da verificação e da classificação dos credores
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Questões exame de ordem
... credores signatários; ii) o pagamento antecipado de ... até o final do encerramento da verificação dos créditos e publicação do quadro de ... Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser ...
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Anexo III
... § 1° Saldos credores acumulados a partir de 16 de setembro de 1996, ... -9/00, 5829-8/00 ou 9512-6/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE -, ... e informações complementares para verificação da regularidade dos valores informados. § 7 o ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos financeiros derivativos – ... A sua verificação, contudo, precisa ocorrer em um ponto temporal ... os bens inventariados, salvo se os credores ou legatários provarem a existência de outros ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ... Venda de veículo. Não verificação. O art. 593, inciso II, do CPC, prevê a ... quirografário para fins de classificação dos créditos perante a falência (§ 4º, art ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... ambas as Recuperandas, a ser votado por credores de ambas as sociedades reunidos em um único ... propostas fechadas, avaliação e classificação", e lances orais. O referido edital indicou como \xE2\x80" ... e eventuais elementos do caso para verificação quanto a sua incidência ... 3. Assim, o ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... possa causar prejuízos graves aos credores e ao Sistema Financeiro Nacional, tanto no ... dos créditos de cada um e da classificação que lhes competir" 32 ... Na segunda, "o ... de normas administrativas 48 , da verificação de infrações à legislação bancária, da ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... ) Sobre a Teoria Quinária sobre a classificação das ações por Pontes de Miranda vide SILVA, ... ção antecipada de provas: a) verificação de certos fatos na pendência da ação; b) a ... distinção quando há plurali-dade de credores ou devedores. Em outras palavras, quando no ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES.NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOSDO CPC/2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código deProcesso Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quandoconstar, na decisão recorrida, obscuridade,...
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Consolidação das leis do trabalho
... aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer ... artigo estabelecerão: a ) a classificação das empresas segundo o número de empregados e a ... ções à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (NR) (Redação ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ção do pagamento de dívidas com credores internacionais (fls. 60-63 do Inquérito). Não ... POSSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO COMO TESTEMUNHA. ERRO FORMAL QUE NÃO GERA ... verificação da regularidade, legalidade e voluntariedade do ...
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Do financiamento da seguridade social
... e custo por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e ... § 13. Para efeito de verificação do limite de que tratam o § 8º e o inciso VIII ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... um bem da vida e que resulta de uma verificação; e conhece-se por execução o complexo dos atos ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, aps a satisfao do passivo aos credores ... -
Direito Processual Civil
... o juiz não está vinculado à classificação jurídica (artigos de lei, tese jurídica ... no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual ... II ... a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da herança, mas não ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ípio dispositivo , e acolhendo a classificação de Cappelletti 15 já mencionada antes, o ... do juízo deve apresentar essa verificação" no prazo legal máximo de trinta dias, se outro n\xC3" ... ção como citado acima, fraude contra credores etc.) ... Interessante notar que a frase do ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 2. A expressa classificação efetivada pelo órgão competente impõe o ... ção da Justiça do Trabalho na verificação da autenticidade da representação sindical, ... , em liquidação de sentença, que são credores do direito reconhecido. 2. De acordo com o ...
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Das disposições gerais
... do Código Civil referentes à classificação e efeitos das nulidades do ato jurídico, ... técnico, no qual se insere a verificação da prática efetiva simultânea, por empregado e ... importante fazer a distinção entre (a) credores da falência e (b) credores da massa falida. Os ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... uma massa isolada destinada a saldar os credores dessa incorporação específica (SILVA, 2009, p ... , após o Caso ENCOL, é possível a verificação do retorno à aquisição de imóveis ... -Lei 7.661/1945 ʹ que previa a classificação de créditos como privilegiados e especiais ʹ, ... -
As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... c) as espúrias ( spurious ) – classificação que é atribuída ao professor J. W. Moore, que ... o âmbito da tipicality somente a verificação da compatibilidade entre a parte representativa e ... , para os sócios ou interessados e credores ... A categoria poderá ser empregada mesmo ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Vale lembrar que, na classificação de Aristóteles, a justiça manifesta-se de duas ... absolver o réu com base apenas na verificação de a promessa ter sido feita ou não nos moldes ... ( formula ) para ser utilizado pelos credores de quantia certa em geral: “Seja juiz. Se ficar ...
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Decisao Nº 8018514-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... aprovado pela Assembleia Geral de Credores conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45 ... em ata sua discordância quanto a classificação de seu crédito e a invalidade das clausulas ... recuperação judicial: a fase de verificação e habilitação de créditos e a fase de ...
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Direito Administrativo
... que as atividades materiais de verificação do cometimento de infrações sejam executadas ... Gabarito “B” ... 3.6. Classificação do administrativo ... (Cartório/DF – 2008 ... ônus, com a sub-rogação de eventuais credores no preço da indenização ... (D) A ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... de lista tríplice, na ordem de classificação dos candidatos ... 481. Se a locação ... da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas ... anula ato jurídico, por fraude contra credores ... 196. Ao executado que, citado por edital ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... que poderá ser instaurado o concurso de credores" e exequentes (terceiros em relação a esta execu\xC3" ... todos os credores, mediante a classificação e verificação dos créditos (art. 748 do ...