decreto lei nº 381 2007 14 novembro
28104 resultados para decreto lei nº 381 2007 14 novembro
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica completa se ... 14 ... 228 Nesse sentido: ABBOUD, Georges; ... Anotada. Coimbra: Coimbra Ed., 2007, p. 196 ... 266 ATALIBA, Geraldo. República e ... Na sequência, em decisão de 25 de novembro de 2015 (Acórdão 3.011/2015) o TCU apresentou ... 381 Conforme os autores, “do ponto de vista ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do...
... 381) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p ... pelo empresariado (CARDOSO e LAGE, 2007) ... No Brasil, a existência da Justiça do ... ônico no próprio sábado, dia 11 de novembro de 2017, demonstrando o dissenso hermenêutico ... 2016, do Poder Executivo, que altera do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – ... 14 Por outro lado, ao contrário dos argumentos ... -
Anexo
Capítulo XV Anexo ... Resolução n. 381/2010 ... CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E ... RESOLUÇÃO N. 381, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 ... Dispõe sobre a elaboração e ... de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958 e, ... (Por ordem judicial — Proc. 2007.34.00.032067-4 — este artigo não se aplica aos ... Art. 14. A perícia com fins de determinação de nexo ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 1º.10.1989 NCz$ 381,73 Decreto n. 98.211/89 2.10.1989 ...
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Efeitos dos recursos
... (381) O adiamento da ocorrência da coisa julgada, ... 3. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 224) ... gão recursal não poderá ... Joaquim Barbosa, julgada em 13 de novembro de 2013, Diário da Justiça de 19 de fevereiro ... 38/2015, 14, II), salvo se houver demonstração de ... na hipótese de recurso ordinário (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, V). Não obstante isso, ...
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Das Provas
... 3º da Lei n. 5.584/70 (Decreto-Lei n. 4.657, de 4-9-42, art. 2º, § 1º), ... cit., p. 381/383), podemos indicar como características do ... Lei de 18 de agosto de 1769, em seus §§ 12 e 14, estabelecia o prazo de cem anos para a ... novembro de 1994, ... que regulamentou o art. 236 da ... (TRT 9ª R. — ACO 03016-2007"-673-09-00-9 — Rel. Edmilson Antonio de Lima \xE2\x80" ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... São Paulo: Nacional, 1961, p. 381 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... De ... ção da República, instaurada pelo Decreto nº 1, de 15.11.1889, 9 cuja inclusão no ... (BRASIL. Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889. Proclama provisoriamente e decreta como ... no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será ... Orgânica das Finanças Autónomas (Lei 1/2007, de 19 de Fevereiro)” (CATARINO, João Ricardo ...
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Sanções tributárias
... 381 ... Nesse sentido, é possível falar em ... multas: (Redação dada pela Lei 11.488/2007) ... I – de 75% (setenta e cinco por cento) ... 71, 72 e 73 da Lei 4.502, de 30 de novembro de 1964, independentemente de outras penalidades ... 104 e 105 do Decreto-lei 37/66 ou, ainda, os arts. 23 e 27 do ... 14. Recurso especial parcialmente provido, apenas ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis ... 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências ... ção CONTRAN nº 233, de 30 de março de 2007 ... Art. 3º Esta Resolução entra em vigor ...
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Dos Procedimentos Especiais
... , a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/1943 – CLT), por não ser um ... se busca no procedimento ordinário 14 ; ... (iv) rito especial dedicado ao ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ... previstos na Lei n o 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Artigo 667 ... 381 ... § 2 o Na petição inicial, incumbe ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... 808/2017 teve vigência iniciada em 14 de novembro de 2017 e perdeu sua validade em ... Min. Celso de Mello – DJ 3 ago. 2007) ... O tema será igualmente retomado na ... materiais presentes e futuras do ofendido 381 ... Realmente: aí está um momento feliz ... o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , com propriedade Edilson Mougenot Bonfim 14 : ... “Toda a atividade processual, em ... 60) (RDT n.11 – Novembro de 2003) ... “BEM DE FAMÍLIA — RECURSO ... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... do Trabalho, realizada no TST em novembro de 2007, in verbis : ... “INTERDIÇÃO DE ... Pelo sistema atual (art. 381, do CPC), a produção antecipada da prova pode ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... São Paulo: Globo, 2007, p. 22. Um belo livro, que chegou até mim em 04 ... para uma ação de graças” (páginas 14-15 da nova edição). E conclui de forma ... a turma de 2010, recebemos, em 20 de novembro de 2010, dia de S. Edmundo, mensagem eletrônica, ... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 351-381"; xiv) Crédito Presumido do IPI na Indus-trializa\xC3" ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... nos preliminares e na formação dos contratos 14 ... Por outro viés, é nítido que a ruptura ... 59. Decreto-lei 3/2010, de 5 de janeiro, artigo 76 e ss. da ... Temas Atuais. São Paulo: Método, 2007, p. 137 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO ... Humberto Martins, julgado em 13 de novembro de 2015 ... 212. Cf.: artigo 105 do CDC ... 381 ...
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Da Prescrição e da Caducidade nos Serviços Públicos Essenciais
... na jurisprudência e se alargaram à doutrina" 14 ... Estava, pois, em causa, na época da ... serviços de telecomunicações já que o Decreto-Lei 381-A/97, de 30 de dezembro, dispunha no n. 4 ... ça, de Portugal] e que, a 4 de outubro de 2007, foi deliberada com os fundamentos e nos termos ... , por exemplo no seu acórdão de 27 de novembro de 2003 (processo n. 04A1323, disponível ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... passam a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017, se não houver outra interpretação em ... 808/2017, DE 14.11.17 (DOU 14.11.17, ED. EXTRA), na p. 916 eis ... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 713 — depósito prévio — art. 233, § ... 404 — trabalho noturno da mulher — art. 381, § 1º — transferência — art. 469, § 3º ...
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Direito e tecnologia
... 357, em 26 de novembro de 2020, que permitiu a realização de ... (376) CITIUS. Disponível em: ... Acesso em: 14.05.2019. (377) As Portarias que regulam o ... nos tribunais judiciais em Portugal (381) ... As mudanças feitas pela Portaria n. 280/2013 ... ção”, matéria antes regulada pelo Decreto-Lei n. 202, de 10 de setembro de 2002 ... A ... Em 2007, foi criado o SUAP (Sistema Administrativo de ...
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Do direito das famílias
... 175 do CNJ, de 14 de maio de 2013 ... EBOOK ELEMENTOS DO ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... úmula 593 do STJ foi editada/aprovada em novembro de 2017, esperamos que decisões como essas não ... Súm. 381 ... Não se homologa sentença de divórcio ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ... TST, E-ED-RR 90340-49.2007.5.05.0464, SDBI-1, Rel. Min. Alberto Bresciani, ... 7.855, de 24.10.89 ... Art. 381 ... O trabalho noturno das mulheres terá ... 14, no julgamento do Recurso Extraordinário n ... 6.136, de 7 de novembro" de 1974, que tornou a Previdência Social respons\xC3" ...
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Produção antecipada de provas para localização de bens previamente ao ajuizamento da execução por quantia: uma proposta de reforma legislativa
O artigo identifica e examina diferentes óbices para a efetividade da execução civil no Brasil e analisa criticamente propostas doutrinárias voltadas a contorná-los. Em um segundo momento, apresenta-se proposta de alteração do Código de Processo Civil, com vistas a prever expressamente o cabimento da produção antecipada de provas para a busca de bens no patrimônio do devedor e prever o seu...
... 14.195/2021) representa frustrar a promessa feita ... 35/2007) e de normas legais e infralegais dos Estados ... 381 do mesmo diploma 7 ... A primeira autora do ... Decreto n. 9.580/2018) ... 9 Visão solidamente ... 9.580 de 22 de novembro de 2018. §9º A União, os Estados, o Distrito ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Dispõe a Lei n. 10.192, de 14.2.2001, sobre o reajuste da UFIR, como se lê do ... 110, de 29.6.2001 e regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001 ... 10) Presunção ... 75, de 21 de novembro de 1966, a nosso ver, foi um dos mais importantes ... - Sobre compensação, ver arts. 368 a 381, do Código Civil de 2002 ... 13) ... (2007) ... 44) Súmula n. 58, TRT/RS - Multa do art ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Conforme Nelson Nery Junior 14 , essa irreversibilidade não é óbice ... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... 52) (RDT n. 11 – novembro de 2006) ... “MEDIDA CAUTELAR. 1) ... 381 ... § 2 o Na petição inicial, incumbe ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador." (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 - DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Conforme Nelson Nery Junior 14 , essa irreversibilidade não é óbice ... conhecido e provido." (TST - RR - 50000-71.2007.5.20.0003 - Data de Julgamento: 29.10.2012, rel ... 52) (RDT n. 11 - novembro de 2006) ... "MEDIDA CAUTELAR. 1) ... 381 ... § 2º Na petição inicial, incumbe ao ...
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Da rescisão
... Dispõe a Lei n. 10.192, de 14.2.2001, sobre o reajuste da UFIR, como se lê do ... 110, de 29.6.2001 (regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001), mecanismo de pagamento ... 75, de 21 de novembro de 1966, a nosso ver, foi um dos mais importantes ... — Sobre compensação, ver arts. 368 a 381", do Código Civil de 2002 ... 13) Remuneraç\xC3" ... (2007) ... 44) Orientação Jurisprudencial n. 49, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Conforme Nelson Nery Junior 14 , essa irreversibilidade não é óbice ... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... 52) (RDT n. 11 – novembro de 2006) ... “MEDIDA CAUTELAR. 1) ... 381 ... § 2 o Na petição inicial, incumbe ...