diario da republica ii serie
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Geral da Presidência da República", a qual contou com as seguintes representa\xC3" ... Vê-se que a lei previu uma série" de medidas para conferir efetividade ao respeito \xC3" ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art ... número e a data do registro do livro “Diário”, no Registro de Comercio competente, assim ... de compras poderão ser substituídos por série de fichas, numeradas, desde que autenticadas ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Ainda no ano de 1833 houve uma série de greves na Grã-Bretanha, bem como nos anos ... pela fixação das oito horas de trabalho diário, sendo que a data escolhida foi o Primeiro de ... de Bonn, a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, que foi promulgada no ano de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... de 1988 incluiu, como fundamento da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade ... do ordenamento, que está na base de uma série (aberta) de situações existenciais, nas quais ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 6 ... Após a proclamação da República a propriedade do bem mineral deixa de ser da ... , através de despacho publi-cado no Diário Oicial da União, 99 e realizado o procedimento ... No entanto, a prática revelou uma série de falhas institucionais que ocorrem, em sua ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... o computador, para muitos, funciona como diário", biblioteca, arquivo, repositório de gestos, aç\xC3" ... ” (letra d) que, para tanto, exigirá uma série de dados do interessado/contratante e que ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... os ditames da justiça social, possui uma série de princípios legitimadores que a limitam, como, ... a dignidade como fundamento da república, considerando a pessoa humana como valor ... 189. BAUMAN, Zygmunt. Isto não é um diário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2012. p. 228 ...
- Decreto nº 34563
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Os acadêmicos de direito, a partir da 4ª série, poderão ser indicados pela assistência ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... recurso ordinário, a Defesa argui uma série de nulidades supostamente ocorridas durante a ... da lavra da Subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, opina pelo ... sintomáticos, com monitoramento diário de sinais vitais e alto número de aplicação de ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... República manifestou-se pela denegação da ordem em ... Santoro Autran Júnior, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31/8/2018, relativa ao ... 2. Há, no entanto, uma série de exceções explícitas no texto ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... -1822), no Império (1822-1889) e na República" Velha (1889-1916). As Ordenações Filipinas, no \xC3" ... regional, podendo receber, até mesmo, uma série de influências mundiais – como ocorreu com ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , do art.7º da Constituição da República, que assegura ao trabalhador, verbis: ... 7.036 passou por uma série de vicissitudes, até que desapareceu por ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... constitucionalistas pátrios desde a República, começou a ser posta em xeque com maior ... Capítulo 5 ... decisão no Diário do Congresso. Tal como assente, não é (mais) a ... , que regulamentou o instituto e trouxe uma série de controvérsias. A análise das peculiaridades ...
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Relação das infrações
... áticas e consulares citadas prevêem uma série de prerrogativas e privilégios, dentre as quais ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ... 22, XI, da Constituição da República. O Código Nacional de Trânsito, consubstanciado ...
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Livro II - Do processo de execução
... obra, cuja definição repercutirá em uma série de outros institutos, devendo-se procurar, ... na pessoa do Procurador Geral da República, para as providências cabíveis, a teor do ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 88 5.3.4 TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da ... 37, inciso II, da Constituição da República, que assim preconiza: "Art. 37. A adm ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA" FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB \xE2" ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... ência Social — CTPS, além do número, série", data de emissão e folhas destinadas às anotaç\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... 10.537, de 27.8.2002, introduziu uma série de mudanças nos arts. 789 e 790 da CLT e ainda ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha ... Tradução de Luís Afonso ... princípio fundamental, reconhecendo uma série de direitos sociais (art. 6º e 7º), além de ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... III — Número e série" da CTPS; ... IV — naturalidade; ... V — n\xC3" ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... a dignidade humana como fundamento da República Federativa (art. 1º, III), do qual se extrai a ... na deficiência, com a previsão de uma série de medidas apropriadas para assegurar às pessoas ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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As nações unidas
... Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados foi assinada. O ... á, Costa Rica, Cuba, Tchecoslováquia, República Dominicana, El Salvador, Grécia, Guatemala, ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... jurídico da publicidade segue uma série de normas, dependendo da especificidade do ... Promove-se por meio de uma espécie de diário eletrônico, usado para elogiar um produto ou ... previstas na Constituição da República, tais como liberdades políticas, liberdades ...
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Exercícios prácticos
... º, inciso LVII, da Lei Fundamental da República. (HC 84687, em branco, STF) ... HABEAS CORPUS ... Com a Lei 12.015/2009, que promoveu uma série de mudanças na disciplina dos crimes sexuais, o ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...