democracia atual brasileira
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... ão tanto dos Ministros Ayres Bri o como do atual Presidente da Corte, Ricardo Lewandowski ... A doutrina brasileira, dizendo-se partidária dos ensinamentos de ... real de todos os homens e da própria democracia (BARCELLOS, 2002, p. 193-4) ... Se é verdade, ...
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O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial
Objetiva-se delinear algumas reflexões no que diz respeito ao O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial. Assim baliza-se o tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia participativa frente ao Estado Democrático de Direito. Haja vista, a democracia estar por si em...
... tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia ... Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte , v. 19, n. 75, p. 97-132, jul ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , inexistente na legislação brasileira” ... A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... 511, § 2º, do CPC/1973 (atual art. 1.007, § 2º, do CPC/2015), ... entr e Estado de dir eito e democracia foi suficientemente encoberta pela ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , sem fazer uma análise sob a ótica da atual hermenêutica constitucional, na qual a decisão ... a demanda por justiça na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, pela redescoberta da ... Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de ... de sobrevida da população brasileira aos 65 anos de idade 2 , e um tempo de ... [ ... ] a atual limitação do seguro obrigatório, que protege ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... A democracia não é de hoje conceituada e aplicada. "Na mais atual concepção do pensamento democrático, confluem três grandes tradições ... Indissolubilidade , o qual inaugura o artigos da Constituição Brasileira no art. 1º caput 20 ; ... Existência de um órgão que manifeste a ...
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Teoria Geral do Estado
... federado é a forma dominante no mundo atual, mas não significa que seja melhor ou mais ... íbrio é o adotado pela Constituição Brasileira de 1988; c) federalismo neoclássico ou ... militar; oligarquia (poucos e poder); democracia (povo e poder); tirania ... Mais tarde, ...
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Corrupção
... oligarquia, o interesse dos ricos e a democracia, o interesse dos pobres 5 ... Extrai-se de ... do príncipe Míchkin na literatura brasileira talvez seja o personagem Policarpo Quaresma, um ... nunca é promovida por aqueles eleitos no atual sistema ... As abordagens sociológica, ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas ... amplamente debatidas e tomaram a feição atual. Antes disso, a regulação ... Rev. Direito ... pelos cidadãos que participam de uma democracia", por meio da defesa de suas crenças e ações. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... no atual estágio do conhecimento científico, que indica ... Inclusão digital e democracia são conceitos que atualmente, cada vez ... mais, ... -
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... , previa uma sociedade significativamente menos complexa do que a atual. Esta complexidade surgiu devido, especialmente, ao desenvolvimento de um ... de Vita (2008, p.30), que ao falar da atual crise política brasileira, se manifestou no seguinte sentido: ... Pode haver razões fortes para ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de ... Esse lugar social, no qual a democracia da gestão do sistema encontra expressão, não ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... ríodos em que a democracia cambaleou, faltando com a ética ... Não resta ... ditadura militar, mas a Constituição brasileira promulgada em 1988 permitiu-nos viver num regime ... - como parece ser a prática no Brasil atual -, torna-se possível afirmar que o nível de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... dados pessoais estabelecido pela norma brasileira, qual seja: “informação relacionada a pessoa ... , da liberdade e da própria democracia” (FRAZÃO, 2020a, s/p) 8 ... Pretendemos, ... telefônicas de papel” de modo que, no atual contexto de desenvolvimento tecnológico, “não ...
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Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) esteve à frente de uma coalizão liberal-conservadora ... Muitos empresários vêm discutindo a possibilidade de converter a atual união aduaneira imperfeita em uma área de livre comércio, em ... -
Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... ótica, Aragão (2008, p. 132) demonstra que a Constituição brasileira de 1988 não é absenteísta, porquanto inseriu uma gama de prestações ... , uma legitimidade nova (Chevalier) que permita superar a crise atual do mando ... responsabilidade política.indd 68 08/08/2022 ...
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Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
... A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA ... progressiva que se estabelece entre a democracia e os direitos nos fundamentais, inerente ao atual modelo de Estado/Constituição ... Vislumbra-se, dessa forma, como ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como ... O estágio atual do Direito de Família estimula a maior autonomia ... normas voltadas ao reconhecimento da democracia no âmbito das relações familiares ... 1 ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... exemplificação, a sociedade colonial brasileira, Leal (2013, p, 138-143) destaca como sendo uma ... , que não funcionou e que se precisa, na atual realidade, de um regime mais rigoroso, ditatorial ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... às mais modernas teorias sobre a democracia? Para responder à questão é necessário ... construiu ao longo dos últimos séculos no atual modelo de Estado e como ela pode ser interpretada ... eleitos com o perfil da sociedade brasileira em geral. De acordo com a reportagem de 21 de ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, jan./abr ... ção expressa pela legislação brasileira, é forçoso reconhecer a preocupação de alguns ... Na realidade pátria, apesar do atual diploma civil se encontrar desatualizados quanto ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... atual que não podem ser explicadas em termos de ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ... ência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a ... são contundentes para a análise do cenário político brasileiro atual. Segue-se nesse sentido, a construção do raciocínio traçado por ... - Entrevista: ‘Mesmo com os incidentes, a democracia é robustecida’, diz Marco Aurélio Mello
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , Direito Penal e Direito Processual Penal (Atual); e na área de Gestão, com ênfase em Gestão ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de ... Revista Brasileira de Direito , Passo Fundo, vol. 13, n. 3, p ...