discriminação racial nas escolas
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Altera as Leis 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, 9.029, de 13 de Abril de 1995, 7.347, de 24 de Julho de 1985, e 10.778, de 24 de Novembro de 2003.
... étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ... Parágrafo único. Para ... III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Atualmente, estão em formação nas escolas" e academias ... 1.537 militares. Também demos in\xC3" ... diversidade cultural, social, racial e de gênero, e a proteção das minorias, dos ... forma de preconceito e discriminação e viabilizando um ambiente escolar seguropara a ...
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Da injúria racial à violência institucional: interseccionalidade da violência de gênero sob a perspectiva da mulher negra
Este artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na pesquisa bibliográfica faremos um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no...
... discriminação racial ... Dentro desta perspectiva de análise, o movimento feminista ... ços, doméstico, familiar e de convívio comum social, tais como, escolas, hospitais e universidades. A violência pode ser explícita, mas na ... -
Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... poderíamos chamar livremente de "ódio racial"” (tradução nossa) 3 ... Em um plano de ... por fake news como kit gay nas escolas infantis, a pedofilia permitida com crianças a ... e quaisquer outras formas de discriminação” (inciso IV). Nesse contexto, o ideal do ... -
On the extraeconomic grounds of racism in Brazil/ Dos fundamentos extraeconomicos do racismo no Brasil.
... aceito, segundo o qual a discriminacao racial tem fundamento economico, na estrutura do modo de ... (36) As escolas contribuem para a estruturacao dos preconceitos e ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... Direito, Justiça e Pluralismo Étnico Racial, da Universidade Federal Fluminense (UFF/CNPq) e ... Desigualdade e discriminação: um olhar sobre o mercado de trabalho brasileiro ... 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... meio de comunicação, sem discriminação por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, ... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à ... a falta de objetividade na educação em Escolas suecas. O Tribunal constatou que essas ...
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Direitos da Criança
... direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, ... atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza ... para estimular a freqüência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar. 2 ...
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Contratos residenciais perpetuam segregação racial nos Estados Unidos
Contratos residenciais perpetuam segregação racial nos EUA
... mais bem cuidadas, parques públicos e áreas verdes, melhores escolas (com professores mais bem pagos e currículos mais avançados) ... Negros ... As vítimas constantes desse tipo de discriminação racial são negros ou "pessoas de sangue africano", como estipulam alguns ... -
Investigação e julgamento dos crimes de feminicídio: diretrizes da onu e protocolo do CNJ
As melhorias no campo do direito com leis de proteção às mulheres são importantes e representam um avanço no reconhecimento de todas como sujeito de direitos humanos que são. No entanto, ainda não são satisfatórias para que a efetivação desses direitos se verifique de maneira plena. O presente artigo pretende discorrer sobre a importância de um novo olhar, sendo fundamental a inclusão da...
... no Brasil é ser objeto de tripla discriminação, uma vez que os estereótipos gerados pelo ... Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ministério da Justiça ... psicológico, se estão frequentando escolas ou creches, para compreender se estão bem ... -
O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... O preconceito e a discriminação não são atitudes civilizadas, porque ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as ... e mesmo nos adultos (em especial, as escolas e universidades, as igrejas, a mídia, os ... -
Organização Sindical
... escolas; ... g) órgãos de colaboração consultivos e ... e quaisquer outras formas de discriminação ... Desse modo se o sindicato compõe o ... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre a Eliminação de todas as ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... a pobreza infantil e com profundo vies racial. Necessario observar o que dispunha o Codigo em ... O SAM administrava orfanatos e escolas-modelo que funcionavam como reformatorios, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... , expondo informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ... projetos voltados ao combate de discriminação dirigida a minorias ... Na redação do Art ... o referido ambiente, como o ensino em escolas, universidades e cursos, serviços ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ÓRICOS DO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO E ESCOLAS PENAIS ... A evolução histórica do Direito ... ção de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção ... que prosperam ao fazer proselitismo racial. Os maiores perdedores de toda essa história ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... homens e mulheres, bem como a discriminação e a opressão incidente sobre elas. A pauta ... de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada ... que proibiam a abordagem de gênero das escolas" apesar do quadro alarmante de que o Brasil é o 5\xC2" ...
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Racismo e pandemia uma an
... os crimes de racismo e discriminação (BRASIL, 1989), o anuncio de uma vaga para ... , subalternização negra e a desigualdade racial ... Debates a partir da análise de leis ... a metodologia crítica, que informa escolas de pensamento como a de estudos coloniais, teoria ...
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Do you know who you're talking to? Notes on the principle of equality in contemporary Brazil/"Sabe com quem esta falando?": Notas sobre o principio da igualdade no Brasil contemporaneo.
... do "brasileiro cordial" e da democracia racial, esconde-se uma historia de injustica e ... matricula de criancas em creches e em pre-escolas proximas da residencia ou do trabalho dos pais ou ...
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Do movimento negro às organizações antirracistas: políticas públicas e a defesa de direitos no brasil
Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a luta das organizações que representam o movimento negro pauta-se na defesa das políticas públicas conquistadas historicamente e na ampliação dos...
... , formando comissões de discussão racial e formulação de propostas de políticas ... , o Movimento Unificado Contra a Discriminação Étnico-Racial em São Paulo, entretanto, no ... alunos que estudaram integralmente em escolas públicas. As cotas raciais são consideradas uma ... -
Direito Constitucional
... de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ... , também chamada de discriminação reversa, apenas se a sua manutenção estiver ... ão podendo acolher a incitação ao ódio racial ou religioso ... (B) O direito à liberdade ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... acesso à educação, para que alunos de escolas públicas e privadas brasileiras possam ter ... como um fator acumulativo de discriminação, visto que “quanto mais tempo demorar para que ... Na questão racial, crianças afrodescendentes foram as mais ... -
Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira
O estudo ora apresentado questiona a relevância de projetos de unicação nacional que silenciam a respeito da colonialidade das relações sociais. Em refl exo, o objetivo central da análise é delimitar o papel que as simbolizações raciais ocuparam na integração nacional e na constituição da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo central. Para cumprir o objetivo...
... Após a independência do Brasil as Escolas de Direito receberam a missão de forjar a identidade e a forma nacional ... e os séculos de escravismo articulado por intermédio da discriminação racial sistemática. As acepções realizadas por cada um dos autores, no ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Reforming the Approach to Racial and Religious Hate Speech Under Article 10 of the ... como imparcialidade (não discriminação), representa uma norma dirigida aos Poderes ... Quanto as Escolas, o STF analisou em sede liminar a ...
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Decisão monocrática Nº 1426568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... ério da autodeclaração da identidade racial Sentença reformada ... DÁ-SE ... cotas, a reserva de vagas para alunos de escolas públicas e de baixa renda, negros ou pardos” ... negro, deve-se considerar que a discriminação, no Brasil, é visual. Expressivo, a propósito, ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... de que a violência e a discriminação contra elas não são fenômenos isolados, mas ... perspectiva de gênero (e também étnico-racial e de classe), dificilmente consegue ... garantir ... públicos (hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias, judiciário, assistência social, ...