democracia indireta
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Sistema eleitoral brasileiro
... anima boa parte da doutrina a afirmar que temos no Brasil uma democracia mista ou participativa, que seria diversa tanto da utópica democracia ... todas as questões comunitárias), quanto da democracia indireta, representativa (na qual não existiriam mecanismos de exercício popular ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... formais do Estado de Direito (separação de poderes, democracia, legalidade e segurança jurídica) e do seu fundamento material, que é a ... de revogar norma do Legislativo local (e ercício de democracia indireta) que reconheceu o gay marriage ... A Proposition 8 foi suspensa em ... -
Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA DEMOCRACIA ... Segundo Hans Kelsen, a democracia indireta é um sistema essencialmente representativo. Na medida em que não seja possível que milhares (ou mesmo milhões) de pessoas participem diretamente ... -
Qual nossa única reivindicação?' - representatividade e cruzamentos políticos para a construção de uma 'criminologia 2.0'
... ” em meio ao 2º Seminário Internacional Direito, Democracia e Sustentabilidade, promovido pela Faculdade Meridional - IMED, em Passo ... direta ” e a luta contra tudo o que na democracia “indireta” ou falsária, “não nos representa ” ... 4. Reflexões e ...
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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
... 38-39) ... Sartori (1994, p. 37, grifo do autor) pontua a radical diferenca entre a democracia classica (direta) e a atual (indireta): ... Nessa justaposicao, a democracia direta permite a participacao continua do povo no exercicio direto do poder, ao passo que a democracia ...
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Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... do juiz ao que e estabelecido em lei e defender a propria democracia. Afinal, o desvio deliberado do julgador faria com que pudessemos cair em ... Afinal, so manifesta a vontade da populacao de maneira indireta. Entretanto, a complexidade da sociedade contemporanea inviabiliza, prima ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e ... ou a concessão a um funcionário público, de forma direta ou indireta, de um benefício indevido que redunde em seu próprio proveito ou no de ...
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Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... uma democracia verdadeiramente capitalista – casamento este extremamente perigoso, conforme se verá –, bem como representativa – ou indireta – e multipartidária ... Reforça-se, assim, o discurso acerca dos pressupostos de igualdade e de liberdade, inerentes ao funcionamento da ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... (gov erno de um só), aristocracia (governo de mais um) e democracia (governo de toda a coletividade), com suas formas degeneradas em tirania ... , deve ser valorizada não como substitutiva da democracia indireta ou represen tativa, mas como técnica capaz de cor- rigir os excessos e as ...
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... Nesse sentido, a democracia participativa tem se apresentado como opção adequada e necessária para ... diferentes arranjos quanto ao exercício (democracia direta, indireta, participativa) ... De início, é preciso distinguir a “democracia ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... as concepções filosóficas que moldaram as diversas formas como o poder do povo se manifesta, seja através de democracia direta, indireta ou até mesmo semidireta, conforme defendem alguns estudiosos ... @@1.1.1 A democracia grega antiga ... Conforme retromencionado, a ...
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Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... democracia de partidos como regra geral para o exercício do poder ... constituído ... “a competência relacionada à organização da administração indireta – no ... que se inclui as etapas para a extinção de sociedades de ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas ... indireta e a semidireta 10 –, relacionando-as às principais correntes teóricas ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
... Sartori (1994, p. 37, grifo do autor) pontua a radical diferença entre a democracia clássica (direta) e a atual (indireta): ... Nessa justaposição, a democracia direta permite a participação contínua do povo no exercício direto do poder, ao passo que a ... -
Decisão da Presidência nº 33697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... 7 Na democracia indireta, o Parlamento é órgão cuja principal função é a ...
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O sistema representativo
... A primeira deu origem à democracia, permitindo aos cidadãos participarem ativamente da vida política, como ... [ ... ] tratando-se a nossa de uma democracia prioritariamente indireta, os partidos políticos se apresentam como “únicos sujeitos autorizados ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações atuais. Em sequência, ... ) e na participação popular, no exercício do poder de forma indireta e direta; é o ... 21 BIELSCHWSKY, Raoni. Democracia Constitucional ...
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Direito Constitucional
... II. A Constituição Federal estabelece, como mecanismo da democracia participativa, em condições que especifica a apresentação de propostas ... (D) A democracia indireta pode ser considerada como aquela em que o povo exerce sua soberania por ...
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A interface dialética entre a democracia e a globalização
... Sendo assimǡ a democracia indireta ou representativa é entendida como sendo aquela em que o povoǡ fonte primário de poderǡ não podendo dirigir diretamente o Estadoǡ em virtude da ...
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Aumento da tributação sobre combustíveis e a retórica do semipresidencialismo
O aumento dos combustíveis e a retórica do semipresidencialismo
... somente a ela se submete com o seu consentimento, o qual, numa democracia indireta como a nossa, expressa-se, em regra, pela manifestação do Poder ... -
Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... político do Estado, “portador de poder deste e expressão da democracia indireta praticada nos estados ocidentais contemporâneos”, não há ... -
Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos e referendos ņ sendo ... de democracia direta em detrimento das estruturas de democracia indireta. Em casos de violação ocorrerá o vício da inconstitucionalidade ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... destaca a contradição entre Soberania e constitucionalismo e democracia. Na quarta descreveram-se os aspectos da Soberania estatal do ponto de ... Para Bobbio, “tanto a democracia direta quanto a indireta descendem do mesmo princípio da Soberania popular, apesar de se ... -
O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... @5.2 Cidadania, Democracia e Processo: a necessária participação do Cidadão no Estado ... Kelsen, a Democracia pode ser exercida de duas maneiras: direta e indireta (representativa). Segundo ele, a democracia direta é aquela em que “a ...