Direitos Do Doente
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... precários, fazendo malabarismos com diversos empregos com menos direitos, proteções e benefícios, enquanto se endividam”. (44) Fraser alerta ... , vários deles, por motoristas plataformizados, levando o cidadão doente para o hospital, a estudante à faculdade, a gestante que deu à luz antes ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... cuidado integral, por meio da prevenção e controle de sintomas do doente. 7 ... Centram-se na qualidade do final de vida de pessoas que enfrentam ... Ortotanásia ... Bioética, biodireito, medicina e direitos de personalidade. Belo Horizonte: Fórum, 2015, passim ... 6. Sobre ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... é a de uma sociedade consumista, cada vez mais consciente de seus direitos e mais exigente quanto aos resultados ... O que frequentemente se diz, ... O que se vê é o doente sendo tratado pelo nome da doença ou pelo apartamento ou enfermaria. Não ...
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Relatório e Voto com número 5317405-85.2021.8.09.0111 da 2ª Câmara Cível, 10-04-2023
... irradiam por todo o ordenamento jurídico em favor dos direitos da pessoa com 60 anos ou mais, bem como do ... CDC e do CC/2002, que ... analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... É uma situação que denuncia o eugenismo, pois, assim como se permite a morte de uma criança doente, pode-se decretar o mesmo em relação a idosos, crianças com anomalias genéticas, homossexuais, pródigos e quaisquer viventes que se julgue sem ...
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Pedofilia não é um crime, mas, sim, uma doença
Denis Caramigo: Pedofilia não é crime, mas, sim, uma doença
... observar, o pedófilo, a princípio, não é um criminoso, mas um doente. Ele torna-se criminoso a partir do momento que exterioriza a sua ... I - privativas de liberdade; ... II - restritivas de direitos; ... III - de multa ... Ainda, segundo o Código Penal: ... Art. 96. As ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001717-76.2021.8.19.9000 (Fazendária), 05-10-2022
Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0001717-76.2021.8.19.9000 Embargante: JOÃO PEDRO COSTA RIBEIRO, representado por sua genitora, LEILIANE COSTA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL QUANTO À DOENÇA DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃ
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... foi descrita literariamente a fenomenologia da doença, a pessoa do doente e o seu esforço para entender os médicos, o sentimento de inferioridade ... deve ser a que cause menor restrição ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais desta 22 ... É admitido que a pessoa emita ...
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Acórdãos nº 1015481-95.2016.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... Poder Judiciário prestar a tutela jurisdicional quando direitos prioritários não são observados. 3. Por derradeiro não se pode ... pessoa idosa Descabido se exigir que a pessoa doente se submeta a penoso trajeto. Sentença mantida - Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013047-16.2017.8.19.0204 (Criminal), 29-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0013047-16.2017.8.19.0204 Décimo Sétimo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ Apelantes: Tabita Sara Ferreira da Silva e Luciana Ferreira da Silva Azevedo R E L A T Ó R I O Cuida-se de...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... mesmo grupo, existe responsabilidade objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum ... É o patrimônio do ... Dessa forma, obstando o empregado acidentado ou doente de preencher os requisitos do art. 118 da Lei n. 8.213/91, ou seja, o ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... ânea constitucional, de elementos que visem a concretizar os direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial é vertente direta e ... ‘sadio para fins de rendimentos ativos’ e, simultaneamente, ‘doente" quanto a proventos’. Inconcebível tal dicotomia, que atenta contra a pr\xC3" ...
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Acordao N° 1681135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelações. Civil. Ação de conhecimento. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Seguro obrigatório dpvat. Acidente de trânsito. Veículo automotor. Nexo de causalidade entre o óbito e o acidente. Companheira. Indenização devida pela metade. Exigências infundadas. Dano moral. Direito à integridade psíquica. Afetação negativa do estado anímico configuração. 1. O juízo trouxe os...
... direitos da personalidade; e 3) ofensa à cláusula geral da dignidade da pessoa ... A ... autora informa que “a requerente, necessitada, doente, sem moradia no DF, em 10/12/2021, diante da ... demora excessiva para ... -
Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... , pois, não ser suficiente o consentimento dos familiares do doente. Na realidade, enquanto o doente estiver consciente, nem mesmo a gravidade ... , em que o ser humano apresenta-se como fim em si mesmo – tem direitos subjetivos, exerce situações subjetivas e traça planos de vida. Ora, se ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... , pois, não ser suficiente o consentimento dos familiares do doente. Na realidade, enquanto o doente estiver consciente, nem mesmo a gravidade ... , em que o ser humano apresenta-se como fim em si mesmo – tem direitos subjetivos, exerce situações subjetivas e traça planos de vida. Ora, se ...
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Acórdão Nº 0009340-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... relatado, o Impetrante MINISTÉRIO PÚBLICO em defesa dos direitos indisponíveis de BENEDITO BATISTA DA SILVA se insurge contra ato ilegal ... o mal que acomete o enfermo, de modo que atenda a necessidade do doente e que foi prescrito pelo profissional da saúde que trata do seu quadro, ...
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Direitos fundamentais
... de enfermidades graves e incuráveis, é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... manteve ainda acórdão que permitia a internação hospitalar na modalidade “diferença de classe” em razão das condições pessoais do doente, que necessitava de quarto privativo, arcando com a diferença de custo dos serviços, sem embargo da vedação que impunha Resolução do Instituto ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... Logo, a deficiência está nas barreiras sociais. Não há qualquer vinculação direta entre doença e deficiência. Uma pessoa pode ser doente e em razão da doença encontrar barreiras sociais que a impedem de exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas o que ... -
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... hoje faz parte de todo Estado social de direito, que reconhece direitos econômicos e sociais, e, consequentemente, encontra cabimento no nosso CP ... A regra é a sua imputabilidade, que poderá ser afastada quando doente mental, menor de 18 anos na data do fato ou sob embriaguez acidental ...
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Acordao N° 1317156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica (art. 129, §9º do cp). Ameaça (art. 147 do cp). Dosimetria da pena. Valoração negativa das circunstâncias do crime (art. 59 do cp). Possibilidade. Agravante do art. 61, ii, ?f?, do cp. Não aplicação para o crime do art. 129, §9º do cp. Bis in idem. Segunda fase. Critério de 1/6 (um sexto) sobre a pena-
... menor e outra maior mas doente, e contra a mãe deles, implica um juízo de maior reprovabilidade da ... privativa de liberdade pela restritiva de direitos", a pena privativa de liberdade não ultrapassou 2 (dois) ... anos, o réu \xC3" ... -
Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... Pós-doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professora Titular no Centro ... De outro modo, quando se alega que o nascimento de uma criança doente ou com deficiência é um dano, ou que não foi possível interromper a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0172089-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0172089-60.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ ADEVALDO RAMOS RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008183-20.2021.8.19.0001 (Cível), 05-11-2021
Recurso Inominado nº 0008183-20.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Danielle Pereira da Silva RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - ENUNCIADO Nº 65 DA SÚMULA DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0160567-02.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Processo nº 0160567-02.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: IRIS DA SILVA IZIDIO e Município do Rio de Janeiro Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui doença renal crônica em estágio final e é submetida a sessões de hemodiálise regular há sete anos, três vezes por semana e, por isso, necessita o fornecimento de...