decreto 1111 2004
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A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... (TST ‒ ARR –1111-68.2012.5.09.0892, Relator Ministro: Mauricio ... Acesso em: 29 mar. 2019 ... ______. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a ... Civil de 2002 e a emenda constitucional 45/2004 ...
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Decisão monocrática Nº 1370236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... DECRETO ESTADUAL Nº 2.471/2004. PREVISÃO DE VALORES ...
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... Três anos depois, o Decreto-Lei n. 200/67 ordenou sobre a apuração de ... EnAPG foi originado do EnANPAD e iniciado em 2004, como consta na página eletrônica. O Congresso ... -
Acórdão Nº 48479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... RCL 48479 AGR / AL ... publicação do Decreto nº 36.836/96, que desconstituiu os atos de ... RCL 48479 AGR / AL ... Constitucional 45/2004, quando inserido o inciso LXXVIII no art. 5º da ...
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Medidas efetivas e apropriadas: uma proposta de interpretação sistemática do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Rio de Janeiro: WVA, 2004. p.17 ... ciência recebiam um tratamento ... pelo direito brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 186 de 9 de julho de 2008, com ... ível em: “http://ibdfam.org.br/artigos/1111 ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... 02-20042 e 03-20602, decided in 23 March 2004. Disponível em: ... , como alternativa, a via da admissibilidade 1111 ... Llamazon também reconhece o uso das mãos ...
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Decisões Monocráticas nº 2627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... nas Leis estaduais 2.387/2001, 2.964/2004 e 3.146/2005. Asseveram que, ao dar ... de que haveria previsão expressa em decreto estadual, assegurando a equiparação de ...
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Imagens abissais do direito na américa latina
No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...
... Por su parte, Boaventura de Sousa Santos 1111 , propone una lectura que agrega ... , propone ... Por ejemplo, en 1878, el Decreto ... Decreto ... 222 222 de Rufino ... FCE, Buenos Aires, 2004. Respecto a la sociedad de Mont-Pellerín, que ... -
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... Decreto"-Lei 911/69 ... Com a petição inicial de ID n\xC2" ... na inicial que é empregado da Coelba desde 2004 e desempenha a função de analista de sistemas ...
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Medidas efetivas e apropriadas: uma proposta de interpretação sistemática do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Rio de Janeiro: WVA, 2004.p.17 ... ciência recebiam um tratamento ... pelo direito brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 186 de 9 de julho de 2008, com ... ível em: “http://ibdfam.org.br/artigos/1111 ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... O próprio texto do Decreto Estadual n. 44.034/99 no art. 12 — que ... 2º da Lei n. 2.066, de 24 de março de 2004 que deu nova redação a dispositivos da Lei n ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... bilateral do registro da área (Lei 10.931/2004), os inventários, partilhas, separações e ... de terrenos públicos da União (Decreto-Lei 9.760/1945, com alterações promovidas pela ... ível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1111/ ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 2004): I – o Presidente da República; II – a Mesa ... 2º, X, e 35, II, do Decreto 6.620, de 29 de outubro de 2008, que regulamenta ... Direito Constitucional 1111 ... 29.5.9. Declaração de ...
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Mapeando a origem das desigualdades digitais: um estudo empírico sobre a cidade de São Paulo
Propósito - Predominam na literatura abordagens que atribuem as desigualdades no acesso e no uso da Internet a fatores econômicos estruturantes, ou as que encontram no ambiente digital a reprodução de características individuais. Recentemente, vêm ganhando destaque análises que procuram avaliar diferenças nos padrões de inclusão digital segundo características de determinadas comunidades ou...
... -level digital divide) (DIMAGGIO et al., 2004; VAN DEURSEN; VAN DIJK, 2014; VAN DIJK, 2005) ... de Saúde - STSs, alteradas para 27 pelo Decreto 57.857 de 5 de setembro de 2017, são divisões ... 53, n. 8, p. 1111-1132, 2010 ... HARGITTAI, E.; HSIEH, Y. P ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 28, caput, da Lei n° 10.931/2004, o instrumento cédula de crédito bancário ... É a determinação do artigo 2º, §2º Decreto-Lei n° 911/69: ... § 2º A mora decorrerá do ... CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ... DESPACHO ... Vistos, etc ... Após ...
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Referências
... Aprobado por ley 26.994 Promulgado según decreto 1795/2014. Buenos Aires, Presidencia de la ... Revista Notarial de La Plata , La Plata, 2004. v. 948, p. 419-428, 2004. Disponível em: ... 1111-11 do Código de Saúde Pública. Disponível em: ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... São Francisco, instituído em 2001 por decreto presidencial. (SILVA e CUNHA, 2014) ... A ... ) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de 2004", esse projeto é intitulado “Projeto de Integra\xC3" ... ISSN 2317-7721 pp. 1085-1119 1111 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... referido anexo em agosto de 2004, conforme petição protocolada na vara ... base no Decreto 3.035/1999; ou (iii) ainda das provas juntadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001515-24.2012.5.06.0013), 22-01-2018
... 5.05.0131, Data de publica ç ã o: 13/09/2004). Portanto, preliminarmente e de of í cio, n ã ... (fls. 1111/1012). À an á lise. Superada a tese de ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 45/2004 — assegura, tanto no âmbito judicial ...
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O dano moral em suas dimensões coletiva e acidentalmente coletiva
... 52, out.-dez., 2004, p. 291 ... 4. Dentre as definições ... que obteve o agente responsabilizado pelo decreto condenatório, para ser destinado ao Fundo da ... Curitiba, v. 8, n. 96, p. 1111-1120, jul. 2009 ... 40. Lembre-se que a ação ...
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Acórdão, Processo nº 0002456-79.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... com o parágrafo único do artigo 187 do Decreto n.º 3048/99, o segurado que até 16/12/98 tenha ... 2004, o único documento exigido do segurado será o ... Relator(a) Ministro GILSON DIPP (1111) ... Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... [ ... ]”. (Ac. de 16.3.2004 no RCEd n. 643, rel. Min. Fernando Neves; no ... 01), do Decreto Legislativo nº 026/08, por meio do qual o ... Manual de prática eleitoral 1111 ... 46. Destarte, impende tão somente ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Tirant lo Blanch, 2004, p. 50-51. 1015. Orlando, Marie-Astrid ... 1111-1112 ... 1109. Lener, Giorgio. Profili del ... Justiça a procedência dos embargos e o decreto de extinção da execução ... c) ...
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A insuficiência da doutrina tradicional da reparação dos danos para avaliar a distribuição dos riscos: uma proposta de identificação do fortuito interno
... pelo elemento da exterioridade 1111 e o segundo, de natureza essencialmente ... Coimbra: Almedina, 2004, p. 18. 1170. Idem, p. 19. 1171. Idem, p. 19 ... , a Diretiva Europeia foi transposta pelo Decreto-Lei 383/89. Segundo o art. 5º, ‘e’, do corpo ...