crimes eleitorais resumo
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Direito asiático
... ão aparecem nos censos, nem nas listas eleitorais, muito menos em cartões de distribuição de ... • O Veda que, em resumo", é a soma de toda a sabedoria e a verdade de car\xC3" ... Para distinguir as infrações civis dos crimes propriamente ditos, a terminologia era ...
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Decisão monocrática Nº 9363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... e a estabilidade dos processos eleitorais e o exercício regular e contínuo dos mandatos ... da Constituição Federal, porquanto os crimes de resistência e desacato, objetos dos autos da ... Tratou-se, em resumo, de oportuno petitório defensivo, cujo objeto ...
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Direito Administrativo
... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... de interesse político-partidário ou eleitorais ... (D) as instituições religiosas são ... ocorre no Código Penal em relação aos crimes. B: Incorreta.O Estado responde objetivamente ...
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A Educação no Brasil
... Em resumo, centra-se no campo da didática e da pedagogia, ... a crianças e adolescentes envolvidos em crimes, em toda a América Latina, foram tratadas com ... e não servir de escudo para discursos eleitorais ... É fato que a mera análise meramente ...
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Repercussões da lei Maria da Penha na vida de mulheres em Salvador: Perseguindo histórias de vida
O objetivo da pesquisa realizada foi verificar, no bojo das políticas públicas de defesa da mulher, se a Lei Maria da Penha tem dado maior segurança às mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e favorecido a busca de ajuda e proteção. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual se adotou a abordagem da história de vida para analisar os dados coletados por meio de entrevista...
... Reis do Carmo 1 Elizete Silva Passos 2 Resumo: O objetivo da pesquisa realizada foi verificar, ... ária a prevenção e repressão desses crimes". Por força disto é que a Lei Maria da Penha est\xC3" ... colocam seus objetivos e finalidades eleitorais em programas e ações que trarão efeitos em ... -
Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes ... designados pelos Tribunais ... , inclusive sobre a prática de possíveis crimes por ... ele cometidos, o suposto candidato ... acerto ou desacerto do ato reclamado. Em resumo, esta ação ‘não se qualifica ... como ... -
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... justificável) quando se trata de crimes cujos acusados são ocupantes de cargos do alto ... Em resumo, só cerca de 1% das autoridades acaba de fato ... pessoa, crimes contra a honra e crimes eleitorais. Em dois processos, a acusação não pôde ser ... -
Bibliografia
... AMÉRICO FÜHER, Maximilianus Cláudio. Resumo de direito comercial. São Paulo: RT, 1980 ... COSTA, Tito. Crimes eleitorais e processo penal eleitoral ... São ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... Resumo ... Este artigo tem em seu escopo três ... por objetivo promover o esquecimento dos crimes, violência e opressão do regime ilegal; para, ... Quando era conveniente, as regras eleitorais eram modificadas, os livros apreendidos, as ... -
Legislação
... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... Em resumo, o mandato presidencial é de quatro anos, ... que comporão os tribunais regionais eleitorais –, e, também, o advogado-geral da União; f) ... Essa lei define os crimes de responsabilidade e dispõe sobre o processo e ...
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... Resumo ... O objetivo deste artigo é contribuir ... âncias tornadas ilícitas, mas também crimes de porte de armas de uso exclusivo, controle ... pedra de toque das campanhas político-eleitorais desde pelo menos o final dos anos 1980, e incluem ... -
Campanhas ficaram mais baratas, mas abstenção do eleitorado acendeu alerta
Retrospectiva 2016: Campanhas ficaram mais baratas, mas alta abstenção preocupa
... Em resumo: diminuíram-se despesas, mas o perfil dos ... Reformas eleitorais que não criam condições de atração do ... aguardar em liberdade o julgamento pelos crimes eleitorais dos quais é acusado, sob certas ... -
Acórdão Nº 192063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... INSTÂNCIAS. OPERAÇÃO OPEN HAIR. CRIMES DE ... CONTRABANDO ... COLABORAÇÃO ... garantir a realização de comícios eleitorais, ... o exercício de profissão, entre outras ... peça, o Parquet Federal sustenta, em resumo: i) que ... por equívoco não foi juntado aos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... Rogério Gesta Leal I ... Resumo : O presente estudo tem como escopo analisar a ... ção, improbidades administrativas e crimes praticados contra o interesse público por todas ... , basta olharmos para os processos eleitorais em muitos países em todo o mundo, quando ... -
Código de ética do advogado
... mais eiciente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Inaplicabilidade aos ... ções relacionados aos pleitos eleitorais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ... que o anúncio no Facebook é apenas um resumo das informações contidas na página ou no ...
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O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio
Garantida no artigo 53 da Constituição Cidadã, a prerrogativa da imunidade material parlamentar carrega importante propósito, qual seja, a plena independência das funções laborais e políticas dos representantes democraticamente eleitos. Resta expresso na Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O Supremo...
... Resumo: Garantida no artigo 53 da Constituição ... , como a Lei 7.716/89, que aponta os crimes de preconceito em razão de raça, cor, etnia, ... Princípios Constitucionais Eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, págs. 69-72 ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... presentes no ambiente digital são alvo de crimes com uma frequência cada vez maior, o que impõe ... Há uma proposta científica clara: “E, resumo, em minha opinião, existem quatro tipos de ... judiciais perante os Tribunais Eleitorais (notadamente o TSE) entre os dois candidatos ...
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Acórdão Nº 59090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS DE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... Receita Federal, consignou-se que “em resumo, as ... evidências obtidas pela fiscalização ... eleitorais. 4. Suposta omissão na denúncia. 5 ...
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... Graduandos em Direito pela FDV ... RESUMO: ... O presente trabalho tem por objetivo a ... aplicável aos cidadãos que cometeram crimes acidentais ou esporádicos. Para os membros desta ... se concentra no curto prazo dos ciclos eleitorais" e dos pânicos orquestrados por uma máquina midi\xC3" ... -
Legislação
... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Decisão da Presidência nº 1036230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... concreto, das evidências de prática de crimes contra a Administração Pública, de lavagem de ... Em resumo, uma vez que demonstrada o preenchimento dos ... de mensagens com indícios de crimes eleitorais, notadamente compra de votos (fl. 123) ... Na ...
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O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...
... Diego Ferreira Pimentel 1 Resumo: O enfoque na atuação do Supremo Tribunal ... apontado se correlaciona a questões eleitorais. Conforme observa, o sistema de separação de ... de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e ... -
A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo...
... Eduardo Henrique Hamel*** ... RESUMO: O desenvolvimento econômico fundamentado na ... de inanciamentos privados de campanhas eleitorais nos processos regulatórios do governo, a ... 2014 ... BARAK, Gregg. The Crimes of the Powerful and the Globalization of Crime ...