direitos sociais exercicios
49630 resultados para direitos sociais exercicios
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... á inserido no âmbito dos chamados “direitos reais” 209 ou “direito das coisas”, 210 ... , quer empírico-naturais ou empírico-sociais, são, invariavelmente, seletores de ... e acréscimos legais do exercício ou exercícios anteriores; (…)” (SÃO PAULO (Estado) ...
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Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
... consequências em diversas searas sociais ... Palavras-chave : plataformas digitais, ... a € 6,5 bilhões nos três últimos exercícios financeiros ou se a capitalização de mercado do ... aparato é suficiente para assegurar os direitos fundamentais e proteger os consumidores e, ao ... -
O direito fundamental ao patrimônio cultural
Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p ... de signos e símbolos das relações sociais; e a produção material ou imaterial de uma ... o teatro, a ópera, o cinema] e pelos exercícios de retextualização que eles determinam 27 ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... meio, posteriormente, da sistemática de direitos subjetivos, dificultou a compreensão e o ... áfego, representando, por isso mesmo, exercícios dignos de proteção da autonomia privada. 777 ... a exercer funções econômico-sociais reputadas úteis e dignas de proteção pela ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... medicina, os hábitos higiênicos, os exercícios físicos, a educação, o ensino, o trabalho, as ... ândia, na área de concentração em ‘Direitos e Garantias Fundamentais’ e graduada em Direito ... sociais etc. do ser humano e de sua relação com os ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... ências suas, o exercício dos seus direitos. Temos, pois, de assumir que a prescrição visa, ... é estabelecer a segurança das relações sociais” ( Programa de direito civil , vol. I, cit., p ... unitário de se conciliarem exercícios (e interesses) potencialmente contraditórios, ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... da alienação judicial de bens ou direitos, de que tratam os arts. 60, 66 e 141 desta Lei, ... exercícios sociais e as levantadas especialmente para ...
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Execução trabalhista
... ém é destinado a realizar os demais direitos dos cidadãos e cidadãs no campo das relações ... (nunca de retrocesso) das condições sociais dos trabalhadores ... Importante lembrar que ... restante em parcelas iguais nos cinco exercícios" subsequentes, acrescidas de juros de mora e corre\xC3" ...
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O curso de operações especiais
... relativas às instruções e exercícios práticos; utilizar corretamente o armamento, ... Os direitos do aluno, em contrapartida, resumem-se a, ... não luíam com a velocidade das redes sociais de hoje. Aquelas palavras sinceras encheram meu ...
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Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... DIREITOS HUMANOS ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... sociais" e econômicos que, em face do acesso à informaç\xC3" ... prestações de contas relativas a exercícios ... anteriores ... Art. 8º É dever dos ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... , os quais mensuram a efetivação de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (DESC) no ... arriscados, frequência de exercícios físicos, regime de sono e hábitos alimentares; ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais ʹ FLACSO/Brasil. Pós-Doutorado em Sociologia do ... cerne está na ausência de garantia de direitos trabalhistas e de proteção social. Este ... de leitura, aulas, rotina de exercícios etc. In : BARARI, Soubhik; et. al. (2020) ... -
Acórdão Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Agravo interno na ação civil originária. 2. Constitucional e administrativo. 3. Interesse processual presente. Legitimidade do questionamento das condicionantes da Lei Complementar 156/2016 perante o Poder Judiciário. 4. Descumprimento do limite do teto de gastos pelo Estado de Santa Catarina em razão do comprometimento de serviços públicos essenciais. 5. Cumprimento das obrigações previstas no...
... exercícios de 2018 e 2019, para fins de cálculo do limite ... afirmam que as despesas com benefícios sociais cresceram tanto ... nos governos republicanos ... garantia da prevalência dos direitos humanos fundamentais ... Pretensão que ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do retorno, do patamar salarial e de direitos alcançado em face das alterações normativas ... de convocação para manobras, exercícios, manutenção da ordem interna ou guerra” (art ... ), de garantia de exercício dos direitos sociais da saúde, da segurança e do bem-estar ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do retorno, do patamar salarial e de direitos alcançado em face das alterações normativas ... de convocação para manobras, exercícios, manutenção da ordem interna ou guerra” (art ... ), de garantia de exercício dos direitos sociais da saúde, da segurança e do bem-estar ...
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O contrato de consumo
... das atividades e das relações sociais a função do contrato é ampliada. O contrato ... As origens da preocupação com os direitos dos consumidores são tradicionalmente indicadas ... , possam ser feitas limitações ao exercícios dos direitos fundamentais, mas sempre sem ...
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A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... novos conflitos, frutos de violações a direitos sedentos por proteção ... De igual modo, o ... das plataformas digitais, como as redes sociais, por exemplo? Quantos e-mails e mensagens serão ... como calcular todo este emaranhado de exercícios de direitos fundamentais ao longo de uma vida ...
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O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira
... traz entre seus fundamentos, os valores sociais. Em consonância, no âmbito das relações ... ânea em busca da preservação dos direitos humanos e sociais ... Por fim, concluiremos o ... ários ou anexo, bem como limita o exercícios de direitos, tudo para o justo e fiel cumprimento ... -
Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito
A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à informação e a liberdade...
... reforçando rótulos em diversos campos sociais, como finanças, política, entre outros ... news, o conhecimento da dinâmica dos direitos envolvidos e dos problemas regulatórios é um ... , é imperativo muitas vezes realizar exercícios investigativos complexos, pois, como já ... -
Direito Previdenciário
... social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior ... ência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações ... relativos aos exercícios de 2000, 2001 e 2002, mas ... HENRIQUE SUBI E ...
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Direito egípcio
... como suas particularidades religiosas, sociais, econômicas, etc ... @1. Aspectos ... Existe uma rotina de exercícios praticados por dançarinas com seus cabelos que ... mulher no Egito antigo possuía os mesmo direitos legais de um homem. Defendem a antiguidade no que ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... a interpretação extensiva para mitigar direitos dos acionistas. Comprovar-se-á que a retirada do ... , o de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, exercido nos limites fixados na lei, não ... podendo ser de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de ... -
Acórdão Nº 1379365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... apropriado à prática de exercícios, esporte e lazer ... O acórdão recorrido está ... como medida assecuratória de direitos fundamentais. Precedentes ... Inaplicável o ... integridade de direitos sociais e culturais impregnados de ... estatura ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... filiação e preconizar a igualdade de direitos"” entre os consortes ... Anton “Suitbert\xE2" ... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o ... ógicas, com frases de solução e exercícios e dinâmicas sistêmicas e (iii) aplicando as ...