórios. Multa por litigância de má-fé majorada. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo agravante...
... Assentado na ... doutrina e jurisprudência que não há vício de omissão ... 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)” ... V. Ademais, não há que se ... -
Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
DOUTRINA JURÍDICA ... Thadeu Augimeri de Goes Lima Ʉ ... ficava em seu livro ii, na categoria dos crimes contra a tranuilidade pública título iii , ... lesivas aos bens jurídicos ambientais ... 3. PODER DE POLÍCIA E TUTELA ... -
Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... de Risco – Gerenciamento de riscos – Tutela Inibitória – Crimes ambientais de perigo abstrato ... Abstract: The present work deals ... O risco e a solidariedade social são, pois, os suportes dessa doutrina, que, por sua objetividade e partilha dos encargos, conduz a mais perfeita ... -
Delação Premiada
... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... 8072/1990), denominados pela doutrina de crimes hediondos por equiparação ... não é estranho, ainda, aos delitos ambientais, sendo exemplos o tráfico de animais, a ...
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Direito Constitucional
... Joseph Sieyés, que teorizou acerca da doutrina do poder constituinte no período da Revolução ... pública; a incidência cada vez maior de crimes cometidos por menores de 18 anos de idade etc ... íveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a ...
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Acórdão Nº 5005259-60.2023.8.24.0091 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2023
... A jurisprudência e a doutrina, de maneira majoritária, convencionaram que o ... diversos outros exemplos na seara dos crimes ambientais e do estatuto do desarmamento.Nesse ...
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Tutela penal da PJ nos crimes contra a honra
De posse de conceitos acerca das penalidades impostas às pessoas jurídicas, analisam-se elementos típicos e subjetivos inerentes a tais espécies delitivas.
... 70 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I JUN/JUL 2020 DOUTRINA JURÍDICA Filipe Maia Broeto Nunes ADVOGADO CRMNALSTA E ... , o que efetivou-se por meio da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a qual, em seu art. 3°, anuncia a res- ponsabilidade penal das pessoas ... -
Acórdão Nº 0906010-14.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
... sem a devida autorizao dos rgos ambientais competentes, sendo um deles constante na lista ... acusao, de forma genrica, a prtica de sete crimes em razo do nmero de aves apreendidas, com o que ... De acordo com a doutrina, o princpio da insignificncia aplicvel aos ...
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A tutela do bem jurídico no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
... São vários os posicionamentos da doutrina quanto à definição do bem jurídico tutelado, a exemplo da função ... nível de eficácia frente aos índices econômicos, sociais e ambientais. Nesse cenário, as questões inerentes à atuação penal junto aos ...
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Direito Constitucional
... , assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF. (A) A eficácia ... forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização ... e da repartição de competências ambientais" na estrutura federativa brasileira, assinale a op\xC3" ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... e sua atuação perante as questões ambientais, é importante a apresentação, ainda que de ... Direito ambiental brasileiro; lei de crimes ambientais. Sustentabilidade Ambiental no Brasil: ... Contudo, verificam-se, na doutrina" do direito ambiental, posições diversas quanto \xC3" ...
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Teoria da relação jurídica
... êmio em dinheiro para aqueles que cometem crimes ... Outro conceito relevante é o de ... Durante muito tempo a doutrina discutiu a possibilidade de a relação jurídica ... , comerciais, trabalhistas, penais, ambientais, internacionais e tantas outras quanto forem os ...
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Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... No atual panorama de investigação de crimes políticos e financeiros amplamente divulgados ... é-colombianas na América do Sul, como doutrina o professor Gromoslav Mladenatz (1969) ... A ... organização do trabalho, crimes ambientais, tributários e previdenciários, crimes contra o ... - Acórdãos nº 4004744-84.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 4004814-04.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0028013-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ... ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCS ... inaptidão da denúncia ... Na doutrina: ... “Devido à controvérsia em torno da ... relacionada a crimes tributários ou ambientais, tem sido solucionada pela doutrina e ...