direitos do marido na separação
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... significar violação à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais da pessoa ... da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de ... filhos como forma de se vingar do seu ex-marido, num contexto dramático dos efeitos deletérios ...
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Processo Penal
... ório: Ao preso são assegurados alguns direitos: (a) comunicar com pessoa de sua família ou ... 7.960/1989) ... Separação do preso: Os presos temporários deverão, ... de propriedade do autor da morte de seu marido deferido por este juízo ... Diante disso, ...
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Direito Processual Penal
... Ausência de comprovação. Direitos constitucionais. Cientificação do interrogando ... O marido de Rosa Margarida, Lírio Cravo instala no ... do crime de roubo majorado, havendo separação dos processos ... (D) tanto a Justiça ...
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Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
... separação, porque tem provas do que está dizendo, e ... distante dos filhos, e para ela era “o marido na terra e Deus no ... céu”; Que Adriely ... encaminhada ao CREAS para que tenha seus direitos ... garantidos, e que se dê continuidade nas ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... valor conferido constitucionalmente aos direitos individuais das pessoas e do respeito à ... A separação representa o rompimento deste projeto. Um dos ... -se por “Dos Direitos e Deveres do Marido” e os arts. 240-255, cuidavam “Dos Direitos e ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... esfera imaterial, com destaque para seus direitos extrapatrimoniais. (508) ... A Constituição ... marido como motivação para o pedido de ruptura do ... Leal Nunes afirma saber “que a separação dela foi porque ficava pouco em casa”. Sobre o ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ção judiciária discriminarão os direitos e deveres dos serventuários, sua subordinação ... 2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número ... II - na inscrição da sentença de separação de dote; ... III - do julgamento sôbre o ...
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Direito hebraico
... ão do povo hebreu se dá logo após a separação dos filhos de Abraão, o famoso patriarca ... e ramos do direito, entre os quais, Direitos Penal e Processual ... Observamos no ... -se com sua cunhada, após a morte de seu marido, quando esta não tiver filhos homens. A ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... efeito de discriminar, faculdade de distinguir ou discernir, separação, apartação, segregação. (76) ... O termo, como o conhecemos, tem ... ém de se lançarem no trabalho industrial para completar a renda do marido.” (GIDDENS, Anthony. Op. cit., p. 316). (130) BARROS, Alice Monteiro ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... CF), sem se falar que a exigência da separação entre os poderes do Estado é, também, ... ”, decorrentes do falecimento do marido e pai dos autores, a prescrição aplicável é a ...
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Direito Penal
... EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO PRO PERSONAE ... CONTROLE DE ... á-lo, no presente caso, em razão da separação temporal entre a conduta e o resultado ... A ... 2018 – FUNDATEC) Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com ...
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Acórdão nº 0328559-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Julio de 2014
... à totalidade dos proventos do seu ex-marido e genitor, resta perquirir se as Autoras ... a separação dos Poderes. É induvidoso que cabe ao ... direitos aos servidores públicos, de modo que não pode ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Nos direitos germânicos a denominação usual é Erbrecht ... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... Por outro lado, se o marido e a mulher são casados pelo regime da comunhão ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... do júri, o ideal é que se promova a separação facultativa dos processos, com fundamento no art ... , nato ou naturalizado e estar no gozo de direitos políticos ... Quanto a essa última ... a) marido e mulher; ... b) ascendente e descendente; ...
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Reprodução humana assistida
... pessoa natural todo indivíduo capaz de direitos e obrigações. O Código Civil estabelece o ... separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; ... IV – havidos, a qualquer tempo, quando ...
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Acordao N° 1807986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária. Venda de ágio a terceiro. Aditivo de renegociação. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Inscrição legítima anterior. Súmula 385/stj. Danos morais não configurados. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso...
... Narrou a autora que, após a ... separação em 2019, o automóvel objeto de contrato de ... sob a responsabilidade de seu ex-marido que, por sua vez, realizou a repactuação do ... significativa a direitos da personalidade, capaz de atingir a integridade ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , no territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes ... Cada ... os conjuges, e, se fôr diverso, o do marido", no que toque aos deveres respectivos de protecç\xC3" ... SECÇÃO V ... DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO ... Art. 52. O direito ...
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Alimentos
... de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associado IV, da ... acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável ... ainda era obrigada a adotar o sobrenome do marido, não podia trabalhar sem sua autorização e só ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... Para o autor, embora não afete os direitos e deveres dos pais, há um desdobramento da ... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar ... separar as relações de parentesco ‘marido/esposa’ da relação ‘Pai/Mãe’, tal Lei é ...
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Contratos no ambiente familiar
... meios para a proteção e promoção dos direitos humanos”. 1 ... Em uma sociedade plural e ... ífica para esse fim, seria dado ao ex-marido rescindir integralmente os termos acordados em ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ...
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Contratos no ambiente familiar
... meios para a proteção e promoção dos direitos humanos”. 1 ... Em uma sociedade plural e ... ífica para esse fim, seria dado ao ex-marido rescindir integralmente os termos acordados em ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Modos de aquisição de direitos; 4.1 Originários; 4.2 Derivados ... 1 ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real ... na constância do casamento são do marido da gestante (CC, art. 1.597), 16 que é baseada ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... ) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, móveis, ... desde logo a sua parte em face da separação. O procedimento legal é pedir a liquidação das ... limitada é geralmente integrada entre o marido, esposa e filhos, se não houver nenhum ... -
Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... direitos humanos ... 1 Graduada em direito pela ... e injustiças que mais amplia a separação dos pólos não só geográficos, como ... necessidade de consentimento do pai ou do marido para a mulher trabalhar e o marido não pode mais ...
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Dano moral e alienação parental
... ência e ao cumprimento coercitivo dos direitos e deveres entre os cônjuges. Por outro lado, na ... ressaltar que, mesmo após a separação e o divórcio, na forma do art. 1.579 do CC/2002, ... Após a separação e o divórcio, marido e esposa já não existem. Pai e mãe, no ...