direito das coisas direito romano
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... 1 O Direito Romano, fonte fundamental do direito brasileiro, ... ência têm avançado a cada dia, trazendo coisas que a ciência jurídica não poderia sequer ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... integração das já superadas normas das ordenações e do direito romano comum a recta ratio , que se encontraria na interpretação atual e na ... propriedade, até o reconhecimento da proteção à propriedade de coisas imateriais ou intangíveis, em precedentes dos tribunais. 7 A força desse ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... erga omnes ; 6) os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos ... Marco Antístio Labeão, jurisconsulto romano (c. 43 a.C.-c. 22 d.C.) ... EBOOK ELEMENTOS ...
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O instituto da prescrição
... ória do instituto da prescrição do Direito Comercial ao Código Civil de 1916 e analisar a ... O Império Romano, na época de Caracalla, absorveu a regra do ... não ordena a relação entre pes soas e coisas, mas apenas entre pessoas. (30) Windscheid, em ...
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Direito Constitucional
... as pautas impostas pelo Estado, adotando o modelo clássico greco-romano. Nessa fase inicial, chamada de constitucionalismo clássico, pregava-se a ... Essa dissociação corresponde, por vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está ...
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Do direito das famílias
... VII – comprar, ainda que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; ... VIII – obter, por ... Há dois sistemas de condomínio: o romano e o germânico. No sistema romano é possível fracionar o condomínio em ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... judiciária. Seguindo a praxe do direito romano, ou seja, que intimação fosse repetida três vezes, com os prazos ... coisas ou bens; coisa para ser usada, destruída, ao bel-prazer daquele que ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... em que a contestação surgiu no direito romano. Para alguns, ela já era encontrada no período ... , o pedido quando, entre outras coisas, “verificar, desde logo, a ocorrência de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... á na relação de trabalho temporário, as coisas ocorrem de forma distinta, pois nela há ... 2017. (121) MARTINEZ, Pedro Romano; MONTEIRO, Luís Miguel; VASCONCELOS, Joana; ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... e a propagação da chamada Internet das Coisas, contribui diretamente para o acirramento de ... acontecia na ágora ateniense e no fórum romano. A transparência é um termo moderno que requer ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... , quando incide sobre o conjunto de coisas pertencentes ao lesado, resultando em perda ou ... , distinção clássica herdada do direito romano e que consistia em culpa levíssima quando não ...
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Acordao N° 1738363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Obrigação de pagar. Indenização por danos materiais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferência. Fraude. Golpe da central telefônica. Pishing. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. 1. As instituições...
... rótulo de direito consumerista ou do que diz a Súmula 479 do ... romano (Titus Maccius Plautus, 205 – 184 a.C.), em ... Estas três coisas nunca se ... fartam; e com a quarta, nunca dizem: ... -
Acordao N° 1734869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Inexigibilidade da dívida. Indenização por danos materiais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferências. Pix. Ted fraude. Chamada de vídeo. Golpe da central telefônica. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não...
... rótulo de direito consumerista ou do que diz a Súmula 479 do ... romano (Titus Maccius Plautus, 205 – 184 a.C.), em ... Estas três coisas nunca se ... fartam; e com a quarta, nunca dizem: ... -
Acordao N° 1352077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação. Ação declaratória. Inexistência de débito. Consumidor. Banco. Movimentação financeira não reconhecida. Fraude. Culpa exclusiva do consumidor. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Fraudes bancárias eletrônicas. Concurso da vítima. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. Honorários advocatícios. Valor da causa. 1. Diante da natureza das atividades desenvolvidas e...
... rótulo de direito consumerista ou do que diz a Súmula 479 do ... romano (Titus Maccius Plautus, 205 – 184 a.C.), em ... Estas três coisas nunca se ... fartam; e com a quarta, nunca dizem: ... -
Livro V - Da tutela provisória
... medida idônea para asseguração do direito"”. Entretanto, medidas como o sequestro, a cauç\xC3" ... Isso significa que, entre outras coisas, o juiz poderá exigir a prestação de caução ... , amplo, comparável, talvez, ao do pretor romano “ quando, no exercício do imperium, decretava ...
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Acordao N° 1665959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferência e empréstimo. Fraude. Golpe da central telefônica. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. 1. Não se conhecem teses contidas na...
... rótulo de direito consumerista ou do que diz a Súmula 479 do ... romano (Titus Maccius Plautus, 205 – 184 a.C.), em ... Estas três coisas nunca se ... fartam; e com a quarta, nunca dizem: ... -
Direito Civil
... (B) As Ordenações portuguesas, adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois ... (Procurador da República – 26º) Relativamente aos bens ou coisas, é correto afirmar que: (A) As Res Divini luris do Direito Romano ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... , ou, descumpre o rito do processo penal romano ... Palavras-chave: filosofia estoica; ... 1 Bacharel em Direito, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP; ... Cícero diz que as coisas conforme a natureza são apetecíveis em si ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Universidade ... 3 AMARAL, Francisco. Os princípios jurídicos na ... : a) Livro I – Direito de Família; b) Livro II – Direito das Coisas; c) Livro III – Direito das Obrigações; d) Livro IV – Direito das ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... : “o comerciante que vendeu à vista coisas móveis com o ônus para o adquirente de retirar ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... -se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, ... , do Direito (vide o brocardo romano" “ ubi jus, ibi societas, ubi societas, ibi jus\xE2\x80" ... 53): ... A pretensão, dentre outras coisas, de negar a família para afirmar o Estado é uma ... -
A partilha de bens digitais
... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... , em decorrência da fusão do Direito Romano e do Direito Germânico, tem-se a sucessão, no ... ário valioso [ ... ] Os bens são, pois, coisas reais, ou objeto ideal dotado de valor”. 60 E ...
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A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... Isso aconteceria nas coisas legadas a mais de uma pessoa, nas coisas compradas conjuntamente sem a intenção de ser sócio, nas heranças e doações comuns ... A defesa da ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário ... Affonso Romano de Sant’Anna, em seu “ A gente precisa se ver ... agosto): “Levemos em conta as pequenas coisas e tornar-nos-emos grandes” ... Como não ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... secundários de conduta, entre outras coisas, perquirindo-se as vantagens e desvantagens do ... Desde o Direito Romano, já existiam situações jurídicas denotando o ...