diário oficial da união 16 agosto 2011
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Magistratura TJSP 2021
... inadimplente será intimado pelo Oficial do Registro de imóveis a satisfazer a ... sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual ... 16. Caio propõe ação de despejo por falta de ... de competências na Lei Complementar no 140/2011, as atribuições administrativas estão ... 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006”; D: incorreta, já que basta a ... 1º.03.2001, Data de Publicação: DJ – Diário de Justiça, Volume 1, Data 05.06.2001, Página ...
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Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... 3.048/99, art. 32, §§ 16 e 17) ... A dedução que não tiver sido ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... Entretanto, a partir da competência agosto/95, em razão da Lei n. 9.032, de 28.4.1995, o ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 2º, 3º, 6º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, da Lei de Greve (Lei n. 7.783, de ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... realizada pelo autor deste trabalho em agosto de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do ... reúne todas as publicações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... O recurso, porém, não foi conhecido 16 ... 15. Não se desconhece que, para parte da ... de Direito Empresarial, AI 0281187-66.2011.8.26.0000, rel. Des. Pereira Calças, origem: 2ª ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.403-426 Maio/Agosto de 2019 ... privadas dos indivíduos) (COUTINHO, 2011). Nesse sentido, a sociedade ideal de Rousseau se ... § 3º A União e os Estados promoverão a criação e o ... Trazem à tona e ilustram, neste texto oficial de políticas públicas, uma nova forma de se ... Institui o Novo Código Florestal. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 16 set. 1965 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 265 Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 ... 282 Resolução da ANATEL nº 645, de 16 de dezembro de 2014 ... 282 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... , e da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, relativas ao processo de classificação ...
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Da execução
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2011) ... 14) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO (RO), publ. DJ 16.12.2005, p. 2028). É oportuno esclarecer que, em ... 2011, que regulamenta as eleições, admite o ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ... exame, apresentado o recurso no dia 15 de agosto de 2007, sem levar em consideração o prazo ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... : (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ... 174 ... Este dispositivo revoga o artigo 16 da Lei nº 7.802/89 ... Insta ressaltar que a ... da Instrução Normativa nº 12, de 6 de agosto de 2014, o IBAMA definiu os procedimentos ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... 13 ... 12 UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES. Estudo da ... Acesso em 21 de agosto de 2020 ... 13 COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 16 jul. 1990. Disponível em: ... Acesso em: 30 de ... ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 119-184 ... 26 STJ. RECURSO ESPECIAL ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta à necessidade de um ... ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do ... agosto de 1981 — Dispõe sobre a Política ... 140, de 2011) ... § 1 o Os pedidos de licenciamento, sua ... texto técnico básico será publicado no Diário" Oficial da União — DOU, para conhecimento, an\xC3" ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 16 Na definição dos instrumentos econômicos deve ... 19 SEEHUSEN; PREM, 2011 ... 23, ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2017. _____Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Direitos do Migrante
... 12.527, de 18 de novembro de 2011; ... XIV – direito a abertura de conta ... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... poderá ser concedido ao imigrante maior de 16 (dezesseis) anos que seja nacional de país que ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) ... Art ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELANTE 16: FADEL DAMIÃO BELIZÁRIO DE SOUZA, ... APELANTE ... por perito oficial, o que significa dizer que a defesa, às ... suas ... 03- 2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VOL-02480- 01 ... Acórdão: 14/06/2016 Folhas/Diário: 86/94 Número do ... Diário: 2470765” ... a ocorrência do citado delito, já que a união de ... seus esforços foi determinante. Ademais, ... réu Erick Lacerda, no dia 10 de agosto de 2014, entre ... 18h e 18h30, na Rodovia ... -
Ação Sindical e Fins
... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17. Flexibilização do ... Min. Luiz Fux; DJ de 17.11.2011; Agravante: Município do Rio de Janeiro; ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... Brasília, 24 de agosto de 2011. (Versão compilada em 9 jun. 2017) ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n ... 10.101/2000, conforme Lei n. 12.832/13). 16 ... Stock Options : enquadramento ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... 12.395/2011). Segundo o texto primitivo da Lei Pelé (art ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 483/16.7YRLSB ... 1 Parecer apresentado ao Tribunal ... 12.850, de 02 de agosto" de 2013 5 (crime de promover ou integrar organiza\xC3" ... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ... ão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: ... Entre 2003 e 2011 o governo brasileiro, incapaz de negociar com o ... Considerando-se quer a narrativa oficial da Lava Jato , não por coincidência ...
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Direito Civil
... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, ... PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 309 07/01/2022 16:12:20 ... 07/01/2022 16:12:20 ... CAROLINA ... Gabarito “A” (Cartório/SP – 2011 – VUNESP) Assinale a alternativa incorreta ... (B) facultativo. (C) oficial. (D) provisório ... Art. 49 do CC ... Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o ... pública e publicação de editais no Diário Oficial ... (D) escritura pública registrada ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... Clélio Chiesa (2011, p. 100) considera a substituição tributária ... Min. Ricardo Lewandowski, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2011) ... Outro ponto que ... sobre conflitos de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (ii) ... /RS, cuja decisão foi publicada em 15 de agosto de 2011: “O entendimento desta Corte é no ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União a parte dispositiva da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 2º, 3º, 6º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, da Lei de Greve (Lei n. 7.783, de ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... TEORIA E PRATICA.indb 91 18/03/2022 16:12:08 ... 18/03/2022 16:12:08 ... HABEAS ... , do CPP, na redação dada pela Lei 12.403/2011. Certamente, há obviedade na in- ... EBOOK ... , incumbem, ressalvada a competência da União", as funções de polícia judiciária e a apuraç\xC3" ... éricos à construtora, que entrou para oficial lista negra de empresas que exploram o trabalho ... Sepúlveda Pertence, 20 jun. 2001. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out ... á preso, sem culpa formada, desde 31 de agosto de 2017, ou seja, há 2 anos, 6 meses e 4 dias ...
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Direito Humanos
16. d ireitos h umanos ... Renan Flumian ... ção de Estados ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) A respeito da internacionalização dos ... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... Sentença de 26 de agosto de 2011. Item 95 da decisão ... (OAB/Exame ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... n. 198 — DEJT 12, 15 e 16.6.2015 ... I — Para fugir à ... de 14.7.2017, com vigência a partir de agosto 2017 ... OBS.: A Lei n. 13.467/17 (Reforma ... 12.440, de 7 de julho de 2011 ”. A nosso ver, seria o caso de cancelamento da ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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Pedido de registro de candidatura
... íodo das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ADI n ... TSE n. 23.675, de 16.dezembro.2021) ... Embora mantendo pontos em ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Recursos
... poderá ser pessoal ou por intermédio do Diário Oficial, ou de qualquer forma inequívoca quanto ... Memoriais pelas partes, em 9 de fevereiro de 2011, foi proferida nova sentença penal condenando ... ça foi publicada no Diário Eletrônico em 16" de fevereiro de 2011.Com base somente nas informa\xC3" ... de instrução, realizada no dia 12 de agosto de 2010, Lia é novamente inquirida, ocasião em ... Deputados ou do Senado, Advogado Geral da União ... Aprovação: Ela tem que ser aprovada ...