democracia participativa e acesso a justiça
3695 resultados para democracia participativa e acesso a justiça
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... a conjunção com a perspectiva da democracia", pois a liberdade de expressão atua na constitui\xC3" ... da súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda característica, o caráter ... Acesso em: 20 dez. 2020 ... 71. BARROSO, Luís ... el sistema helvético de democracia participativa. Revista de Derecho político , n. 90, maio-ago ...
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Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... © O(s) Autor(es). 2019 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos ... ateniense, mais política e participativa. Em outras palavras, a democracia liberal exclui ... sociais ligados à igualdade e à justiça social (participação no poder político e na ... -
Política Internacional
... ções internacionais – à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos ... A dificuldade em obter acesso a financiamentos externos levou, inclusive, ao ... peruano, junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) ... mecanismos e medidas de democracia participativa nos Estados Partes; (4) Emitir declarações ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... A restricao participativa nos processos de elaboracao e aplicacao do ... e equivocada que entende a democracia como simples vontade da maioria e consagra uma ... Constituicao), bem como para os casos de acesso a conhecimento tradicional (Lei 13.123, de 20 de ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... de indivíduos de que a possibilidade de acesso à Internet de forma não discriminatória ... ZR podem impactar o funcionamento da democracia e a formação independente das opiniões dos ... ícone internacional da democracia participativa devido ao processo de consulta online que levou ... úlio Vargas junto com o Ministério da Justiça do Brasil. Confira-se: CGI.br. “Um pouco sobre ...
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Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
... à Justiça figura como um dos pilares do Estado de Direito e da democracia (OSTI, 2016, p. 147), tendo o objetivo de permitir que as leis e direitos ... : o processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. v. 3. São ... -
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... fundamental no aperfeiçoamento da democracia substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no ... à luz da teoria da democracia participativa? O estudo adotou o método de abordagem teórica ... Disponível em: ... Acesso em: 06 mar. 2015 ... 5 DAGNINO, Evelina ... ções de consumidores em Procons e na Justiça, decorrentes de abusos nos ajustes de preços e ... -
A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... em direção à democracia participativa/deliberativa e à consideração de princípios, ... c c Arquivos do Ministério da Justiça , 40, n 170, 116, z 1987 ... 46 ... , de sua localização geográfica, de seu acesso aos recursos, de seus sistemas de convicção e ... -
A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... Justiça de transição em perspectiva transnacional ... inicial – e a adoção de uma participativa metodologia de montagem do anteprojeto a partir ... 2007. Disponível em: ... Acesso" em: 12 jan. 2009 ... CANDIDO, Antonio. Introdu\xC3" ...
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Ação civil coletiva
... @2. Aplicação na Justiça do Trabalho ... Essa ação tem cabimento na ... , evitar decisões dís-pares, facilitar o acesso substancial do cidadão ao Judiciário (CF, art ... assumirem plenamente seu papel, numa democracia verdadeiramente participativa” 1 ... @4 ...
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A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... mundo onde caibam muitos mundos, em que o acesso a bens materiais e imateriais que todos nós ... de construir coletiva, participativa e criativamente um mundo em que caibam muitos ... ária e democrática, pautada pela justiça" social, costuma ser reduzida à experiência sovi\xC3" ... -
A Participação Pelo Processo Civil na Defesa do Meio Ambiente no Direito Brasileiro
... participação na administração da justiça (cf. GRINOVER, Ada Pellegrini. A conciliação ... ção Federal, a qual dispõe sobre o acesso à justiça para a reivindicação e a proteção ... e técnicas constitucionais da democracia, cit., p. 18-20. Ainda: MIRRA, Álvaro Luiz ... o acesso a uma Justiça mais participativa (Nasce um novo processo civil. In: ______ ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... regime democrático e a ampliação da democracia que se seguem à Constituição de 1988 2 ... com a construção da noção de “justiça garantista”, base do novo paradigma e da nova ... ão entre Estado e movimento, facilitando o acesso do movimento ao Estado ... 5.3 Participação ... , que delineiam a própria estrutura participativa e as atribuições dos Conselhos e Conferências, ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... de tutela das liberdades e da democracia, representado inegável freio às arbitrariedades ... Acesso" em 10 de janeiro de 2017 ... 6 JÓLLUSKIN, Gl\xC3" ... ia a público prometer que a justiça seria feita e o casal seria condenado, pôde ser ... uma verdadeira democracia participativa através de um amplo acesso a informações e ... -
Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
... simultaneamente para sustentar uma democracia e um deles é a existência de grupos com ... do que se chama de democracia participativa, como o plebiscito, referendo e a iniciativa ... não irá retroceder, ao contrário, o acesso à internet já é considerado por doutrinadores ... da revolta social e dos escândalos na Justiça, o grupo político de extrema direita se ... -
Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... técnica por advogado não garante o acesso à ampla defesa, garantia do processo ... , a correta aplicação do Direito e a democracia em nossa sociedade" (Vocação e Advocacia, div ... social, derivado da democracia participativa. (UADI LAMMÊGTO BULOS, in Curso de Direito ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... elas têm em comum o exercício da democracia participativa ... Tal participação popular ... da democracia e para proporcionar acesso à justiça, na dimensão de acesso a ordem ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ético-jurídicos fornecidos pela democracia, isto vem a significar a completa transformação ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... No entanto, nesse Capítulo, não se tem acesso a uma lista de deveres fundamentais consagrados ... Deve o Estado atuar de maneira participativa com toda a comunidade na proteção dos direitos ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... jurídico de uma longa transição à democracia. A ditadura se instalou no país em 1964 após um ... programa de Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social pela Faculdade de Direito da ... Set. 2000. Disponível em: ... Acesso em: 21 set. 2016 ... AGÊNCIA BRASIL ... participativa : la democracia participativa como ...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... ísica Quântica (UFES), especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 147-161, ... do Estado, qual seja, programas de saúde, acesso à educação, fomento da atividade econômica, ... e cláusulas pétreas na democracia participativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012 ... ______ ... -
Análise comparada da participação popular em planos de ordenamento do território: estudo empírico brasileiro e português
Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da...
... ção popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho ... Lisboa, 2007a. Disponível em: ... Acesso em: 2 abr. 2015; PORTUGAL. Ministério do ... 2015 ... ______. Ministério da Justiça. Decreto-Lei n.º 4, de 7 de janeiro de 2015 ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... , sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o ... participativa representa o desmantelamento de obstáculos ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... 1 Pós Doutorando em Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra ... ção for julgada procedente pela Justiça Eleitoral ... 132 • PERSPECTIVAS PARA O ... de Iniciativa Popular reduz a carga participativa dos mesmos, também é verdade que os proponentes ... tão somente à luz da limitação de acesso aos mecanismos democráticos: ele também ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como instrumento capaz de oferecer o acesso rápido e fácil aos bens e serviços, auxiliando ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios ... liberdades fundamentais essenciais à democracia. 157 Desse modo, garantir a privacidade é ... próprios dados, reconhecendo carga participativa maior dos indivíduos. Neste sentido, expõe ...
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Políticas públicas
... Políticas Públicas Judiciárias & Acesso à Justiça ... lato. A necessidade de ... , sociais que renovam a concepção de democracia (230) ... (226) BUCCI, Maria Paula ... (artigo 1º, parágrafo único); participativa, porque envolve a participação crescente do ...