declaração dos direitos humanos 60 anos
69206 resultados para declaração dos direitos humanos 60 anos
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Licitações
... o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação ... á ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua ... mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 60 dias úteis, para todos os licitantes ... apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua ... física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido ...
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Compreendendo os direitos humanos
... que isso conflite diretamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por ... à paz, que é deslocado da terceira geração 60 ... Voltando à classificação que quero ... : desafios humanitários contemporâneos: 10 anos ...
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Ética profissional
... celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo ... é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, ... ção em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais ... propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada ... ARTHUR TRIGUEIROS 60 ... A: incorreta. Uma vez constituída uma ...
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O governo eletrônico e os global players
... Nos últimos cinquenta anos, as modernas Tecnologias da Informação e ... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... da justiça, com respeito pelos direitos humanos e liberdades civis ... No decorrer dos anos ... de políticas públicas, conforme a Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ... iniciativas governamentais nessa área 60 ... No ano de 2006, é realizada a primeira ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60 ... 2. “A clássica concepção de matriz ... de 15 juízes eleitos de três em três anos para um período de nove anos e com a ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... estudo é inevitável, porque os seres humanos, em algum momento das suas vidas, provavelmente ... Is consent ... , cit ., p. 60. 7. MURRAY, Peter M. The history of informed ... No decorrer dos anos de 1800, o paternalismo médico seguia reinante, ... 2018 ... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... Código de Nuremberg , surge a Declaração" de Genebra (1948), formatada pela Associação M\xC3" ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... ão no Brasil seja muito grave, nos uìltimos anos, o Supremo Tribunal Federal garantiu, através de ... de controle concentrado, voltadas à declaração" de inconstitucionalidade de normas. Sua utilizaç\xC3" ... a perpetuação de comportamentos violentos) 60" ... O deferimento ou não de medidas de prote\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... colega Professor Rafael Mota, há alguns anos, por ocasião de banca de defesa de monografia, ... 265): ... Lutas por direitos humanos são simbólicas e políticas: seu campo de ... 60, §4º, IV – cláusula pétrea, um direito ... a ser universalmente tratado com a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que ...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ... devido a sua falta de escrúpulos durante os anos 1930, se tornou uma grande celebridade sob a ... Jacques Chirac, assinado por mais de 60 mulheres de destaque, para que apresente projeto ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... de agrotóxicos em prazos inferiores a 5 anos. Com este dispositivo do ... Decreto, os ... humanos, mas também das demais espécies da fauna ... e ... No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos incs. III, ... X e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 60 de 162 ... ADPF 910 / DF ... contra a Portaria do ...
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Improbidade administrativa
... Perda do cargo e suspensão dos direitos políticos só com transito em julgado ... A ... ão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o ... condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio ... : Tecnó-logo – Gestão de Recursos Humanos ... Constitui ato de improbidade administrativa ... , com suspensão de sua remuneração por até 60 (sessenta) dias ... 4137) (2008/CESPE – TJSE ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Tradicionalmente os direitos fundamentais ... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da ... 60, § 4º, IV, da CRFB/88) ... A compreensão ... /09/2008, por ocasião da Jornada ESMESC, 20 anos da Constituição: direitos ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... atos necessários à gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, visando a ... direitos e obrigações vinculadas a uma organização e ... durabilidade prevista superior a 2 (dois) anos e que em razão de seu uso não perde sua ... Art. 60. O controle do suprimento destinado às ... e os artigos rejeitados, com declaração dos motivos da rejeição ... § 4º As guias de ...
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Alimentos
... aos alimentos civis e passa a ter direitos aos alimentos necessários, visando a sua mera ... de vontade) se estabelecem mediante declaração unilateral de vontade ou por convenção (ato ... com o artigo 206, § 2 o , prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações ... dever de solidariedade entre os seres humanos, uma vez que, em última análise, os alimentos ... são fixados em valor ínfimo, equivalente a 60% do salário mínimo, demonstrando, com isto, que ...
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Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU
... Geral das Nações Unidas, há mais de 70 anos, adotou a Declaração Universal dos Direitos ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ... que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e ... órios serão apresentados a cada quatro anos ... 4. Os relatórios preparados em virtude do ... Quando a presente Convenção alcançar 60 ratificações ou adesões, o Comitê será ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... do presente estudo, analisou-se como os direitos fundamentais, para além da certeza de que ... , deitando suas raízes já na Declaração" dos Direitos do Homem e do Cidadão (1798) e em v\xC3" ... , como Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), no Convênio de Roma para a ... a uma situação esdrúxula depois de tantos anos de discussão sobre o direito ao contraditório e ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 245-246. (60) AMADO, João Leal. A cessação do contrato de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... motivos para a declaração" de inconstitucionalidade da aplicação do art. 2\xC2" ... pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado, ... O ITFA proibiu por três anos, sob o título de moratória ... (moratorium), a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 60 de 191 ... ADI 5659 / MG ... comercializados ... humanos e ferramentas capazes de traduzi-las em ...
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Exercícios prácticos
... No dia 29 de dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de informática, invadiu ... (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar ... ção da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando ... , a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), incorporada ... prazo de dois dias, opor embargos de declaração, nos moldes do art. 382 do CPP ... Sendo o ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Membro do Laboratório de Direitos Humanos (LabDH). Possui pesquisa em andamento nos ... ógica (o a seguir entenda-se a partir dos anos 60 do século XIX). 10-11 ... 5. No inal do ... de comunicação e conhecimento de declaração de direitos ... E como desenvolvimento do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... ência, o meio de solução de conflitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... sabe que a solução judicial pode demorar anos, quando o processo percorre todas as instâncias, ... Como bem adverte Liebman 60 : ... “A ação, como direito ao processo ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... (direito à saúde) do Capítulo 1 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ... , abortos eugénicos, o en casos de violación 60 ... A decisão da Corte IDH possui um voto ... e acabou sendo posteriormente condenada a 33 anos de prisão, vindo a falecer em 2010, algemada à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
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Memorial na ADPF 320
... públicos por graves violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade, assim como ... I, XXV e XXVI da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e nos ... ária, tortura e desaparecimento forçado de 60 a 70 militantes (número indeterminado justamente ... ção da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1975. A Comissão foi explícita em ...
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Definição do direito
... ção à teoria jurídica dos últimos 150 anos e deixarmos de lado a especulação clássica e ... cada indivíduo possui de exigir os seus direitos de acordo com o estabelecido no ordenamento ... Declaração" sobre o Casamento e a Família feita pela Associa\xC3" ... ção e salvaguarda da justiça à seres humanos que escolheram conviver embasados em sentimentos ... 60 ... Em nossa realidade, o Supremo Tribunal ...