direito das coisas direito romano
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Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. STJ. GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. PROGRAMA BEFIEX. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. A ação reclamatória, que situa-se no âmbito do direito constitucional de petição (artigo 5.º, inciso XXXIV, da CF/1988), constitui o meio adequado para assegurar a garantia da
... reclamatória, que situa-se no âmbito do direito constitucional de petição (artigo 5.º, inciso ... ), razão pela qual inexiste o conflito de coisas julgadas entre as ações referidas, porquanto, ... O direito moderno repudiou o princípio romano da perenidade da exceção à sentença que viola ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha ... C ... Coisas. 5ª ed. - atualizada por José de Aguiar Dias ... , tratando da posse ilegítima no direito romano, inclui a posse injusta, o que deixa clara a ... -
Direitos reais e direitos pessoais
... Livro III do Código Civil, intitulado Do Direito das Coisas, é dividido em duas partes: a ... receberam nos países de tradição romano-germânica (discrepante até mesmo do nosso ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... livro III do Código Civil, intitulado Do Direito das Coisas, é dividido em duas partes: a ... receberam nos países de tradição romano-germânica (discrepante até mesmo do nosso ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Ivandro Ristum Trevelim ... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) em ... , intimamente ligado à fidúcia do Direito Romano, bem como sua autonomia em relação a outras ... Direito das Coisas , p. 273 ... REVISITANDO A NATUREZA JURÍDICA ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... Aliás, no antigo Direito Romano denominava-se “direito das coisas”. Depois Savigny teria cunhado a expressão “direitos reais”, que vem sendo aceita pela doutrina e adotada ...
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Referências
... _______. Teoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, ... Manual de Direito Romano. Rio de Janeiro: Sedegra, [19--] ... de direito civil brasileiro: direito das coisas. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 4 ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... 2.2 A NATUREZA DAS COISAS ... O pensamento jurídico que recorre à natureza das coisas encontra grandes dificuldades, chegando a afirmar que encerra um sentido vago, ... -
Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... H. JABUR, A. J. PEREIRA JÚNIOR, Direito dos Contratos II , São Paulo, Quartier Latin, ... Cumpre desde logo assinalar que o direito romano não conheceu, como regra, a representação ... Geral; B) Parte Especial: Direito das Coisas ... Rio de Janeiro: Forense, 2001 ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana ... do precarium e do precario do Direito Romano, a pesquisa concluiu que a associação da posse ... de má-fé é viciada quando se trata de coisas móveis adquiridas por roubo, fraude ou quebra de ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... de retorno) a um método casuístico típico dos sistemas romano clássico e do judge-made law de origem anglo-americana – em que se ... ’, qualificação esta que não decorre apenas da natureza das coisas, mas igualmente pode resultar da livre vontade das partes. Prisão civil, ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... 117-118 ... 5 V. Lafayette Rodrigues Pereira, Direito das coisas , vol. I, ed. fac. Similar, Brasília: Senado Federal, 2004, pp. 215-217 ... José Carlos Moreira Alves, Direito romano , 18ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018, pp. 309-313 ... 17 Orlando ...
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Dos efeitos da posse
... na medida em que esta se constitui em direito, reconhecido pelo nosso ordenamento jurídico, e ... Elas remontam ao velho Direito Romano, quando eram conhecidas como interditos ... era justamente o Jus Rerum (Direito das Coisas). Este livro era o que resguardava a posse e a ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... OUTRO(A/S) ... Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental ... ção preliminar, visando adquirir coisas ... materiais, traços ou declarações dotadas ... estruturação dos sistemas romano-germânico e anglo-saxão que remonta, ... -
Teoria Geral do Direito
... Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito romano, o que importava era o fator objetivo , sendo o direito público ... , em matéria de propriedade, por força da própria natureza das coisas, não há como aplicar nem a teoria do domicílio, nem a da nacionalidade ...
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Como se produz um jurista? O modelo chileno (parte 29)
Como se produz um jurista? O modelo chileno (parte 29)
O professor de Direito no Chile ... O sucesso educacional chileno, como ... São eletivas Teoria Social, Direito Romano (Direito das Coisas), Relações Internacionais e ... -
Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO ... DE ... nas coisas comuns, enquanto a área de terreno de uso ... diz respeito à titularidade, o direito romano ensina que ... obrigações propter rem são as ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... “pode tudo, só não pode duas coisas: não pode suprimir o princípio da maioria, e ... Não há dúvidas que a nossa tradição romano-germânica, historicamente, está ancorada na ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... de propriedade (ministradas em meio à disciplina de “Direito das Coisas”). No entanto, nem tudo aquilo que simplesmente explica, na mesma ... Coisas, forjado em diretrizes recondutíveis ao próprio direito romano 13 ... A despeito disso, não se pode olvidar que este específico ramo ...
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Fachada externa
... A Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa ... Direito civil romano ... Direito das Coisas ... São Paulo: Saraiva, p ...
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Panorama do direito das coisas na Alemanha
O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o...
... a situação não é diferente, mesmo porque o direito das coisas é um dos assuntos que guarda maior uniformidade entre os países de direito romano-germânico. Contudo, a legislação alemã apresenta algumas peculiaridades, demandando-se o estudo dos fundamentos do direito das coisas antes de ... -
A propriedade humanizada
A constituição diz que a proteção do patrimônio está condicionada à dignidade da pessoa humana, à solidariedade e à função social
... mais instigantes para os operadores de direito, muito mais o é na pós-modernidade. A ... sob as quais se funda o atual direito das coisas, ou seja, a propriedade estudada no direito romano passou por transformações tão significativas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... 427 acaba por confundir de vez as coisas, quando afirma que: “O empregador, cuja empresa ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... 1 Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... têm origem nos interditos do direito romano: adpiscendae possessionis, retinendae ... 12 BEVILAQUA, Clovis. Direito das Coisas. v. I, Ed. Revista Forense, 1956, 4ª ed ... -
O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... de tutela ambiental encontram correspondência no Direito Romano, em especial nas questões relativas à edificação, ao direito de ... jurídicos são os objetos do direito de propriedade e englobam as coisas, sejam móveis ou imóveis, contudo há discussão sobre a possibilidade ...