direito de representação na sucessão testamentária
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Direito civil
... redacionais e uma ampliação da representação do capital (§ 1º do art. 475-Q, do CPC/73, ... em quatro anos a contar da abertura da sucessão. Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi ... Etapa 8. Disposição testamentária em favor de filho adulterino. Etapa 9. Cláusula ...
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Acórdãos nº 2215571-03.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ário – Direito de Acrescer - Sucessão" Testamentária – Herdeiro pré-morto \xE2\x80" ... ência de direito de representação - Há direito de acrescer havendo ...
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Direito Civil
... ídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será ... destinados à sede de sua representação, desde que essa aquisição seja precedida de ... de legado de alimentos, em cédula testamentária ... (D) de natureza indenizatória, ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte ... -se de uma forma de substituição testamentária, em que o testador determina que a propriedade ... geral ordinária é o órgão de representação coletiva, não possuindo o condômino, ...
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Aspecto familiar
... todos aqueles que pretendem organizar a sucessão, em especial, de sua empresa familiar ... O ... estão hoje plenamente incorporados ao Direito de Família ... Mas as mudanças não param ... no momento de decidir sobre a representação do curatelado e os limites da curatela ... e desde que não haja disposição testamentária dando destinação diversa ao acervo ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... situações uma disposição testamentária pode se tornar ineficaz, remanescendo no espólio ... Esse acrescimento só é possível na sucessão testamentária, uma vez que na sucessão ... antes do de cujus, o direito de representação apenas pode ocorrer nas hipóteses legais3 ...
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Legados
... da alíquota do mesmo, toda vez que a sucessão se verifica a título particular, é de legado ... Direito" francês é similar ao herdeiro universal institu\xC3" ... engano ao descrever a disposição testamentária. “Deixo a Mário minha casa da Rua José de ... ÃO TRANSMITIDO AO COMORIENTE – REPRESENTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO – ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... para assinar o termo da testamentária ... § 4º Se não houver testamenteiro ...
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A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
... 1.829 do Código Civil. 3. Sucessão de ascendente por descendente. 4. A sucessão de ... III, do Título I, do Livro destinado ao Direito das Sucessões. A legitimidade sucessória não ... estritamente.3Na sucessão testamentária também se verifica a legitimidade sucessória do ... aqueles que herdam por direito de representação a receberão por estirpe, conforme preceitua o ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... e adotado e era excluído qualquer direito sucessório se os adotantes tivessem filhos ... A meação não é objeto da sucessão, pois pertence ao cônjuge por direito próprio, ... na parte que cuida da sucessão testamentária, encarada unicamente sob o aspecto da limitação ... mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos. (CC, art ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) ... 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... maior inclinação pela sucessão testamentária, pela qual o autor da herança decide em vida, de ... remotiorem ), salvo o direito de representação (art. 1.851 e ss. do CC), admitida, porém, no ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ministro ... 1. INTRODUÇÃO ... A sucessão é um conhecido meio de aquisição da ... ser afastado da sucessão pela via testamentária. Nesse código, o cônjuge herda na ausência de ... ão por estirpe), por direito de representação ... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... para assinar o termo da testamentária ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... I) não ter interessado incapaz na sucessão"; ... A incapacidade da pessoa natural não se d\xC3" ... pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em ... estável; j) institua uma tutela testamentária, nos moldes do art. 1.634, inciso VI, do Código ... , já que não haverá uma representação e sim uma mera assistência por exigência legal ...
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Do direito das famílias
... gerar direito aos alimentos e à sucessão. O Direito de Família moderno é baseado mais na ... , ou seja, se a pessoa precisar de representação ou autorização de alguém, significa que não ... Algo como a tutela testamentária prevista no art. 1.729 do Código Civil, em que ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... ou apenas atender ao comando legal da sucessão legítima. Desse modo, o contrato de doação ... limites semelhantes à liberdade testamentária, em proteção da legítima dos herdeiros ... caso de sucessão por direito de representação, de netos sucessores de avós, representando os ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... BENS DIGITAIS 162 ... âmbito do direito de liberdade, a tomada de decisão que melhor lhe ... A regra seria então a não sucessão de contas, ao menos a partir do contrato firmado ... formas de sucessão: a legal e a testamentária ... No âmbito dos fatos jurídicos, ... , portanto, inviável a figura da representação, seja legal, voluntária ou judicial, para a ...
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Inventário e partilha
... 1. Incluindo os herdeiros por representação, estirpe ou cabeça ou credor. 2. Aguardaremos ... Com isso, a sucessão correrá de acordo com a ordem hereditária ... 37/2016 e inovou o direito, autorizando a realização de escritura de ... ários) a redução da disposição testamentária. Caso o testador tenha determinado o pagamento de ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... pessoas, retirando, assim, parte da sucessão natural e legal. Como é sabido, inexistindo ... herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem chamados, conjuntamente, para recolher a ... que não configura direito de representação, e sim de transmissão do quinhão efetivamente ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) egítima; b) testamentária ... Sucessão legítima ... É a que resulta ... “somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ... mais remotos, salvo o direito de representação.” ... Está inserido neste artigo a regra ...
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Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... (a) que tenha direito a participar da sucessão (art. 1.790, CC), observada a necessidade de ... 2.6 Representação do espólio ... É obrigatória a nomeação de ... dívida ou obrigação, contas de testamentaria ou juramento ou afirmação; proceder a partilha ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... Ana Luiza Maia Nevares ... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da PUC-Rio. Vice-Presidente ... o testamento é ato personalíssimo, que não admite representação, quer seja a legal ou a convencional, nem a assistência. O artigo 1.860 ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... Formalidade nos Negócios Jurídicos da Sucessão" Testamentária; – 4. Substituição Fideicomiss\xC3" ... de reflexão acerca dos institutos do direito civil à luz da Constituição da República, ... herdar por cabeça ao invés de representação aos netos de filho pré-morto do autor da ...
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Magistratura TJAL 2019
... , de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a redibição do contrato de compra e ... , seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de ... representação de Leandro por advogado ... 13. Acerca das ... títulos de sucessão legítima ou testamentária ou por doação ... De acordo com o referido ...
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Introdução da sucessão
... palavra sucessão não é específica do direito hereditário, que não a usa com exclusividade. A ... Sucessão testamentária ... É a sucessão por meio de testamento ou ... ele fosse – é o direito de representação. Os efeitos da exclusão são pessoais (art ...