dissidência significado
-
O STF e a ausência de definição sobre a incidência de ISS no uso de marca
Mallman e Spitaliere: O STF e a incidência de ISS no uso de marca
...órdão, a empresa opôs embargos de divergência, sustentando dissidência com acórdão proferido pela 1ª Turma do tribunal nos autos do ARE nº ...De outra forma, o tribunal ignorará completamente o significado do termo "serviços", contemplando um sentido fora dos limites textuais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162751420184058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0816275-14.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COLEGIO AMERICANO BATISTA ADVOGADO: Maria Viviane Monteiro Delgado APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... . . . insta consignar que, ao acompanhar a dissidência instaurada pelo Ministro Alexandre de Morais, o Ministro Dias Toffoli ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
...ção, cabe destacar que isto somente ocorreu por haver grave dissidência interna dentro da Coligação Partidária “ ... a Força do Povo ” ... em torno apenas de matéria de direito, vale dizer, sobre o significado jurídico . Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd ...
-
Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
... de interpretação levariam a incredulidade e enfraqueceriam o significado da lei como um todo”. 175 De acordo com a “válvula de segurança” ...Mas não está se encerrando este tipo de dissidência. Na prática contemporânea, o abuso de direito aparece como sendo uma ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
...Os grupos profissionais - embora alimentassem, em seu seio, dissidência por motivos vários - preferiam o unitarismo sindical, porque lhes dava ...Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão "poder público" usada no referido inciso constitucional. ...
-
INSURGÊNCIAS NAS TRAJETÓRIAS EM DIÁSPORA DE UNIVERSITÁRIAS HAITIANAS EM BELO HORIZONTE, BRASIL
A palavra insurgência, em seu significado dicionarizado, evoca uma organização que vai contra um movimento hegemônico; é utilizada sobretudo em contextos de rebelião contra um sistema social e político. Este artigo objetiva pensar como o deslocamento territorial de mulheres haitianas, motivado por questões estudantis, aponta para insurgências sobre a forma como as
..., portanto, com a perspectiva do termo insurgência como uma dissidência ou transgressão de um estado de coisas que se propõe hegemônico, ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
.... No julgamento de hoje, o ministro Gilmar Mendes abriu dissidência. Disse que, no caso, apesar de a manifestação do diretor teatral ter ... UNESCO em sua 28ª reunião (Paris, 16 de novembro de 1995), o significado da tolerância é tratado no artigo 1º. Vejamos: “Artigo 1º – ...
-
Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
...Hyppolite esclarece qual seja o verdadeiro significado da Fenomenologia: “a Fenomenologia é o itinerário da alma que se eleva ...Essa dissidência entre a justiça positiva e a justiça natural manifestou-se no seio da ...
-
Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
...Ademais, as parcerias domésticas não têm o mesmo significado social associado ao casamento. No ensejo, considerou que a orientação ...Samuel Alito introduziu outra dissidência acompanhada parcialmente por Clarence Thomas. 45 A decisão do Juiz ... -
O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
... em vários ordenamentos ao redor do globo, de forma que seu significado específico varia em função dos conformes dados pelas legislações de ...ção Americana não obrigue, com alguns poucos exemplos de dissidência. Nesse sentido, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por meio do julgamento ... -
Human rights in contemporary society: neoliberalism and (post)modernity/Direitos humanos na sociedade contemporanea: neoliberalismo e (pos)modernidade.
... direitos sao "[..] instrumentos estrategicos para definir o significado e os poderes da humanidade" (DOUZINAS, 2007, p. 16). Dessa maneira, as ...
-
Uma análise descritiva do texto 'fatos e conceitos' de Daniel González Lagier: aplicação prática à prova testemunhal no sistema processual trabalhista pós-reforma
...GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não autoincriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em: . .... HAACK, Susan. O Probabilismo Jurídico : Uma Dissidência...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020717320204058500), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0802071-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PETROX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Jose Carlos Delgado Lima Junior ADVOGADO: Igor Romero Marques Avila ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ...ço dessa assertiva, insta consignar que, ao acompanhar a dissidência instaurada pelo Ministro Alexandre de Morais, o Ministro Dias Toffoli ... -
Homo eroticus: Considerações acerca do conceito de Sodomia nos processos da Inquisição Portuguesa
A associação entre a palavra "sodomia", de origem bíblica, e a palavra "homossexual", criada no século XIX pelo discurso médico, é recorrente no imaginário social. Mas essa identificação, longe de ser ingênua, estabelece uma relação complexa, pois deixa vir a lume indagações acerca das condições ideológicas, linguísticas e temáticas que possibilitam a reprodução de discursos referentes à condenaçã
... os sodomitas eram, por exemplo, estigmatizados como filhos da dissidência, somítigos, putos, fanchonos. 15 Na vizinha Espanha, chamavam-lhes de ... ato ofensivo ao deus cristão, de modo algum se limitou a esse significado. Seus praticantes não devem ser analisados, segundo ele, apenas sob o ... -
Tiers of Standing/Niveis de legitimidade.
... Emenda, mas apenas porque os funcionarios dos EUA, dentro do significado da Quarta Emenda, agiram razoavelmente. . Desenvolvimentos posteriores so ...
-
Direito Constitucional
...) as causas motivadoras da perseguição, em regra, são por dissidência política, livre manifestação de pensamento ou crimes relacionados com a ...De acordo com o Supremo, “a definição do significado de bloco de constitucionalidade – independentemente da abrangência ...
-
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
.... No julgamento de hoje, o ministro Gilmar Mendes abriu dissidência. Disse que, no caso, apesar de a manifestação do diretor teatral ter ... UNESCO em sua 28ª reunião (Paris, 16 de novembro de 1995), o significado da tolerância é tratado no artigo 1º. Vejamos: “Artigo 1º – ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 871-80.2019.5.20.0002)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. EMPREGADO CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO DEPOIS DE 5/10/1983. ESTABILIDADE DO ARTIGO 19, CAPUT, DO ADCT. TRANSMUTAÇÃO AUTOMÁTICA PARA ESTATUTÁRIO. VALIDADE. SUBMISSÃO AO REGIME CELETISTA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊ
...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... "desatar" a dissidência. . . . . . DOS DEMAIS DESÍGNIOS ... -
Ellwanger e as transforma
...Nessa luta, Ellwanger seria exemplar, com um "significado que vai muito além de punir um editor e seu crime de racismo. O que está ... detalhes a briga: "Aparentemente magoado com o surgimento da dissidência, Alves acusou Corrêa de ter copiado o parecer elaborado pelo ex-ministro ...
-
Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... tendo como su-porte norma penal de regência não tem um significado maior no que concerne ao termo a quo do prazo tratado. Cada legislação ...A dissidência não pode existir, uma vez que, conforme regramento legal anteriormente ...
-
A subalternidade performática como resistência na sexualidade do trabalhador: a marginalização de gays e lésbicas no direito do trabalho
The present study aims to ascertain, through the juridicalsociological bias, how the male construction suffocates and oppresses dissident performativities. For this, we intend to demonstrate the mode of contemporary capitalist production, also classified as imperialist capitalist, which submits the whole set of social life to a process of intense subordination to a normative standard, engendered...
... . Essa teoria baseia-se na politização da dissidência sexual e das sexualidades contra-hegemônicas, defendendo uma política ... e desvantagem, exploração e controle, ação e emoção, significado e identidade, na medida em que estes termos são modelados pela ... -
O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
..., passam a ser introduzidos dois institutos assecuratórios da dissidência política nas normas de cooper-ação jurisdicional penal internacional: o ...46 Portanto, a disputa pelo significado da expressão crime político continua viva no ordenamento jurídico ... -
Furto (Art. 155, CP)
... pelo crime de desobediência (artigo 330, CP) (observe-se a dissidência doutrinária de NORONHA, p. 209-212, para quem em ambos casos ocorreria ... material da conduta do § 5º do artigo 155, CP, qual seja, o significado da expressão utilizada pelo legislador: “veículo automotor”. . 250 ...
-
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
...ível um estudo falibilista do Direito, no que tange também ao significado de normas jurídicas específicas, sejam elas referentes ao Direito Penal, ... pode manter viva e crescer por uma tensão constante entre a dissidência e o respeito; entre a independência das opiniões dos outros e a ...
-
Law-making em processos complexos: a Corte Mundial e o Direito moderno de Responsabilidade Estatal
... refletido em provisões específicas do texto da CDI que dão significado concreto aos princípios de “segundo nível.” Isso é feito, por ... para justificar atribuição de conduta privada – frente à dissidência, a CDI-CIJ respondeu. . FAZENDO O INVENTÁRIO: O IMPACTO SUBSTANCIAL DA ...