decreto 1789 12 janeiro 1996
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A zona do não-ser do direito internacional: os povos negros e a revolução haitiana
O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do...
... de cem anos de colonização francesa, em 1789, cerca de 75% (setenta e cinco por cento) do ... em todas as colônias francesas pelo Decreto de 4 de fevereiro. Em 1801, Toussaint comandava a ... a República do Haiti em 1 o de janeiro de 1804. No mesmo dia, Jean-Jaques Dessalines ... populacionais, especialmente de homens, 12 bem como a devastação da economia, visto que as ... Siba Grovogui (1996, p. 43-44; 63) assinala que a arquitetura do ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... /15, 932, IV, "a" e "b"; CLT, 896, § 5º); b.12) Repercussão Geral: Recurso Extraordinário (CF, ... 1º, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o art. 496, ... Pelo Judiciary Act , de 1789, criou-se o recurso extraordinário para levar à ... 9.307, de 23 de setembro de 1996, que modernizou o instituto da arbitragem ... interposto pelo Município do Rio de Janeiro. TST, E-RR 721145-82.2001.5.01.0018, SDI-1, Rel ...
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O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... Dos cerca de 12 milhões de escravizados trazidos para a América ... de Minas, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O surgimento de vários núcleos urbanos em ... Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789). Desde a derrota de Napoleão, o estabelecimento ... 1996. Tese (doutorado), FFLCH, USP, 1996 ... QUEIROZ, ... decreto ...
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Recurso de Revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que ... Judiciário do Trabalho”, Rio de Janeiro: Forense, 1987. p. 412) ... Além do mais, ... 59, de 20 de junho de 1996. Permanece íntegra, todavia, a Súmula n. 218 do ... do Judiciary Act , de 24 de setembro de 1789. Esse Act, adaptando o writ of error do direito ...
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Dos recursos
... 12) Repercussão Geral: Recurso Extraordinário (CF, ... 1-, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o Código ... 1789, criou-se o recurso extraordinário para levar à ... 9.307, de 23 de setembro de 1996, que modernizou o instituto da arbitragem ... interposto pelo Município do Rio de Janeiro. TST, E-RR 721145-82.2001.5.01.0018, SDI-1, Rel ...
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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
... David Francisco Lopes Gomes 57 ... (DECRETO, 1823), de erguer o país sob bases liberais ... mais recentes, como Luiz Werneck Vianna (1996"), Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves (2003), F\xC3" ... 34, 2001a, p. 53-99 ... DECRETO de 12 de novembro de 1823. In: BONAVIDES, Paulo; ... Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1965 ... AZEVEDO, Luiz ... do Brasil, visto pelas lutas no Piauí – 1789-1850. 1999. Dissertação (Mestrado). IFCS/UFRJ, ... -
O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... os fatos acontecidos antes de 1 º de janeiro de 1951. 11 ... Com a finalidade de superar um ... 12 ... O Brasil promulgou a Convenção de Genebra ... 9.394/1996). Nesse processo, são solicitados documentos ... Consagrado pela Revolução Francesa (1789), o princípio da igualdade encontra-se presente ... p. 153 ... Decreto de promulgação n. 50.215, de 28 de janeiro de ...
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A magnitude da insignificância
... ][r.smcp][a.smcp][s.smcp][i.smcp][l.smcp], 1996): ... A competência para o processo e ... ]ão dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a m[z.smcp]xima de que a lei não deve ... 75/2012 do Minist[uacute.smcp]rio da Fazenda 12 ... 3.2 Exclusão do PIS e Cofins do ... São Paulo: Saraiva, 2010 ... BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1949 ... , de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... -se na Secção 13, da Lei Judiciária de 1789, conforme a qual aquele tribunal estaria ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 12, § 2º) ... É relevante anotar que a ... Posteriormente, a Lei n. 9.307/1996 teve a sua redação alterada pela Lei n. 13.129, ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professora Permanente do Programa de ... América do Norte. ano 3. v. 12 n. 12. out./dez. 2012 (não paginado, [1]) ... foi tomada pelos turcos otomanos, até 1789 (século XVIII), quando ocorreu a Revolução ... Em 1996, foi promulgado o Community Care (Direct ... 21 BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a ...
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O racismo no âmbito da legislação penal
... ção dos Direito do Homem e do Cidadão11(1789), que tem a liberdade como uma das ... 12 Era a punição na qual os condenados cumpriam a ... 3.3. CÓDIGO PENAL DA NOVA REPÚBLICA (DECRETO Nº 847, DE 11 DE OUTUBRO DE 1890) ... Em 11 de ... , e começou a vigorar de fato em 1º de janeiro de 1942, assinado pelo então presidente Getúlio ... Revista dos Tribunais (1996, 557-560 apud SILVA. 2001, 65) ... Algumas ...
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O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... História do Brasil. São Paulo: Atual, 1996. p. 171. Entretanto, em 12 de novembro de 1823, ... : tradição ou mudança? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997. p.12 ... 63 “Muito ... do Cidadão, fruto da Revolução Francesa (1789) ... “( ... ) O futuro pertenceu, antes de ... O Decreto nº 19.459/30 criou uma Comissão Legislativa ...
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Política urbana no contexto federativo brasileiro: um avanço normativo na gestão dos aglomerados urbanos / Urban policy in the federative brazilian context: a normative advance in the management of urban agglomerations
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPQ ... O Decreto-Lei n. 311/1938 definiu que população urbana ... Emenda à Constituição n. 14 de 12 de setembro de 1996. Diário Oficial da ... ISSN 2317-7721 pp.1771-1790 1789 ...
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Direitos políticos
... A França, em 1789, defendia a democracia, e, na Constituição de ... Mas nunca os Muitos, a Demos , a Turba”. 12 Não seria difícil prever o quadro futuro. Foi ... Teoria Geral do Processo ... Rio de Janeiro: Forense, ... 2012, p. 248 ... 19 HABERMAS, ... São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 70 ... 35 Ibidem , p. 71 ... TEORIA ... referendo sejam convocados mediante decreto ... 54 Com efeito, sem reduzir as formas de ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que ... ‘Judiciário do Trabalho”, Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 412) ... Além do mais, ... 59, de 20 de junho de 1996. Permanece íntegra, todavia, a Súmula n. 218 do ... do Judiciary Act , de 24 de setembro de 1789. Esse Act, adaptando o writ of error do direito ...
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Direito Humanos
... , impulsionada pela Revolução Francesa de 1789, e a Declaração de Direitos Americana, ... 12.1992, no Décimo Sexto período Extraordinário ... , cujos restos mortais foram identificados em 1996, ou seja, dois anos antes de o Brasil reconhecer ... que a promulgação é efetuada mediante decreto presidencial. Depois de internalizado, o tratado ... por meio do Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro ...
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O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... Submetido( submitted ): 18/12/2015 ... Parecer( revised ): 15/01/2016 ... Unidos da América (1776) e na França (1789) —, com a adoção gradativa dos ideais ... Neste sentido, a Lei nº 9.427/1996 — instituidora da Agência Nacional de Energia ... 359-374) ... Por sua vez, o Decreto presidencial n° 2.335, de 1997, que regulamentou ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013 ... ARANHA, M. I. Manual de ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... 12 ... Assim, o vocábulo Constituição , ... de uma versão norte-americana, proposta em 1789, com a finalidade de agregar direitos e ... In: A constituinte burguesa. Rio de Janeiro: Liber Júris, 1988 ... 11 BARACHO, José ... Torino: Einaudi, 1996 ... 17 “[ ... ] o maior obstáculo para uma ... Decreto para a proteção do povo e do Estado ). 32 ...
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Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
... 12" ... Um artigo como esse, objeto desta investiga\xC3" ... que as desigualdades não se eliminam por decreto e, muitas vezes, a igualdade tem de ser recriada; ... exploração, pois a Revolução Francesa de 1789" afirmou a igualdade jurídico-política dos cidad\xC3" ... 5. ed. Lumem Juris: Rio de Janeiro, 2009, p. 150-151 ... BARBOSA, Rui apud SILVA ... Márcio PUGLIESI. São Paulo: Ícone, 1996, p. 16 ... CANOTILHO, Op. cit., p. 518 ...
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Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na Lei nº 13.964, de 2019
... ” alterou os seguintes dispositivos: o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal ... Administrativa), a Lei nº 9.296, de 1996 (Lei que regulamenta as interceptações ... de lavagem de capitais e revogada pela lei nº 12.683, de 2012), na Lei nº 10.826, de 2003 ... Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 233 ... utilizada para a ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 estabelece que “a lei não deve estabelecer ...
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Acórdão Nº 0021060-86.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nº 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas, observadas as modulações nelas fixadas ao caso presente. Agravo de petição interposto pelo executado a que se dá provimento parcial, no item.
... a União em face do disposto no Provimento 12/2013 da Presidência e Corregedoria do E. TRT ... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966; ... V - ... a substituição, citando o mês de janeiro/2014. Assim, requer seja efetuada a exclusão das ... /1995; 61, parágrafo 3º, da Lei nº 9.430/1996; e 30 da Lei nº 10.522/2002). A incidência de ... 1789/1964 do pdf, envolvendo o período de julho/2006 ... -
Práticas Antissindicais
... da Revolução Francesa em 26 de agosto de 1789 4 ... A Declaração Universal dos Direitos ... 4º a vedação da dispensa do trabalhador 12 ... Depois que ela foi ratificada pelo Brasil, O ... grau em uma cidade no interior do Rio de Janeiro, que, tão logo promulgada a Constituição de ... Decreto ... Decreto n. 2.100, de 20 de dezembro de 1996 ...
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Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... Dispõe a lei que, depois de 12 meses, o empregado “adquire o direito a férias ... os Direitos das pessoas com Deficiência (Decreto n. 6.949/2009) ... Maria Cecilia de Almeida ... recente “Carta Social Europeia Revisada, 1996, na Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993, apud CARDOSO, Ana Cláudia ... que apresentaram aos senhores de engenho, em 1789, na Fazenda Santana, em Ilhéus, na Bahia, estava ...