direito penal do inimigo de jakobs
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O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... DA URGÊNCIA: a emergência do paradigma penal do estado de exceção permanente ... PUNITIVE ... seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível ... dão, mas deve ser combatido como inimigo”. À luz dessa afirmação, o Estado, como vera Jakobs", pode proceder de dois modos com os desviantes: \xE2\x80" ... -
Decisão da Presidência nº 771375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... da sua ressurreição através do Direito Penal do Inimigo de Gunter Jakobs ... Impende ...
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Decisões Monocráticas nº 771375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... da sua ressurreição através do Direito Penal do Inimigo de Gunter Jakobs ... Impende ...
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Referências Bibliográficas
... Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito ... Edihermes Marques Coelho ... JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Org. e trad. A. L ...
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O uso do Direito Penal como arma política pelos legisladores
Luíza Richter: O uso do Direito Penal como arma política
... 3. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo: 2003. p.170 ... 3 JAKOBS. Gunther. MELIÁ. Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e ... -
Advocacia criminal e mídia: os limites éticos da relação
... configuração do Estado Democrático de Direito ... Nesse compromisso, o trabalho visa a ... 3 O Direito Penal do Inimigo é das vertentes da radicalização stêmica consagrada em ... Günther Jakobs ... Book - Advocacia e Ética.indb 96 ...
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Lei antiterrorismo foi aplicada injustificadamente a presos
Raul Linhares: Lei antiterrorismo foi aplicada injustificadamente
... proteção do bem jurídico fixado no tipo penal.[2] Assim, no crime de “atos preparatórios” ... o basilar princípio da ultima ratio do Direito Penal, a determinar a sua aplicação apenas a ... manifestação do Direito Penal do inimigo,[7] considerando-se que, em razão de um simples ... Perú: ARA Editores, 2010 ... JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito penal ... -
Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira
... Penal e Criminologia na Faculdade de Direito (UnB) ... Doutor em Direito pela Universidade ... ”, motivo pelo qual o direito penal do inimigo de Jakobs foi recebido como um escândalo e as ...
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... , proceder a sua caracterização como direito, a partir de uma abordagem analítica preliminar ... tem sido emprestado ao garantismo penal, considerando que os direitos fundamentais ... ções teóricas como o Direito Penal do Inimigo, donde Jakobs (2015, p. 35) extrai fundamento ...
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A Farmácia dos Direitos Humanos: Algumas observações sobre a prisão de Guantánamo
"Procuro articular, a partir de imagem procedente da prisão de Guantánamo, uma compreensão da situação de estado de exceção existente, evidenciando as lacunas que dificilmente se deixam preencher pelo conceito tradicional de direitos humanos. De outro lado, a partir da ética da alteridade e da fenomenologia do rosto, proponho a compreensão do rosto como parâmetro ético mínimo, componente da...
... , e a situação dos seres humanos sem direito algum (1989:312) ... E, mais adiante, com ... O estatuto de “combatente-inimigo”, ferramenta do Governo George W. Bush exercida ... teóricos de grande prestígio na ciência penal (Jakobs, 2005), trata-se, a rigor, da simples ... -
O capital simbólico de Medellin e as intervenções urbanas nas favelas cariocas / The symbolic capital of medellin and urban interventions in the favelas of Rio
O texto busca refletir sobre algumas intervenções e projetos visitados em Medellin, apresentados mundialmente como ícones de um novo tempo. Essas intervenções tornam-se referenciais dos projetos de transformação do urbano e avançam como ações constituintes de uma dinâmica de cidade inserida em uma política de segurança mundialmente divulgada e reconhecida como exemplar. Esse texto busca não...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721 ... como camada subterrânea a tese do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida por Jakobs (2007 ... -
Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
... A versão contemporânea da doutrina penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por Günther Jakobs 1 , que abertamente defendeu a necessidade imperativa de existir um direito penal direcionado aos cidadãos e outro direito penal que afirma ser ...
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Limites constitucionais do poder de punir
... SuMÁRIO : 2.1 Direito penal constitucional; 2.1.1 Crise do direito ... qual se filia o penalista alemão Günther Jakobs, precursor da teoria do direito penal do inimigo ...
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... Editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB) e Associate Editor da ... foram aquelas relacionadas ao direito penal, às alterações do funcionamento e da estrutura ... de uma perspectiva de Direito Penal do Inimigo 9 do que de princípios constitucionais fundantes ... 9 JAKOBS, Günter, MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal ... -
Um caminho para o supremo
... Doutora em Direito Público e mestre em Teoria do Direito pela puc ... 4, n.2, p. 560-584, jul.-dez. 2017 ... JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal o inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís ...
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A biopolítica do controle penal contemporâneo: a mutação do leviatã rumo ao subsistema da exceção
Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o
... ção), pode converter-se num excepcional direito de matar ... Palavras-chave : Biopolítica ... , que se constrói na dicotomia amigo-inimigo 60 , é tornar possível tal articulação entre ... o Direito Penal do inimigo, formulado por Jakobs (retorno à distinção schmittiana ... -
I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... com Armenta Deu, a história do processo penal retrata uma constante alternância entre dois ... LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade ... do tratamento penal diferenciado do inimigo pode ser situada na Antiguidade e identificada ... direito penal do inimigo deve-se a Gunther Jakobs ...
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Artigos 856 a 875
... inconstitucional, que busca inverter o direito de ação, pois a sua eficácia implicaria na ... a prática do “direito do trabalho do inimigo” 29 , com um paralelo às formulações do lista alemão JAKOBS, que identifica tendência de desconsideração ... Günther Jakobs que identifica um direito penal do cidadão e outro do inimigo, que estaria sendo ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... O direito" ainda conserva – ao menos em algumas correntes \xE2" ... , para boa parte da doutrina, o processo penal é caracterizado por uma lógica de verdade ... , ou quando não o faz, o trata como inimigo a ser perseguido a qualquer custo para a ... e a vertente dogmática do pensamento de Jakobs, como se fosse possível desconectar seu projeto ...
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Não cabe ao juiz combater o crime, diz responsável pela 'lava jato' em SP
Juiz não combate crime, diz responsável pela "lava jato" em SP
... ão, ao criticar o que chamou de “processo penal ideológico” ... No mesmo texto, afirma que o ... ém vê problemas na corrente denominada Direito Penal do Inimigo — idealizada pelo alemão ther Jakobs, a teoria entende que quem descumpre o ... -
Quando o inimigo do Estado é inocente
Gilberto Vieira: Quando o inimigo do Estado é inocente
... ter seguido os ensinamentos de Günther Jakobs, que desenvolveu, em meados 1980, a teoria do eito Penal do Inimigo, uma ideia de política criminal em ... se pretende divagar sobre métodos de Direito Penal do Inimigo em terras tupiniquins e seus ... -
Acórdão nº 7004587-43.2022.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES AMBIENTAIS. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. DIREITO PENAL DO INIMIGO. VEDAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. A suspeita da prática de crimes por trabalhador braçal flagrado em unidade de conservação não atrai a possibilidade de decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública fundada na necessidade de preservação da unidade...
... , sob pena de incidir no malfadado direito penal do inimigo, desenvolvido por Günter ... Cancio Meliá sobre essa teoria: Segundo Jakobs", o Direito penal do inimigo se caracteriza por tr\xC3" ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... Possui graduação em Direito pela Universidade de Uberaba (2004). É ... Também é especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Franca ... Foram os anos que consolidaram Günter Jakobs com o seu “Direito Penal do Inimigo”, que, ... -
Bibliografia
... Codificação do direito processual coletivo brasileiro. Belo Horizonte: ... BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 5ª ed. São Paulo: RT, 2017 ... BARROSO, ... São Paulo: Atlas, 2009 ... JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Tradução de André Luis ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... através de uma ótica que não seja a do Direito Penal – e consequente utilização do sistema ... Incorporando o antigo “inimigo interno” do passado ditatorial à atual ... como cidadãos, mas ameaça seus inimigos (JAKOBS, 2020, p. 95) ... Sendo o conflito geral a ...