diário oficial da união 06 julho 2011
143332 resultados para diário oficial da união 06 julho 2011
-
Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... Circular CEF n. 395, de 27.12.06 (DOU 28.12.06), que divulga o Manual do Sistema ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
-
O contrato de consumo
... Disponível em Acesso em 06 de maio 2017 ... 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 195 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no ... Lei 8.078 de 11/09/90. Brasília: Diário Oficial da ... União, 1990. 241 NUNES, ... tenha reconhecido o defeito surgido em julho de 2000, 9 (nove) meses após a aquisição do ...
-
Direito Eleitoral
... , MP/BA/08, MP/CE/11, MP/GO/10, MP/GO/12, MP/MG/06, MP/MG/11, MP/MG/12, MP/MS/09, MP/MT/12, ... de 13.10.2011 na Cta 150889, rel. Min. Gilson Dipp; no mesmo ... ário; IV – dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de ... até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições; C: ... O gabarito oficial indica como resposta correta a alternativa B. No ... ública, devendo o ato ser publicado no Diário ...
-
Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... tiveram áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... 38-A , incluído pela Lei nº 11.428/06, prevê os crimes ambientais contra a Mata ... : (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... a cada ano (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro). Já a ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... Min. Roberto Barroso, j. 08/06/2017, DJe 17/08/2017. AMN Gabarito “B” ... da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta. (A) As ...
-
Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... da União, que tem função redistributiva e supletiva ... O Parecer CEEd nº 02, de 07 de julho de 2020, orientou as Instituições integrantes ... 09, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 28 de março de ... 2022 ... Segurança do Trabalho - ... 369/2017 21/06/2017 ... 21190000096896 ... Escola Técnica ... Meio Ambiente 52/2011" 06/07/2016 ... 21190000380594 ... Escola de Educa\xC3" ...
-
Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... O Parecer CEEd nº 02, de 07 de julho de 2020, orientou as Instituições integrantes ... 09, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 28 de março de ... 2022 ... 369/2017 21/06/2017 ... 21190000096896 Escola Técnica ... Meio Ambiente 52/2011" 06/07/2016 ... 21190000380594 ... Escola de Educa\xC3" ... da União, que tem função redistributiva e supletiva ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único - Os meios telemáticos ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos ... em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos); (Incluído pela ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARNALDO SANTOS SOUZA, Pleno, publ. 28/06/2007) ... Art. 53. Os conselheiros e dirigentes ... 2011, que regulamenta as eleições, admite o ... aos que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 ou em seu exercício se encontravam ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ...
-
Direito Constitucional
... Min. Ayres Britto, j. em 22.09.2011 – Informativo 641). Segundo Uadi Lammêgo ... Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, j. 15.06.2011), uma vez que essa técnica só é ... União, a quem compete defender o ato ou texto ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... órios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
-
Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... 12.395/2011). Segundo o texto primitivo da Lei Pelé (art ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... 11.324/06) ... Contudo, em se tratando de moradia ... n. 60. Julho ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 3. CASSETTARI, Christiano. Op. Cit. , 2011, p. 58. 4. Tal artigo sofreu alteração pela ... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 06.11.2018, Processo Eletrônico DJe-244 DIVULG ... 13.4.2 A Resolução n. 155 de 16 de julho" de 2012 do Conselho Nacional de Justiça ... At\xC3" ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Revista LTr , 70/06-667) ... De nossa parte, a intepretação da ... 2011) ... “Contrato de prestação de serviços ... julho de 2002) ... Mostra-se polêmica a seguinte ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... 178. Acórdão nº 104.19392, de 12.06.2003, rel. Nelson Malnann ... 179. Para fins ... de Imposto de Renda Anota e Comentado 2011 ... Coord. Magalhães Peixoto, Marcelo. São Paulo: ... 1º da Lei 8.687, de 20 de julho 1993, os valores recebidos por deficientes ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 315 ... Lei nº 12.837, de 9 de julho de 2013 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011 ... Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 - ... Diário Oficial da União, Seção 1, 12/06/2013, pág. p.65 ... Publicação ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 ... Parágrafo único. O valor referente ao ... Alienação de Bens Móveis 55.931,06 747.166,49 641.423,89 ... Alienação de Bens ...
-
Direito administrativo
... ção deverão ser publicados no meio oficial ... § 1º O ato de delegação especificará ... Questão 3: Buscar pergunta no exame VI/2011. Questão 4: Buscar pergunta no exame XXXIV/2022 ... DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... 8º-A da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003 ... § 1º Nos casos em que a ... I – no Diário Oficial da União, quando se tratar de ...
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... pelo Decreto nº 60.967, de 7 de julho de 1967 e dos Protocolos de Montreal, de 1975, ... Eros Roberto Grau (2011, p. 411-414) sustenta a total possibilidade de ... , em julgado recente (decisão noticiada em 19/06/2020) o STJ entendeu que: ... Embora seja norma ... União (artigo 21, XII, c), que podem explorá-lo ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 06 - alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... a fonte da publicação, isto é, órgão oficial" ou repertório idôneo de jurisprudência ... S\xC3" ... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011 ... I - ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Súmula ... PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS ... julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...
-
Direito Penal
... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021). ED Gabarito “C” ... 22.08.2011), o princípio da insignificância, que, de fato, ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... 7.209, de 11 de julho de 1984 que alterou dispositivos do Decreto-Lei ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 84 da Lei Complementar n. 123, de 14.12.06, DOU 15.12.06 ... 1) Redução da jornada de ... (NR 2011) ... 3) Súmula n. 90, do TST - Horas in ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... , elemento de paz social.” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 133-134) ... Ao comentar o item “121. A ... p⁄ acórdão Min. Nilson Naves, DJ de 11.06.1990).” ... E, comprovando as nossas ... , §§ 3º e 4º, da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, desde que o prazo total da operação, ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
-
Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... o recolhimento da contribuição em GPS, campo 06, aplicando-se tal critério também às ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... 94 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá complementar a contribuição ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
-
Direito Humanos
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1137 20/12/2022 10:06:47 ... 20/12/2022 10:06:47 ... RENAN ... ção de Estados ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) A respeito da internacionalização dos ... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ...
-
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 1988. Disponível em: ... Acesso em: 10 maio 2011. (34) SCLIAR, 1987, p. 23-24. (35) Ibid ., p ... Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, 25 de julho" de 2012. Disponível em: ... (57) OIT. Convenç\xC3" ... de Lima. Minas Gerais — Diário do Judiciário — Tribunal Regional do trabalho ... Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2012 ... REPA 80058-2005001-09-00-9 – (Ac. SE 09975/06) – Relª Juíza Marlene T. Fuverki Suguimatsu ...