democracia indireta
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A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos desta Constituição ... -
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... Magna, ao aduzir que o poder emana do povo, num formato de democracia representativa. 2 No Brasil, por se tratar de um estado democrático de ... emana do povo, visto que pode ser exercido de forma direta ou indireta, sendo que a regra em nosso sistema é de uma democracia indireta, salvo ... -
Condições de Elegibilidade
... nem sempre foi assim, pois, na Grécia antiga, o exercício da democracia era praticado de forma direta, ou seja, era exercido diretamente pelo ... Já a democracia indireta ou representativa é aquela em que povo elege seus representantes através ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Sob a égide do paradigma do Estado Democrático de Direito&, a democracia funciona de forma indireta através do princípio da representatividade. O indivíduo exerce seu poder democrático periodicamente (no caso brasileiro a cada quatro anos) e ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o ... imediata no primeiro caso e mediata no segundo (chamada eficácia indireta dos direitos ... 15 MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. Lecciones de ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. ÁVILA. Repensando o “Princípio da supremacia ... ção de realização do direito envolve a aplicação direta ou indireta da Lei Maior. Aplica-se a Constituição: a) Diretamente, quando uma ...
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Democracia Deliberativa entre Habermas e Rawls
Um das maneiras de concretização da justiça se dá por meio de regimes democráticos de governo, por isso o presente artigo abordará a democracia deliberativa nas perspectivas de Junger Habermas e John Rawls. Discorrendo sobre a participação pública nas tomadas de decisões, examinando a sociedade civil como representante de um papel central e interlocutor das autoridades públicas, uma vez que, a...
... 2) ... Com o crescimento da população, essas assembléias ficaram inviáveis, surgiu então um novo tipo de democracia, a democracia indireta (ou representativa), onde a população se reúne e escolhe por meio do voto os representantes que irão tomar decisões em seu nome. Este é o ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... Sumário: Considerações iniciais. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency ... 2 A regra da ... 6 ... Inicialmente, no período da democracia denominada indireta (BONAVIDES, 2009, p. 293), democracia típica do século XIX, a ... -
Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o ... In casu , o Brasil adota a democracia direta e indireta, que consistem, respectivamente, na participação ativa do povo por meio ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... Assim, configura-se espécie de participação indireta no exercício do poder e forma de concretização da democracia participativa ... Nesse sentido, Paula (2002) afirma que a democracia ... -
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... reside em seu potencial de regressão social e condução a uma democracia" enfraquecida. O ideal da jurisdição constitucional como um short cut leg\xC3" ... o próprio conteúdo do direito social tutelado; e de maneira indireta, o potencial de desenvolvimento e consolidação de uma democracia ... -
Teoria do Estado
... ; indicaria a forma pela quais os governantes são escolhidos (democracia, autocracia, regimes mistos) ... A primeira necessidade de limitar ... - Democracia indireta é aquela em que o povo governa através de representantes por ele ...
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A doutrina das 'categorias suspeitas' e a noção de 'escrutínio estrito' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/df (doação de sangue por homossexuais)
... Conclui-se que, ainda que de maneira indireta, o STF reconhece a noção de categoria suspeita em relação a grupos ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 216-239, jan./abr., de 2022 ... MÔNIA ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... ária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política ... indireta, a pesquisa bibliográica ... Palavras-chave : Legitimidade ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ... da legitimidade, podendo exercê-la de forma direita ou de forma indireta ... Diretamente, há a presença da participação popular na ... -
A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... Na democracia indireta ou também chamada de democracia representativa, o povo elege seus representantes, que passam a responder em nome dele para administrar e conduzir o ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... direito ao esquecimento ... reflexa e indireta eventual ofensa a normas constitucionais ... 2. Ausência de repercussão ... -
Direitos Políticos
... cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos. São ... soberania popular pertence ao povo, que a exerce diretamente ( democracia participativa , também denominada de democracia plebiscitária ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... Advogada ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... 1. ESCORÇO HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO: DA ANTIGUI-DADE ... Optando-se pela tributação indireta e proporcional, o objetivo era fazer com que povo, nobres e clero pagassem ...
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Direitos Políticos
... cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos. São ... soberania popular pertence ao povo, que a exerce diretamente ( democracia participativa , também denominada de democracia plebiscitária ...
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Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... de debate prévio sobre o PCVA afastaram os cidadãos de uma democracia participativa e deliberativa ... Palavras Chave: cidadania - ... deliberativa e os aproximaram ao retrocesso da simples democracia indireta / representativa? ... Como o fluxo de informações é ilimitado, essas ... -
As minorias como condição de possibilidade para a democracia
Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democracia
... Concordamos com a assertiva: democracia realmente exige participação popular direta e indireta, a se realizar, num geral, de acordo com o princípio majoritário. A regra da maioria é ínsita e fundamental a todo regime democrático; é o que ... -
Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências
... ȱprincípioȱdaȱ separação dos poderes ȱeȱprincípioȱdaȱ democracia ... Como sabido, o princípio da separação dos poderes ... ǰȱouȱsejaǰȱpelosȱmembrosȱdaquelaȱsociedadeǯȱ Democracia (indireta) é, portanto, forma (ou regime) de governo em ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... Com a década de 80, apresenta-se ao País a democracia, advindo uma nova Constituição, vigente até o presente momento, de ... de estado e de governo, eleito pelo povo de maneira direta e indireta. Infiltrado em um ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ... está com os cidadãos (povo), de forma direta ou usualmente indireta, por meio de representantes eleitos ... Os princípios básicos de uma ...