descrição exemplos
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Como exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas ... ao andamento do processo; o empregado que exagera na descrição de um suposto horário extraordinário, objetivando com isso persuadir a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos na esfera trabalhista, ... ao andamento do processo; o empregado que exagera na descrição de um suposto horário extra-ordinário, objetivando com isso persuadir a ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... ígenas? A correção do comportamento individual, a partir dos exemplos de bem-viver retratados nas constituições boliviana e equatoriana, seria ... que as regras, verdadeiros comandos objetivos, contêm uma descrição de conduta, na qual há um preceito, uma proibição ou permissão e os ... -
Iter criminis
... Podemos utilizar como exemplos de atos preparatórios: adquirir os instrumentos de realização do crime ... do crime, ou seja, quando todos os elementos presentes na descrição típica foram alcançados, e por isso, não há mais nada que possa ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... exemplos, as discussões ocorridas na França, nos EUA e no Brasil ... Dessa forma, apresentamos uma breve descrição analítica dos debates no meio jurídico e legislativo sobre a regulação ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... pela falta de descrição mínima da conduta individualizado com ... liame intersubjetivo para o ... Alguns exemplos: o acusado "Nike", em algumas ligações, ... preocupou-se com o ... -
Estupro de vulnerável praticado por vulnerável e o aborto legal
Emetério de Oliveira: Estupro de vulnerável praticado por vulnerável
... Com efeito, esses marcantes exemplos demonstram pelo menos três situações verificadas com frequência no ... a tipicidade do fato, o que implica a sua subsunção à descrição típica do estupro, sendo irrelevante, nesse sentido, se perquirir acerca ... -
Simulado Delegado PF
... (17) Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma ... ática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta ... (49) É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Em nossa geração, podemos citar, como ... exemplos incompreensíveis de intolerância religiosa, as guerras entre judaísmo e ... ção", expressão utilizada em topografia para início de uma descrição geodésica, mas que achei muito apropriada para suas explicações ...
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Dos bens
... ções; c) por determinação legal: imposta por lei cuja descrição se encontra no art. 80 do Código Civil, que determina serem bens imóveis ... Exemplos de bens fungíveis: dinheiro, fruta, arroz, feijão. O mútuo é ...
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Da propriedade imobiliária
... em títulos translativos judiciais e extrajudiciais, e como exemplos citamos: ... Título translativo judicial Título translativo ... III – a taxa de juros, se houver; ... IV – a descrição da coisa objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua ...
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Conhecimento, verdade e direito
... da inexistência de estado de fato que se enquadre em sua descrição. O pressuposto para a verdade de uma assertiva estaria relacionado à ... As normas gerais e abstratas, cujos típicos exemplos são aquelas veiculadas no corpo da lei, não atuam diretamente sobre as ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbação de regimes legais ... das minorias recentes do Senado se encaixam nessa descrição. Os senadores republicanos que se inclinaram tão pesadamente na ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Em geral, porém, no direito civil, a descrição tem sido aceita – ainda que nem sempre com os mesmos argumentos ou ... do abuso de direito e a responsabilidade civil do Estado são exemplos de situações em que a doutrina e a jurisprudência se adiantaram à lei, ...
- Decisão Monocrática Nº 0303618-74.2018.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... em 1965, da qual, para nosso argumento, merece destaque a descrição do urbanismo progressista que, a nosso ver, inspira forte-mente a ... 50 ... 68 A autora cita L. Mumford e D. Riesman como exemplos. Idem , ibidem , p. 51 ... 69 Idem , ibidem , p. 50 ... 70 ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Exemplos: a) para violar o sigilo das comunicações telefônicas é necessária a ... Dessa forma, havendo a descrição de conduta típica, indícios de autoria e materialidade do delito, como ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... pela distinção entre cadeias contratuais (do que são exemplos os contratos sucessivos e os subcontratos) e contratos conexos ... 745. Em caso de informação inexata ou falsa descrição no documento a que se refere o artigo antecedente, será o ...
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Direito Administartivo
... Portanto, a descrição da ... alternativa subsume-se à hipótese de excesso de poder. C: ... (C) exemplos de atuação consensual da administração pública, que, cada dia mais, ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... O autor italiano pondera: “Considerem-se os dois exemplos seguintes: 1) A, empresário de construção civil, promete a B, ... êm conceitos indeterminados, estes, na realidade, integram a descrição do fato. Assim, para o aplicador do direito, uma vez verificada a ...
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Ata notarial
... São exemplos as atas de sorteios ou de verificação de amostragem, nas quais o ... conter o nome completo e a qualificação do solicitante, a descrição singela do objeto (sobre o que constatar), isto é, a finalidade da ata ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Os exemplos citados mostram as estratégias do estado para colocar os indivíduos em ... , exército e recursos para tornar-se uma grande potência (a descrição de Hobsbawm possui bastantes semelhanças àquela feita por Bobbitt de ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... Como exemplos: a) reprodução da imagem original ou de similar de modo a se apropriar ... ), deverão constar ao menos doze (12) informações: 1) Descrição da maneira que é realizada a cirurgia assistida por robô e suas ...
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Da advocacia
... Alguns exemplos muito positivos devem ser apontados: a) A OAB Seccional Rondônia e o TRT ... Se resulta da própria denúncia, na descrição dos fatos, que a paciente, advogada, apenas se exaltou ante a insistente ...
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PORTARIA Nº 807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... exemplos: Valor Registro R$100,00 00000000000010000 R$123.456,78 00000000012345678 ... ício Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observações e Exemplos 1 3 3 númerico NUM_BANCO Banco Número do Banco, ...