dissidência significado
-
Decisão da Presidência nº 7281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... relatório final, pelo relator Senador Romero Jucá, abriu-se dissidência, liderada pelo ora Interpelado, Senador Romário Faria, que se viu ...significado da manifestação do autor, ou mesmo para verificar a que pessoa foram ...
-
Direito Processual Penal: A prova e o princípio da verdade real
Nem sempre o que nominamos como "verdade processual" representa o fato ocorrido quando da prática do delito.
.... No hebraico, verdade se diz emunah , possuindo o significado de confiança e sedimentada em . referência pessoal, já que o ... 26. HAACK, Susan. O probabilismo jurídico: uma dissidência epistemológica. p.13. . 27. PALMA, Maria Fernanda; DIAS, Augusto ... -
Da instituição sindical
... profissionais — embora alimentassem, em seu seio, dissidência por motivos vários — preferiam o unitarismo sindical, porque lhes dava ... . Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ...
-
Epistemologia jurídica
...ível um estudo falibilista do Direito, no que tange também ao significado de normas jurídicas específicas, sejam elas referentes ao Direito Penal, ... pode manter viva e crescer por uma tensão constante entre a dissidência e o respeito; entre a independência das opiniões dos outros e a ...
-
Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... violações a esses direitos, em uma clara deturpação do significado dessa condição intrínseca da natureza humana. . Dom Helder Revista de ...A dissidência pluralista de ideias, sem o acatamento no mesmo patamar das variadas ... -
Monitoramento sobre as terras indígenas em pernambuco: diagnóstico sobre o direito de propriedade indígena
O presente artigo é resultado parcial do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, Brasil. O projeto prevê o acompanhamento dos processos de demarcação por 15 (quinze) anos, em três fases. A primeira fase é a do diagnóstico. A metodologia consiste em identificar os atos processuais via análise legal, em identificar os povos indígenas que reclamam a...
... as mobilizações pelas terras indígenasǤ A terra que tem um significado muito importante para os povos indígenasǡ poisǡ além de propiciar os ... da Maconhaǡ apresentando desmatamentosǤ Em ͚͚͘͘ǡ com a dissidência e formação do grupo Pipipãǡ este grupo passou a reivindicar a ... -
Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... coisas com o direito das obrigacoes, que em nada perde o seu significado na transicao da economia natural para a economia mercantilmonetaria, mas, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181270520204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0818127-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTREITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: Manoel Cipriano De Oliveira Bisneto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (INCRA, SEBRAE,...
... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... . . . Insta consignar que, ao acompanhar a dissidência instaurada pelo Ministro Alexandre de Morais, o Ministro Dias Toffoli ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...: “A única dúvida que se coloca, portanto, refere-se ao significado da expressão ‘fins econômicos’, mais precisamente se ela se confunde ... MR-8, ocupou a secretaria geral da FS e provocou a primeira dissidência que gerou a Social Democracia Sindical — SDS que apareceu como braço ...
-
Decisão da Presidência nº 27205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... os direitos humanos, ocorridos no período da repressão à dissidência política durante a ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985, ...5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
-
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
...Ao determinar o significado e a intenção das “punições cruéis e incomuns . Na cláusula [sic] ... 112 Mas esta visão seria recebido com a dissidência vociferante por alguns defensores da lei penal islâmica, que apontariam ... -
Sindicato. Futuro?
... com a estrutura corporativista e reconheceu o CGT, que deu significado político ao sindicalismo e só caiu com o governo João Goulart e as ... . Minúsculo mas ativo, o MR-8, dissidência do PCB, inicialmente DI, ou Dissidência da Guanabara, formada em 1966, ...
-
Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas...
..., J.J.) objetivaram a disposição total do Medicaid em dissidência, mas não se uniram à opinião de Roberts). Para uma discussão sobre o ...O significado foi assimilado por John Calhoun e implantada inicialmente em oposição ... -
Parte 2
...ção, e a realidade econômica das megaempresas cujo significado só se explica se justamente destruirmos toda a lógica criada para ... grupo de fato, o minoritário não recebe da lei o direito de dissidência porque os recursos e esforços da sociedade em que investe não podem ser ...
-
A profecia da viol
... e justificar sua extrema violência e eliminação da dissidência, demonstrando, além disso, como a adoção de mecanismos de justiça ...142-143),. Embora de grande significado no processo de democratização do país, a lei 6.683 se deu basicamente ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 207 Consultar Bruno Oliveira (2010, p. 87). . 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar Almeida Costa (2018, p. ... já flertavam com a repressão política do Estado a qualquer dissidência. Os desafios internos não seriam os únicos, pois o sistema europeu de ...
-
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EXTRADIÇÃO. PRÁTICA DE CRIMES FINANCEIROS POR PARTE DE CIDADÃOS CHINESES. SUFICIENTE DESCRIÇÃO DOS FATOS E CIÊNCIA DA ACUSAÇÃO POR PARTE DOS EXTRADITANDOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇAO DO EQUÍVOCO DE IDENTIDADE OU DA EXTRADIÇÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS. PROIBIÇÃO DA EXTRADIÇÃO EM CASOS DE IMPOSIÇÃO DE PENAS DE PRISÃO PERPÉTUA OU DE MORTE. VEDAÇÃO...
...nº 1.424, o qual. tem problemas de dissidência com o Partido Comunista chinês, e que as. acusações imputadas à ...significado de “autoridade competente” para a decretação de prisão. Transcrevo, ... -
Autonomia Sindical
... foi fundado em 1946, tendo origem na Esquerda Democrática, dissidência progressista da UDN, que teve em seus quadros nomes de prestígio como ... incorporou a Lei Sindical de 1939, inclusive o registro com significado de reconhecimento ou credenciamento que assegurava o controle estatal. O ...
-
Decisão monocrática Nº 881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... também a disposições que confiram densidade normativa ou significado específico a esse princípio. Tendo em vista as interconexões e ... julgadores na análise do direito escrito, incorrer, por essa dissidência, em sanção criminal, a hierarquia judiciária, em vez de ser a garantia ...
-
Acórdão Nº 659534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil...
...NÃO. OCORRÊNCIA. 1. Na presente hipótese, a dissidência de julgados não foi. demonstrada, o que impossibilita a apreciação da ...entre o significado das locuções atividade econômica e. lucratividade. 8. “(..) a ... -
Estados
...O Direito Internacional, no entanto, empresta significado mais amplo à palavra "sucessão", como vimos, abrangendo hipóteses ... Estado de estrangeiro perseguido, em seu país, por causa de dissidência política, delitos de opinião, crimes relacionados com a segurança do ...
-
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
...ático e nas embaixadas, trazendo ao refúgio a mudança de significado, perdendo a atribuição que era dada no sentido religioso, passando a ser ...Outra situação destacada é relacionada a dissidência política ou mesmo os crimes políticos que não configurados como crimes ... -
Estados
...O Direito Internacional, no entanto, empresta significado mais amplo à palavra “sucessão”, como vimos, abrangendo ... Estado de estrangeiro perseguido, em seu país, por causa de dissidência política, delitos de opinião, crimes relacionados com a segurança do ...
-
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... subalternas, mas de problematiza-la para entender o seu significado real em cada contexto historico. Nesta direcao, concordamos com Netto ...
-
Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
...ços no sentido de unificar as ações repressivas sobre a dissidência política brasileira. . Em nível nacional, a ideia de criar estrutura ...Também foi diverso o significado da morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho no dia 17 de janeiro de 1976. ...