deliberação 155 79
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Elementos da análise institucional
... ízes não eleitos de interferir na deliberação legislativa realizada pelos representantes ... 79 Independente de se concordar ou não com essas ... Elementos da Análise Institucional • 155 ... tribunal assim entende. E, ainda que não ...
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Legislação Complementar
... exercício; c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ... XIV — 79.891, de 29 de junho de 1977; ... XV — 84.509, ... a Rnaldo s üssekind ... DECRETO N. 57.155", DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965 ... (DOU 4.11.1965 \xE2" ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... n.22 • p.143-174 • Julho/Dezembro de 2014 155" ... OS DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA DAS CAT\xC3" ... sobre o ambiente surgiu de uma deliberação" da sua Assembleia ... Geral, em 1998, Na ocasi\xC3" ... São Paulo: Max Limonad, 1997. p. 79 ... 68 DERANI, Cristiane. Meio Ambiente ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... SRGHULD WHU DOWHUDGR R curso de deliberação das companhias, mas optou por não recorrer às ... , em março de 1990, a Medida Provisória 155, contendo o que viria a ser a base legal do ... 79 ... Desse modo, em função da necessidade de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Estado, fazendo deste um componente do povo 79" ... No capítulo IV observam-se os direitos pol\xC3" ... entre o ente privado e algum órgão estatal 155 ... Um caso marcante na jurisprudência 156 ... por deliberação da assembleia geral, sob o fundamento de conduta ...
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Direito Constitucional
... atual, o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e ... 155 da CF); j) competências tributárias expressas ... Arts. 79 e 80 da CF ... Gabarito “D” ...
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Execução de medidas socioeducativas
... deste artigo será submetido à deliberação do Conanda. § 4º À Secretaria de Direitos ... 155, caput, art. 157, § 1º, e 147, caput, todos do ... , a qual previu as competências da nova vara 79 ... As ... competências da VEMSE/DF são ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... 79 ... Sampaio Dória coloca que a ideia de ... 155, § 2º, XII, “g” 151 ) e Lei Complementar ... deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 79 4. Inviabilidade da busca da decisão que produz ... 145, § 1º; 150, INCISO I; E 155, § 2º, INCISO I E § 5º, DA CONSTITUIÇÃO ... "regular a forma como, mediante deliberação dos Esta-dos e do Distrito Federal, isenções, ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 23; FRANCO, Alberto Silva, ob. cit. p. 79-82; STJ: RHC 1.187 – RJ, DJU de 17-6-91, p ... de não terem sido elas objeto de deliberação na instância superior ... Art. 136 ... único, 48, 51, 66, V, a , b , c , 148 a 155, 180 a 181; CP arts. 43 a 48, 54 a 57, 59, IV, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lembra Pedro Paulo Teixeira Manus 79 , “diz-se que o sucesso será, em tese, quanto ... de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da defiagração quanto da cessação da ... 45, cancelou a referida Súmula 155 ... A nosso ver, o cancelamento da Súmula n. 176 ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... a sucessivas reedições sem deliberação do Poder Legislativo, levaram à promulgação da ... 79 ... E na última década foi ainda pior. A média ... Belo Horizonte, ano 13, n. 41, p. 117-155, jul./dez. 2019 ... BARROSO, Luís Roberto ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... , conforme mencionado, expressa uma deliberação permissiva, emitida pelo paciente (atuando como ... Perfis ... , cit ., p. 155; CARDOSO DA COSTA, José Manuel M. O princípio ... ção pode ser livre, sendo ou não voluntária 79 ... Pontes de Miranda também contribui com o ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... geral de credores destinada à deliberação e à votação do plano de recuperação judicial ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 155-156) ... Em função de sua natureza ... São Paulo: Malheiros, abriljunho de 2005, p. 79 ... 715 Moacyr Lobato de Campos Filho ...
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Princípios fundamentais
... pelos demais participantes da deliberação, pode ser considerada, pelo menos prima facie , ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1945, p. 147-155. 9. ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martin ... 79, do ADCT, da CF/88). Reduzir as desigualdades ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 155/237 - fls. 402/484 dos autos físicos), enquanto ... 79/81) que: a) o Estado de Pernambuco afirmou ter ... o prazo por este assinado para a deliberação ... § 4º. Se o título deferir a ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... 40 da Lei 6.766/79); j) a alienação de imóvel pela ... por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser ... -
Organização Sindical
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 79 12/11/2018 11:41:31 ... autorização ... Supõe necessariamente uma deliberação coletiva tomada em assembleia. Logo, a ... (155) ... Apesarȱ deȱ tudoǰȱ aȱ controvérsiaȱ ...
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Magistratura TJMS 2020
... 79. A respeito do tema decadência e prescrição ... A presente deliberação ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... do art. 155, § 1º, IV, da CF. Em sede de repercussão ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... do aeroporto envolvido, visando à deliberação das medidas corretivas e posterior comunicação ... Art. 79. Os veículos usados para transporte de ... Art. 155. As empresas aéreas devem adotar procedimentos ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... ;}.ycc{bottom:154.157981px;}.y48f{bottom:155 ... teria outro prazo de 48 horas par a deliberação (art. 18, , da Lei 11.340/06). Percebe-se que ... Luiz Santos Cabette DOUTRINA JURÍDICA 79 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 662 I ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... no § 4º deste artigo sem a deliberação a respeito do plano de recuperação judicial ... 79 da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, ... 154 e 155 desta Lei ... § 3º O administrador judicial ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... 155 ... seja, maior eficácia e produtividade ... Journal des anthropologues, n. 158-159, p.79-102 ... 43 Horizon: How video games can ... de utilidade, ou ainda, espaço de deliberação. DEJOURS, Christophe ; GERNET, Isabelle ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ácia das decisões até ulterior deliberação do juízo competente. Supressão de instâncias ... v. Art. 330 do CP ... v. Arts. 79 e 80 do CPC ... § 3º Não sendo paga no ... 03/12/2019; DEJF 05/12/2019) ... Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial ...