decreto 5478 2005
- DECRETO Nº 5478, DE 24 DE JUNHO DE 2005. Institui, No Ambito das Instituições Federais de Educação Tecnologica, o Programa de Integração da Educação Profissional Ao Ensino Medio Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja.
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Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2005 ... pelo Decreto ...
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Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005 ... Estrangeiro promulgada pelo Decreto nº 56.826/1965, ...
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Decreto nº 5.840 de 13/07/2006. INSTITUI, NO AMBITO FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BASICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROEJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 11. Fica revogado o Decreto no 5.478, de 24 de junho de 2005 ...
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Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituião Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os principais programas implementados para...
... Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, passando formalmente a ser ofertada sob a ... O PROEJA foi criado pelo Decreto nº. 5.478, de 24/06/2005 e denominado como ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Isso é verdadeiro mesmo com o advento da Lei n. 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o direcionamento dado pelo Colendo ...
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Alimentos
... Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/10/2005.” ... 5.3.4 Irrenunciabilidade ... O ... e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados (HC ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da ...
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Direito civil
... ALBERTO MENEZES DIREITO, 3ª Turma, DJ 14/11/2005 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A culpa do terceiro ... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... se coaduna com o que foi provido no decreto ... sentencial, de modo que não há que se falar ... nomeado Curador Especial ... Em 5/10/2005, o auto de restauração foi homologado e foi ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 5ª ed. São Paulo, Atlas, 2005, p. 399) ... 16 “Uma tradicional ... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859 ... 25 ...
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Regras de conexão
... (SEC 5526, STF, 2004 e SEC 832, STJ, 2005) que consideram que a homologação de sentença ... Alimentos no Estrangeiro, promulgada pelo Decreto n. 56.826, de 2.9.1965, "a presente Convenção ...
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A dogmática judicial do STJ
... STF: RHC 86.793-CE, Primeira Turma, DJ 8/11/2005. RHC 37.587-SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da ... 1º da Lei n. 10.833/2003; art. 1º do Decreto n. 5.164/2004; art. 1º, parágrafo único, I, do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Do direito das famílias
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. 5, p. 34 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ...
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Alimentos e sua configuração atual
... Des. Maria Berenice Dias, julgado em 09/11/2005). 5 Súmula n. 309 do STJ: “O débito ... Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento. Em execução de alimentos ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Ação de adjudicação compulsória – Decreto-Lei nº 58/1937, art. 16, com a redação dada ... ão previstas em lei própria (Lei nº 11.101/2005) e, por si só, são demasiadamente complexas ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem ... da disciplina constante na Lei no 11.101/2005, assinale a alternativa correta. (A) O credor ...
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Fundamentos práticos das ações
... Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/9/2005 ... “A maioridade do filho, que é estudante ... Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e do Decreto nº 59.566/66 ... Fundamento jurídico: ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... ão judicial: (Incluído pela LCP nº 118, de 2005) ... I - em processo de falência; (Incluído ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 528, §3° e §4º, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, em regime ... íram o matrimônio em 08 de janeiro de 2005 , sob o regime d e comunhão parcial de bens. A ... 13, §2º, da Lei 5478/68 ... III - DA GUARDA DOS FILHOS MENORES E DO ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... pelo Brasil e promulgada por meio do Decreto" n. 1.256/94, convenção esta que trata da sistem\xC3" ... SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se destaques da notícia: ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... Faculdade de Direito da USP. São Paulo, 2005", p. 61. O professor paulista aponta, ainda, que \xE2\x80" ... e apreensão em alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969); ou quando, pela forma como se ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 43 ... O Decreto n. 359 de 26 de abril de 1890, em seu art. 1º ... Negotiation Journal , v. 21, 4 october, 2005, p. 469-479 ... DINAMARCO, Cândido Rangel ...