democracia indireta
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... São Paulo: Paz e Terra, 2013, p. 137 ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ... por representantes (democracia indireta) e vez por outra por ação direta do povo por meio do plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular, audiências públicas, conselhos ...
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Princípios fundamentais
... brasileiro, estabelecendo nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado (Federação), além de ... como plebiscito, referendum e iniciativa popular) e democracia indireta ou representativa (exercida por intermédio de representantes eleitos ...
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A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
O trabalho propõe-se a descrever a visão de Richard Posner sobre democracia, em especial a partir de sua teoria pragmática em que o autor propõe a prevalência do chamado pragmatismo cotidiano, além de buscar estabelecer quais as principais consequências que este tipo de posicionamento pragmático pode implicar para o fenômeno democrático. O ponto de partida dar-se-á por meio da análise...
... Ou seja, não se trataria da utilização da representação (democracia indireta) pelo simples fato de não haver algo melhor para substitui-la, mas sim da representação como via de pacificação de eventuais conflitos de ... -
O regime democrático e a realização de eleições
... democracia na atualidade, e do princípio da anuali-dade eleitoral como uma das ... indireta, o que joga sobre o processo eleitoral uma enorme responsabilidade na ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... 137, grifos do autor) ... Com efeito, a democracia representativa (que também é denominada democracia indireta) é aquela na qual os indivíduos, que são a fonte principal do poder, não possuem condições de coordenar os negócios do Estado de forma direta, ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... ção frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta ... povo e a República Federativa do Brasil optou por uma democracia indireta, na qual o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos para as ... -
As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... A doutrina reconhece, basicamente, dois tipos históricos puros de democracia – a democracia direta e a democracia indireta, e outro designado como misto – a ... 7 Campilongo (2000, p. 38 – 39) define ... -
Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... @@2.1. Princípio da Democracia ... O termo Democracia tem origem etimológica: demos = povo; e kratos = ... indireta, e a direta. A demo-cracia representativa derivou da inviabilidade de ...
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Democracia, Direito e Estado
A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa sociedade, não somente por se se tratar de um tema complexo mas também por se relacionar com vários aspectos da vida política. A partir disso o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos importantes como o direito e o Estado
... A democracia representativa ou indireta tem este nome pelo fato da participação da população na escolha de seus representantes e votação de normas se tornar indireta, ou seja, ... -
Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especial-mente: I- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... o equívoco de se sugerir que a democracia direta, não intermediada por eleições e por partidos, seria o modelo ideal e que a democracia indireta seria seu substituto imperfeito. 83 A democracia representativa partidária possui vantagens comparativas devido ao alto grau de coordenação dos ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos mecanismos institucionais ... e em termos de técnica da pesquisa, utilizou-se documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias ... -
Direito Constitucional
... Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... 24 Ainda, pensando no caso particular do STF, deve-se reconhecer às suas decisões um respaldo democrático indireto (e a democracia indireta é um dos meios preconizados pela CF/88, art. 2. parágrafo único), pois os juízes são investidos por ato complexo do Presidente da República e ... -
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... , com destaque para técnica de pesquisa da documentação indireta de fonte primária, jurisprudência, e bibliográfica. Conclui-se que a ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 134-155, jan./abr., de 2018 ... O ESTUPRO ... -
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... , Estado e Constituição (Linha de Pesquisa: Constituição e Democracia"). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito P\xC3" ... ação de votar para eleger os nossos representantes (democracia indireta) e com as escolhas feitas em plebiscitos, referendos e iniciativas ... -
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
... úmeras obviedades a serem repetidas se encontra a de que em uma democracia o cidadão é o titular do poder de escolha ... Pois bem, apesar de ... ística de ser o povo o titular do poder, que, em uma democracia indireta, ou semidireta, o exerce por meio de seus representantes eleitos, sendo ... -
Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter
... ção real de algum modelo de Estado existente, nada impede pensar a associação civil fora dos parâmetros de uma democracia direta ou indireta. Não há, teoricamente, nenhum óbice para que regimes monárquicos ou aristocráticos possam constituir-se através da prática da civilidade ...
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Poder constituinte
... o povo, como um todo, possui o poder soberano, trata-se de uma Democracia ” ... E é Jefferson, 5 em seus valiosos Political Writings , quem ... assembleias populares, tem-se como possível a “democracia indireta ou representativa”, surgindo, aí, o “Governo” como delegado da ...
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... fundamentais, e a instauração de governos democráticos, democracia esta representativa, também com fundamento na teoria de Montesquieu ... Democracia exercida de forma indireta ou diretamente. E, ao longo do seu texto, regulamenta direitos e garantias ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... III - fomentar a construção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade, garantindo o direito à informação, à livre expressão do pensamento, à criação e à comunicação; ... IV - ...
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Alistamento eleitoral
... poder será exercitado, ou manifestado, segundo o modelo de democracia adotado, conhecendo-se as democracias direta e indireta. A primeira, que ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Procuradora da Fazenda Nacional ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Os estados e municípios brasileiros passam a cobrá-lo ... 33. EMENTA. ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – JUROS COMPENSATÓRIOS A PARTIR DO APOSSAMENTO – SÚMULA 114/STJ – ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... anima boa parte da doutrina a afirmar que temos no Brasil uma democracia mista ou participativa, que seria diversa tanto da utópica democracia ... todas as questões comunitárias), quanto da democracia indireta, representativa (na qual não existiriam mecanismos de exercício popular ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú