decreto lei 376 84
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 84 ... 57. Referindo-se ao artigo 856 do Código ... porque não existe relação entre pessoas 376 ... Johann Gottlieb Heineccius tentou ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... 376) ... 9 Haverá culpa stricto sensu, conforme ... 18, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... 84 AVISO-PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE. A ... 376, DJ 20.04.2005) ... Dispõe o caput do art. 59 da ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 376 375. MOREIRA JUNIOR, op. cit., p. 303-304 ... códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , sob alegação de ilegalidade do decreto de prisão cumprido fora da comarca do Juízo da ... que em seu interior se praticam ( RTJ n o 84/302; vide , também, RTJ n o 74/883). Os ... ência ratione loci ( RT n os 244/357, 376/332 e 415/77). Se o delito é praticado num local ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 84, II, c/c art. 25, caput ), com a criação, ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... Sears, Roebuck & Co. v. Stiffel Co , 376 U.S. 225 ... (1964); Compco Corp. v ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de ... l. ], v. 84, n. 3, p. 488-500, ago. 1970, p. 489). Veja-se ... 377. 6. Idem, fls. 375-376 ... SALO SCHERkERkEwITZ ... 3. DA NATUREZA ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... legal, podendo ser estabelecida por decreto, instrução normativa ou outro ato do Poder ... ILMAR GALVÃO, DJ 02.08.2002, p. 84; STJ, 2ª Turma, REsp nº 70.640/SP, Relator Min ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a seguinte ... controvérsia oriunda da relação de trabalho 84 ... Sob outro enfoque, é possível ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 376 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... a desenvolver atividades remuneradas (RT 622/84) ... 9. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 376. Na renovação de locação, regida pelo ... SÚMULAS ... 84. É admissível a oposição de embargos de ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 376. Na renovação de locação, regida pelo ... SÚMULAS ... 84. É admissível a oposição de embargos de ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... De acordo com o estabelecido pelo Decreto n. 67/03, tal área deve coordenar a compilação ... 84 Hoje em dia, em nosso país, o aumento da ... Buenos Aires: Ad-Hoc, 2004, pp. 373-376" ... II - A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO CAMPO F\xC3" ...
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DEC 0-021 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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DEC 0-006 de 12/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84", caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3\xC2" ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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Direito Penal
... A esse respeito, vide : STF, 1ª T., HC 84.219/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, j ... Decreto-Lei 3.914/1941); II: correta. A assertiva ... 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 1976. p. 376-378)” (Inq 3133, Relator(a): Min. Luiz Fux, ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 84, inciso IV, da Constituição ... Art.1oO Imposto sobre Produtos ... POR CAPACIDADE DO RECIPIENTE (ml) Até 180 De 181 a 375 De 376 a 670 De 671 a 1000 2204.10.10 Tipo Champanha (Champagne) E ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... Paris: Librairie Delagrave, 1933. pp. 82-84; HUBER, Ernst Rudolf ... Vol. 4, tomo I. pp. 351-353, 367-368, 374 e 376-378 ... 13 Art. 173. Caput : “Ressalvados ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS ... Art. 84. Para efeito da aplicação do salário mínimo, ... 7.855, de 24.10.1989) ... Art. 376. (Revogado pela Lei n. 10.244, de 2001) ...
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Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 21 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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Decreto de 12/11/2014 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84", caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3\xC2" ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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Como funciona o IVA hoje?
... v. IV, RJ: Renovar, 2007. p. 84 ... 21. TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... 376 Na União Europeia, ao contrário do que ocorre ...
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Direito Civil
... 5°, XXXI). O próprio CPC (art. 376) prevê a hipótese de aplicação de lei ... 81, II CC); C: correta, nos termos do art. 84 CC; D: incorreta, pois não perdem o caráter ... devedor, aplica-se o prazo quinquenal do Decreto 20.910/1932 (AgRg no Ag 1352918/RS, Rel ...
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Enunciados
... Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 84. (art. 935) A ausência de publicação da pauta ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... (Grupo: Normas fundamentais) 376. (art. 5º) A vedação do comportamento ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 84 12/11/2018 11:41:32 ... Seguro Social — ... cit., p. 374-376 ... 6076.7 Curso Básico de Direito ...