descrição do predio
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 2. A descrição da mercadoria deverá coincidir com a que corresponde ao código na ... de Administração Aduaneira Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Prédio ...
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Servidões prediais
... que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante” (Sistemas de registros de ... Além disso, a não descrição dos rumos e medidas da servidão, quando possível, fere o princípio da ...
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Dos Atos Processuais
... 4 o deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao ... tenha sido entregue na empresa a empregado do réu, a zelador do prédio comercial ou depositada em caixa postal da empresa. O objeto central da ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... IX - do contrato de locação de prédio", no qual tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienaç\xC3" ... , entre outros elementos, seus limites ou confrontações, sua descrição ...
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Método da investigação criminal
... Peirce formulou a seguinte descrição do raciocínio abdutivo: ... 1. O fato surpreendente, F, é observado ... 1. Tatiane Spitzner foi encontrada morta na calçada do prédio onde morava ... 2. Seu marido Luis Felipe foi visto agredindo ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ônio Cultural do Município – CDPCM/ BH, a proposta de descrição do perímetro de tombamento da Serra, em atendimento ao estabelecido pela ... da visão da Serra do Curral é o fechamento do campo de visão no prédio da sede da TV Bandeirantes na Avenida Raja Gabaglia. O projeto de autoria ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Até o detector de metais, na porta do prédio, pode servir para isso — na medida em que provoca sensações diferentes ... (95) ... Como um pequeno exemplo, veja-se a descrição de um juiz de direito: ... As “quentinhas” com comida azeda se ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... em __/__/__, pactuou, na condição de inquilino, a locação do prédio de propriedade do requerido, localizado na Rua 15 de Novembro nº 1.899, ... PRESCRITO – DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO – DESCRIÇÃO DE CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – I. A jurisprudência do STJ é ...
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Índice Temático Remissivo
... ções de terreno em condomínio 31 (art. 9º, § 4º) – do prédio pelos condôminos 36 (art. 17, § 3º) – judicial de coisa comum ... § 1º, al. b ) – definição 27 (art. 3º) – descrição da área comum na convenção de condomínio 30 ... (art. 9ª, ...
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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
... Consiste no fato de o sujeito ativo achar tesouro em prédio alheio e se apropriar, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o ... á, mandando lavrar o respectivo auto, dele constando a sua descrição e as declarações do inventor.” ... 4. Qual o procedimento que ...
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Direito Civil
... ; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio (art. 84, CC); D: correto. Não perdem o caráter de imóveis os ... A alternativa “A” está correta, pois a questão traz a descrição da usucapião ordinária, nos termos do art. 1.242, caput, do CC ...
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Peças prático-profissionais
... dos fatos e suas características físicas correspondiam à descrição dada pelas pessoas que teriam presenciado os fatos; que, pela descrição, ... do propósito de assenhoreamento definitivo, quebraram a janela do prédio onde funciona agência dos Correios e de lá subtraíram quatro ...
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Fundamentos práticos das ações
... I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; ... II - as disposições relativas à ... 3). 3. O prédio dos demandantes, construído nos fundos, encontra-se encravado, não ...
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LICITAções - SAÚDE
... - 10.2.3.7. O(s) atestado(s) ... apresentados devem conter descrição de atividades compatíveis ... com as características e características ... suporte necessários, no prédio ...
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Da Penhora
... II – os nomes do exequente e do executado; ... III – a descrição dos bens penhorados, com as suas características; ... IV – a nomeação ... O bem de família é um prédio ou parcela do patrimônio que os cônjuges, ou entidade familiar, destinam ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... sido publicado o decreto expropriatório, e de uma planta ou descrição do bem a ser desapropriado e suas confrontações” (Alexandre; Deus, ... prédio serviente, desde que não haja outra via praticável ... O conceito ... -
Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... por meio de quaisquer obras ou sinais exteriores em relação em prédio em que a servidão se acha constituída quer no ponto em que há a presa ... ção especial ao terceiro sub-adquirente que confiou numa descrição registral nula ... A doutrina tem alimentado desde cedo alguma ... -
Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO
... de acesso aos arquivos da SES, PGE e da SEDUC, no térreo do prédio da SEDUC - Porto Alegre/RS ... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº ... Cód. GCE DESCRIÇÃO ... MARCA A SER ... 0480.0221.000085 ... FITA VEDANTE TEFLON 12 MM X ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... geral dos condôminos, quando é dada uma destinação a um prédio (se existente ou depois de construído) ou a um terreno, dividindo-o em ... do edifício se não for ligada a unidade individual, descrição ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) a primeira operação a ser realizada com prédio ou unidade imobiliária após sua construção, seja de promessa de venda, ... íveis, indicando local, dia e hora de sua lavratura e contendo descrição pormenorizada da infração ... Art. 342. O infrator poderá, dentro de ...
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Magistratura TJGO 2021
... seus credores, por dívidas contraídas na construção de cada prédio, possam alcançar edifício distinto. Para isso (A) poderá submeter ... descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... há apenas manipuladores atuando no campo político e uma boa descrição empírica da política deve incluir este outro modo de pensar, praticado ... atiraram fogos de artifício emulando um ataque armado ao prédio do STF (G1, 2020), além de defenderem a instauração de uma Ditadura ... -
A dinâmica da locação
... ou localização do imóvel, mas na qualidade da conservação do prédio, especialmente no visual da portaria. Prédios com entradas ruins – mal ... é obrigado a fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa ...
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Legítima Defesa
... que, em cumprimento a mandado de despejo, procuravam retirá-lo do prédio. A agressão que o inquilino sofria era justa, porque originária do ... Pode-se falar em honra moral , tutelada penalmente pela descrição típica dos delitos de calúnia, difamação e injúria; honra sexual , ...