diário oficial da união 06 julho 2011
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 - Nos casos de ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... 8.213/91, criado pela Lei n. 11.430/06, passa a considerar um contrato de seguro ... TRT 9ª R., RO 1590-85.2011.5.09.0863, 1ª Turma, Relª Desª Adayde Santos ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Considerando o ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, j. 15.06.2011), uma vez que essa técnica só é ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... ém para o FPM, nos primeiros dez dias de julho; e d) 1% também ao FPM, nos primeiros dez dias ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Des. João Henrique Blasi , j. 05-06-2012) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE ... atividades de trânsito ocorrerá em 1º de julho (art. 4º do Decreto Distrital nº 14.647/1993), ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Des. João Henrique Blasi , j. 05-06-2012) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE ... atividades de trânsito ocorrerá em 1º de julho (art. 4º do Decreto Distrital nº 14.647/1993), ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... é possível perceber um salto de 5 casos em 2011 para 193 casos de homicídios contra a ... 17 Artigos 29 a 32 da Lei nº 11.340/06 (BRASIL, 2006) ... Direito, Estado e ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos ... -
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... a) solicitar, no perodo das 09h00min do dia 06/12/2021 at as 18h00min do dia 08/12/2021, ado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 1 Conforme previsto na Lei Estadual n 13.694/2011, Lei Estadual n 14.147/2012 e Decreto Estadual n ... DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N. 13.758, de 15 de ...
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Decisão Monocrática Nº 0015289-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... de 2017, n o 133/2017, datado de 17 de julho de 2017, n o 123, datado de 03 de julho de ... de progressão para publicação no Diário Oficial é de responsabilidade da autoridade ... AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão em debate ... DO DES. ADOLFO AMARO MENDES, julgado em 06/04/2022, DJe 25/04/2022 17:24:23) ... AGRAVO ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011 ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... 12.544, de 8.12.2011, DOU 9.12.2011) ... Art. 13. Serão ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos ... 11.496, de 22.6.06, DOU 25.6.07, com entrada em vigor 90 (noventa) ...
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Relatório e Voto com número 5656670-40.2021.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... promoção, constantes na Portaria n.º 445/2011 – DGAP, do Diretor- Geral de Administração ... Penitenciária, publicada no Diário Oficial/GO n.º 23.684 e em consequência; b) ... autorização da Lei nº 20.511, de 11 de julho de 2019, das ... seguintes medidas: I – só ... nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 03/06/2021, fixou a seguinte tese: “É constitucional ...
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Caracterização de insalubridade
... publicada nos dias 30 e 31.05.2016 e 1º.06.2016) ... A atividade com utilização ... de validade do protetor auricular (de 18.04.2011 a 18.07.2011), mantém-se a decisão que deferiu ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do ... DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 03/06/2022 11:09:38 ... 03/06/2022 11:09:38 ... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... Educar em revista , 2011. p. 61-79 ... 22. STF - SUPREMO TRIBUNAL ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) ... X — suspensão do trabalho ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (14) BRASIL. Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009 ... Disponível em: ... Acesso em: 3 jul ... 319/2009, em dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. (32) O PLC n ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ... na Conferência Internacional do Trabalho em 06 de junho de 1979), regulamentadora das horas de ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) ... X — suspensão do trabalho ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns. 10.179, de 6 de fevereiro de ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... — (*) V. Circular n. 392, de 25.10.06, da Caixa Econômica Federal (Superintendência ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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DECRETO Nº 7530, DE 21 DE JULHO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude.
... de Estado da Saúde fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... No dia 06/11/2013, nos autos do processo, Fabrício foi ... que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 (data da entrada em vigor do EAOAB) ou em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... férias coletivas de julho, requereu a reconsideração do ato ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... de documentação, que ao término de 2011, o Mi nistério Público intercedeu ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... 06 das transcrições). 27 Pág. 09 do Parecer ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... e direitos fundamentais do cidadão (HORTA, 2011) ... Desta forma, é notória a importância ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... 12.581, de 17 de julho de 1997) ... ( ... ) promover a articulação ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... Brasília, DF, 04 a 06 ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 198/2012; Portaria MMA n. 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Do financiamento da seguridade social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ção da Folha de Pagamento: A MP nº 540, de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14/12/2011, e ... 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, na redação dada pela Lei nº 10.405, ... ção alterada pelo Decreto nº 4.729, de 09/06/03) A Lei nº 6.932, de 07/07/81 foi alterada ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... , sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... No entanto, como poderia o legislador, em julho de 1991, exigir do trabalhador rural que o mesmo ... Em 2011 o número de contribuições mensais será 180, ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ... nocividade e seja respeitado o disposto na NR-06 do MTE, havendo ainda necessidade de que seja ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 27/06/2017, DJe 1º/08/2017). 3. Nessa linha de ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... ário no julgamento do ATO nº 0005240-14.2011.2.00.0000, na 158ª Sessão Ordinária, realizada ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Pedido de registro de candidatura
... íodo em que devem ser realizadas (de 20 de julho a 05 de agosto 129 do ano em que se realizarem as ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... 14, § 1º).” (Res. n. 21.787, de 01.06.2004, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros) “O ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...