decreto 857 84
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... veicular, tendo em vista que a Resolução nº 84/98 teve a sua vigência suspensa pela Resolução ... Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe ... Infrações de Trânsito Comentadas 857 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 857 13/10/2017 ...
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Dos recursos
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 857 e parágrafo único da CLT (que alude à obsoleta ... 42.225, de 5.4.1967, in RTJ 43/666-84) ... Como bem destacou Paulo César Aragão, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 84) (RDT n. 04 - abril de 2007) ... No mesmo ... Conforme o art. 857 do CPC: "Feita a penhora em direito e ação do ...
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Novo CPC
... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... de fls. 58/84 do procedimento investigatório retro ... colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é ... medida que se impõe. Por ... Página 857 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... Justiça Federal 83 e têm mandato de 14 anos 84 , podendo ser removidos apenas por ... The Business Lawyer , v. 38, n. 3, p. 857, 1985. 348. Expondo a variedade dos critérios ...
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Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... ou simplesmente conformando-se com o decreto absolutório. 1514 c) Vicente Greco Filho, em ... de recorrer.” (No mesmo sentido: STF, RTJ 84/317) ... 2. Tício cometeu o crime de estupro e ... Marco Aurélio, julgado em 14/3/2017 (Info 857 ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... Case No. ARB/84/3. Award de 20 de maio de 1992. Disponível em: ... internacionais do Estado Parte Anfitrião” 857 ... O acordo entre ... Nigéria e Marrocos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 84 Tal questão será, impreterivelmente, analisada ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 857 08/02/2018 14:28:03 ... Arts. 406 a 497 ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Avenida Paris 84, Bonsucesso Rio de Janeiro/RJ 19 201816767 ... Verde S/N, Eucalipto Palmeira dos Índios/AL 857 202019216 TURISMO (Bacharelado) 50 (cinquenta) ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... paRSIFaL baRRoSo ... LEI N. 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960 ... (DOU ...
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Procedimentos registrais no RTD
... texto pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 148/2015 e promulgação pelo ... 857, de 11 de setembro de 1969, e na parte final do ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 84 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 580 DO CPP. SIMILITUDE FÃTICO-PROCESSUAL AUSENTE. POSIÇÃO DE COMANDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A insistência na utilização de meios impugnativos, com os mesmos fundamentos, consecutivamente inadmitidos,
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Sistema extrajudicial
... Belo Horizonte: D´Plácido, 2019, p. 845-857 ... 28. MARCONI, Eliana Lorenzato. Os ... Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... 84 Utilizando a capilaridade das serventias ...
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Acordão da , 12-06-2023
TRIBUTÃRIO. SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. É tranquila a jurisprudência desta Corte Superior pela inexigibilidade de certidões negativas tributárias em relação à s sociedades empresárias em recuperação judicial para fins de contratação com a Administração Pública. Nesse sentido: AREsp 978.453/RJ, Rel....
... recurso especial de fls. 844/857: ... Trata-se de agravo manejado por Denusa ... n° 9.489/84 e suas alterações, mormente quando há ... n° 8.212/91 e art. 44, II e III, do decreto administrativo n° 3.822/92) ... quanto o TARE ... -
Da remuneração
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... 6.708/79 e 7.238/84, de acordo com o disposto no art. 70, § 5º, da ... V. Decreto-Lei n. 857/69, que disciplina a nulidade de pleno direito ...
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Direito Civil
... 81, II CC); C: correta, nos termos do art. 84 CC; D: incorreta, pois não perdem o caráter ... ária (Lei 4.728/65 com alterações do Decreto-Lei 911/69) ... 5.2) Contratos atípicos (ou ... 857, § 3º, CC), logo ele poderá dispor de até ...
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Autonomia Sindical
... 536 — (revogado pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967); 537 — ... Revogação parcial ... 857 topo parágrafo único ... — (exclusão do ... e a maioria ficava em suspenso” (84) ... Na eleição do ano seguinte entra na ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
... ;}.y384{bottom:83.463910px;}.y560{bottom:84 ... Exemplifi cando, o art. 1º do Decreto-lei 857 , de 11 de setembro de 1969, ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 84 FLAVIO ROBERTO GURGEL PONCE 12768736 1.506 10.252 ... TONELLI 7422815 7.979 12.339 13.163 22.857 ... 10 HIGINO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO 14691038 ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... ém clara e abrangente (TRT-SP, 7ã T., 16.623/84, Ac. 19.318/86, rei. Neusenice de Azevedo Barreto ... Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei n. 779/69. É em dobro o prazo para a ... 396 ... Instituições ... , v. 5, n. 857 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 84. Ao pedir a atenção de Vossa Excelência para ... Arts. 232 e 233 Revogados pela L. n. 3.857, 22.12.60, DOU 23.12.60, que regulamentou a ...
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Princípios tributários
... Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 857, pp. 437-455, mar. 2007, p. 443; TABOADA, Carlos ... débitos fiscais, requisito fixado pelo Decreto-lei nº 1.593/77. Segundo sustentado pelo ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Direito Civil
... ção às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657 de 1942), “salvo disposição ... 84 do CC; E: incorreta, pois a pertença “não ... 857 ...