Crítica da ciência do direito
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... 19 No entanto, em escritos díspares da ciência política, sociologia, história e filosofia, ... Na análise final, a crítica kantiana também reflete apenas estruturas ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... após a condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direito Humanos, por ser tolerante com a violência praticada contra Maria da ... crítica, deinida por Juarez Cirino dos Santos como “a ciência dialética alternativa de explicação do crime e do comportamento ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem ... O estudo das políticas públicas surgiu como subcampo da Ciência Política nos Estados Unidos (EUA), em especial a partir da década de ... -
O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito ... 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... de um debate afeto, fundamentalmente, à Ciência do Direito. A separação conceitual entre ... federal e descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro. Revista Seqüência ...
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... Compêndio de introdução à ciência do direito ... São ... Paulo: Saraiva, 2005, p ... -se a AED como “toda tendência crítica do realismo jurídico norte-americano, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... , não obstante, que o direito não é ciência exata e permite certa margem de interpretação ... Outra crítica muito presente é no sentido de que poderia gerar ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito" Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Uni\xC3" ... Assistente Social ... Doutora em Serviço Social e Ciência ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000011-36.2015.8.19.0022 (Criminal), 30-08-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO NO QUAL SE ABSOLVIA O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. 1. Embargante foi condenado em 1ª Instância às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33 c/c 40, VI,
... pela posse da Cannabis; o réu tinha ciência da “cotação de ... mercado” do entorpecente ... forma crítica, ante a existência de outras anotações, ainda ... fase inquisitorial, exerceu o direito ao silêncio e, em juízo, afirma que comprou ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... E-mail: cassiobrancaleone@gmail.com ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... Porto Alegre: Deriva, 2010. GUERREIRO RAMOS, Alberto. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. São ... -
Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... Direito Tributário na Facul-dade de Direito da Universidade de São Paulo – ... Além disso, trata-se de comunicação genérica, apenas para ciência da SESP. Esclarece o documento que ‘em função da atividade da empresa ...
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Direito individual do trabalho
... ao presente estudo a hermenêutica, que nada mais é do que a ciência da interpretação das normas ... Interpretar as normas trabalhistas é ... crítica de Pontes de Miranda ao clássico civilista francês Paul Roubier ...
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Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... Na segunda seção, apontaram-se as insuficiências do paradigma normativista de ciência jurídica e de seu corolário no cotidiano do Direito Administrativo – o discurso da supremacia do interesse público – na atual fase do ... -
Conceito e fontes do direito
... afirmar que “a necessidade de distinguir o Direito da Moral e a ciência jurídica da Ética significa que, do ponto de vista de um conhecimento ... A crítica à teoria do poder da vontade engendrou o surgimento de outra, a do ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de Miranda, qual seja: “Em nenhuma ciência é possível resultado seguro, enunciado ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... sentido José Affonso Dallegrave Neto critica o fato de que depois que “ ... a competência ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... , arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb 64 ... Aqui não vai nenhuma crítica ao ordenamento brasileiro, uma vez que a questão ...
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Capítulo 2 - Epistemologia geral
... EBOOK O DIREITO E SUA CIENCIA 3ED.indb 31 ... EBOOK O ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... , para que se tenha uma compreensão crítica da excessiva simplificação constante das ...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... Eis a “ciência” apresentada como solução para completar o ... Por este motivo o Ministro Gilmar Mendes critica o Tribunal Superior do Trabalho, afirmando que os ...
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Origem do direito do trabalho
... ça, intensificava-se o trânsito do socialismo utópico, em que a crítica ao regime se associava à intenção de suplantá-lo por meio da tentativa ... humanos coin-cidem com as mudanças nos princípios básicos da ciência e da técnica, Comparato observa com a acuidade de sempre: ... Foi ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... , a aplicação das normas relativas ao direito de trânsito, os procedimentos irregulares da ... a CITAÇÃO do Réu, para que tome ciência de todos os termos da presente ação, bem como ... 2012 .) apresenta a sua análise crítica a respeito do tema em pauta, da qual extrairemos ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... direito de uso do imóvel será concedido gratuitamente, ... ciência do processo pedagógico, bem como participar da ... estiverem destinados ... A crítica que normalmente se levanta em relação à ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... dela como devíamos.” Ronald Dworkin, O Direito da Liberdade, p. 9 ... 1 Este estudo foi ... Resumo : O artigo critica a concepção de “princípios jurídicos” de ... í Dickinson saiu para estudar história, ciência política e teoria do direito na Universidade de ... -
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e jurisprudência, airma ... que a normatividade constitucional assume nesse novo cenário da Ciência do Direito. Com a força normativa atribuída às Constituições as ... -
O que é e o que não é dano moral
... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... de Savigny (1779-1861) à renovação da ciência jurídica, salientando a presença marcante de ... , não podendo reclamar dano moral por crítica, inclusive aquela formulada jocosamente. [ ... ] ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, ... a prévia ciência do acusado em tempo hábil, para que este possa ... critica este entendimento, asseverando que as sanções ...
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Uma proposta de genealogia dos princípios: síntese de algumas contribuições filosóficas para uma adequada compreensão dos princípios jurídicos
Trata-se de pesquisa sobre os princípios jurídicos e a sua relação com a compreensão filosófica de princípios. Assim, considerando a pluralidade de propostas conceituais de princípios jurídicos e a ausência de uma coerência na aplicação forense e na compreensão doutrinária dos princípios jurídicos, objetiva-se compreender as continuidades e descontinuidades na evolução da compreensão dos...
... Professor de Direito Público, Centro Universitário Ritter dos ... da compreensão dos princípios e como a Crítica Hermenêutica do Direito aborda essas relações ... nascem a partir de 1960 e/ou de que a Ciência" do Direito é a primeira a se preocupar com o fen\xC3" ...