descrição exemplos
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Acórdão Nº 0008181-54.2013.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... delituoso como o recorrente. Exemplos são a descrição e reconhecimento na forma que o ... assaltante mostrado ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... e nessa matrícula constarão a sua descrição completa, os confrontantes (terrenos vizinhos), o endereço, o histórico ... Os exemplos mais comuns ocorrem entre empresas pequenas que prestam serviço para ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No processo do trabalho, são exemplos de aceitação tácita da decisão: ... a) o pagamento da condenação; b) ... a serem juntados aos autos eletrônicos devem utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... 25 Portanto, a breve enunciação desses exemplos que demonstram a tendência de incorporação dos hospitais virtuais, na ... , a forma de compartilhamento dos dados de saúde – tanto a descrição da sua inalidade como dos sujeitos que terão acesso a essas informações ...
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Direitos da Personalidade
... piedoso (eutanásia) ou praticados em certos casos de honra, são exemplos de relevante valor social ou moral” (Heleno Cláudio Fragoso, Lições ... ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento; V — elevação de Distrito ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide Súmula 18, STJ ... 1. Explicação didática e exemplos didáticos ... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... -se às qualificadoras que, muitas vezes, possuem também descrição como crime autônomo. O crime de furto é qualificado quando ocorre ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... RESUMO // ABSTRACT ... O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o ... 2 ... Os exemplos acima ilustram o fato de que críticas inquietantes têm sido dirigidas ... -
Acórdãos nº 0003761-93.2014.8.26.0472 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... as seguintes indicações: denominação, código, descrição sintética, exemplos típicos de tarefas, qualificação ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Confira-se a descrição de Luciano Timm: ... Baseado, portanto, na autodeterminação individual ... 1998, p. 229. 125. Celso Albuquerque de Mello enumera alguns exemplos de atos de império: “(a) atos legislativos; (b) atos concernentes à ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , se assim dispuserem, a sujeição do contrato à arbitragem são exemplos de temas que, embora digam respeito à prestação de um serviço ... ou um grupo) autoatribuído “Satoshi Nakamoto”, contendo a descrição" pormenorizada das técnicas e procedimentos necessários para a implementa\xC3" ...
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eSocial
... ções acessórias e formulários que atualmente são preenchidas (exemplos GFIP, DIRF, RAIS, CAT). As informações serão prestadas conforme ... Descrição (Desc) – Descreve as informações que farão parte do registro ...
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Direito Penal
... a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição típica. É dizer, embora formalmente típica, porque subsumida num tipo ... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o furo na orelha para ...
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Acórdão nº 202702 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2015
... 2. A juntada dos acórdãos apontados como exemplos do dissídio jurisprudencial e a descrição dos fatos semelhantes, que ...
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Noções gerais
... @@10. Descrição ... Mais do que as definições, todavia, que sempre têm algo de ... Basta conhecer estes exemplos para perceber que os chamados princípios políticos são muito mais ...
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Método da investigação criminal
... Peirce formulou a seguinte descrição do raciocínio abdutivo: ... 1. O fato surpreendente, F, é observado ... Nesses exemplos, observa-se o mundo vivido pelas pessoas e a intencionalidade em suas ...
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Direito Civil
... Exemplos: juros, aluguel, safra etc. (CC, art. 95) ... Gabarito “C” ... (D) Consoante o princípio da especialidade, a descrição do imóvel rural deve ser obtida a partir de memorial descritivo assinado ...
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Direito individual do trabalho
... ’ é composto por patrimônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à exploração comercial, como ... 2007, p. 117-133 ... (105) A descrição da sociedade do controle aparece em dois textos publicados originalmente ...
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Conceito de infração de trânsito
... Exemplos desta modalidade de infração são as previstas no anexo da Resolução ... Na descrição" da infração, referendou-se o posicionamento dominante dos órgãos de tr\xC3" ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... Código de Processo Penal. Não houve prévia descrição da pessoa a ser ... reconhecida e não se exibiram outras fotografias de ... parecer ofertado pelo MPF, com outros exemplos da barbaridade dos casos ... analisados: ... É de se destacar, no ponto, ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... 100 Nos exemplos" referidos por Garcia Maynez, evidencia-se a irrelevância das classificaç\xC3" ... ógeno que, acrescentado à atuação do Estado, complemente a descrição factual. 140 Impende salientar que, a nosso ver, a sintética referência ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... É necessário, portanto, qualificar nossa descrição e afirmar que se trata de uma investigação de dois conceitos liberais de ... Ela fornece exemplos para cada um e estabelece o impacto da diferença na evolução ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... relações jurídicas já existentes, tendo-se, como exemplos clássicos, as modificações dos estatutos funcionais ... qual é o universo de pessoas que se quer atingir, pela descrição do fato. Basta verificar a hipóte se, e aí vamos descobrir ...