culpa consciente x dolo eventual
11111 resultados para culpa consciente x dolo eventual
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... pressupostos tradicionais: ato ilícito, culpa, dano e nexo causal, muito caminhamos. Na teoria ... A eventual reparação de danos será um preço previamente ... daquele que exercita uma atividade, consciente de sua danosidade. No mesmo sentido, Antônio ... a comportamentos caracterizados pelo dolo ou culpa grave; senão vejamos: ... a) ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... objetiva, ou seja, independente de culpa, “ nos casos especificados em lei, ou quando a ... psicológico é uma consequência eventual e variável em cada indivíduo, por isso, o que ... É certo que esse agir de modo consciente é ainda caracterizado por ser contrário ao ... ático-probatório, afastado a ocorrência de dolo ou culpa do empregador, tal panorama não pode ...
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Obrigações
... (b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade ... de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua ... de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo ... (a) A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o ... , a autoria obreira da infração e seu dolo ou culpa com respeito ao fato ou omissão ... Com isso evita-se eventual situação de pressão permanente ou, pelo menos, ... motorista profissional com a atenta e consciente prestação de seu mister. Fixa o art. 235-B os ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.2 Tipo subjetivo ... Trata-se do dolo , vontade de subtrair coisa alheia móvel e, em ... pelo resultado ) , ou mesmo de culpa ( crime preterdoloso ), do agente ao atuar para ... ou privados) que possam dar causa a eventual procedimento criminal contra a vítima ... e o dolo consiste na vontade livre e consciente de fazer sua a coisa alheia móvel que o sujeito ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... que eventual execução contra ela instaurada restará ... do evento com o labor exer - cido e a culpa do empregador. Não constatada, no caso, a culpa ... ou omissão do empregador e o dano, e do dolo ou culpa do empregador. Provados todos os ... dolosa, a saber, vontade livre e consciente de afirmar fato que saiba não ser verdadeiro, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... E DO DOLO NA CONDUTA. CONJUNTO PROBATÓRIO A APONTAR A ... GESTORES PÚBLICOS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, AO FINAL ... DO MANDATO À FRENTE ... a anulação do Acordo Coletivo e que eventual ato ímprobo deve ser ... imputado aos gestores e ... mas também que não se admite culpa presumida em sede de improbidade ... -
Culpabilidade
... há crime e nem responsabilidade penal sem culpa (sentido amplo), sendo, portanto, necessário que ... algo, e para isso deverá ter atuado ou com dolo ou com culpa (sentido estrito) ... Esse ... , o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de cometer o fato injusto, e a culpa como ... específico ou individual quanto a sua eventual capacidade psíquica ... O fundamento ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... que necessita para fazer uma escolha consciente. (3) O direito de escolher – assegurar ... flexibilização do conceito e da prova da culpa, passando depois pela culpa presumida, evoluindo ... apenas no caso de comprovada culpa ou dolo, o que tornava a prova praticamente impossível ... ou serviços, fazendo-se presumir que “eventual inadimplemento por parte do fornecedor dê causa ... -
Introdução
... pessoal dos sócios só surge no caso de dolo, sendo que recentemente a Comissão Jenkins ... o administrador (officer) , nos casos de culpa grave (misfeasance e breach of trust) , com o ... ligado pela solidariedade passiva numa eventual reclamação de empregados de uma delas. Informa ... muito minudente, forjada que foi, consciente ou inconscientemente, no taylorismo/fordismo, e, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... pessoal dos sócios só surge no caso de dolo, sendo que recentemente a Comissão Jenkins ... o administrador (officer) , nos casos de culpa grave (misfeasance e breach of trust) , com o ... ligado pela solidariedade passiva numa eventual reclamação de empregados de uma delas. Informa ... muito minudente, forjada que foi, consciente ou inconscientemente, no taylorismo/fordismo, e, ...
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Concurso de pessoas
... dolo e culpa, para cometer um crime em seu lugar ... da conduta e o exaurimento com a eventual produção do resultado naturalístico previsto ... o liame subjetivo na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, ... previstos no Código Civil (coação, dolo etc.) ... 6) Quitação em juízo: Em nosso ... não deve impedir a homologação de eventual" acordo nem o recebimento de importâncias com car\xC3" ... ; g) isolamento social consciente e premeditado; h) pilhérias. Há intimidação ...
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Processo Penal
... cautelar, facultando-lhe demonstrar eventual ilegalidade a medida postulada ... - NOTA DE CULPA ... Definição: É o meio instrumental ... Ausência de dolo: Sendo agente impelido à ação criminosa, não ... ” (dolo direto, eventual, culpa consciente, inconsciente, preterdolo); tipo de crime ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... ao finalismo como sendo a fixação de dolo eventual e sua delimitação da culpa consciente ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... importância para a identificação de eventual responsabilidade decorrente de sua prática. O ... , pois, no caso de abuso do direito, dolo ou qualquer outra figura que possa caracterizar, ... ção a fim de que haja o consentimento consciente de ambas as partes. A inobservância de certa ... bons costumes; (iii) ordem pública; (iv) culpa; (v) diligência; e (vi) função social e ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... extracontratual decorre da culpa e a contratual a que decorre da objetiva ... ilícito que venha a praticar por conta de dolo ou culpa? ... Circunstância diferente é ... , o grau de culpa do ofensor, ou a sua eventual conduta intencional, deve ser levado em conta ... de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, violam os direitos dos ...
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Magistratura TJMS 2020
... A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, ... constituir patrono para a interposição eventual de recurso, dirigido ao próprio Juizado ... Apenas não responde se provar isenção de culpa", ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigaç\xC3" ... vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. O que ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... Referido diploma legal não exige culpa ou prova dela, e, sim, defeito de fabricação ou ... que o indivíduo se defendesse de uma eventual ingerência excessiva do Estado. O Direito ... que o fato de terceiro seja “consciente e antijurídico” ... O próprio Código ... objetiva não é o devedor nem a culpa ou dolo do seu comportamento, mas o lesado ... | ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que o empregador deveria estar consciente de o contrato ou o costume o obrigarem a prover o ... devendo o salário e, por isso, a eventual impossibilidade de o empregado permanecer fruindo ... ção legal e na regra segundo a qual a culpa recíproca reduz à metade as indenizações ... da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 1. A eventual ocorrência de abortamento fora das ... audiência pública, o sentimento de culpa que poderá advir da decisão de antecipar ... ou penal em caso de culpa ou dolo. O profissional não pode invocar a ... formular um projeto de vida de forma consciente e deliberada. E é essa autonomia, escreve ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) a menção a elemento subjetivo calcado em dolo, porém com descrição dos elementos componentes da culpa (e vice-versa); e) a introdução de ... e subjetivos, valendo lembrar que eventual recurso interposto contra decisão do juízo ... o réu agiu com dolo eventual ou culpa consciente é tarefa que deve ser analisada pelo Corpo de ...
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Jurisprudência & Ementário
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
... de que la clínica deman-dada actuó con culpa frente al tratamiento que le brindó a aquél ... de conseguir el medicamento ante el eventual riesgo de aparecer la patología, ergo allí si ... en condiciones estables, sin iebre, consciente, con una proteína C-reactiva de 0.2,… Lo cual ... subjetivamente al médico, a título de dolo o culpa, el daño patrimonial o extrapatrimonial ... -
Direito Processual Penal
... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa – art. 18, parágrafo único, do CP. A ... para processamento e julgamento de eventual ação penal pela prática do crime do Art. 171 ... Levado para o hospital totalmente consciente, mas com uma lesão significativa na perna a ...