dissidência significado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123971320204058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812397-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILAN NORDESTE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio
... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... . Insta consignar que, ao acompanhar a dissidência instaurada pelo Ministro Alexandre de Morais, o Ministro Dias Toffoli ... -
O risco do psdb
Merval Pereira. O PSDB, que nasceu em junho de 1988 de uma dissidência do PMDB, na época dominado por Orestes Quércia, governador de São ...Com tudo isso, o partido perde o significado, a identidade e a razão de ser. Qual é o projeto do partido hoje? Ficar ...
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No precipício
... sua fundação em junho de 1988, fruto justamente de uma dissidência do PMDB, à época dominado por Orestes Quércia, governador de São ..., mas em seus interesses pessoais, o partido perde o significado, a identidade e a razão de ser, como já escrevi aqui. Qual é o projeto ...
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O que constitui uma república?
O objetivo deste artigo é retornar ao acervo histórico do constitucionalismo moderno para pensar as relações entre república, violência e emoção. O momento revolucionário francês é retomado, a partir de uma pesquisa teórica de caráter genealógico, por localizar no centro da vida republicana a necessidade de uma economia afetiva, isto é, de uma organização das paixões. A hipótese aqui testada é a...
... ser acompanhado de grandes ilusões que exagerassem o “significado da Constituição como um valor em si” (p. 89); a constituição ... sua capacidade de absorver níveis mais ou menos elevados de dissidência interna, aqui, para Saint-Just, as dificuldades são de outra natureza: a ... -
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... constitucional? A exigência em dissecar de algum modo o significado dessa crise que segue assolando o país, em termos de desconstrução das ...: (1) a ausência da experiência feudal; (2) a ausência de dissidência religiosa colonizadora; (3) a ausência de revoluções como as ... -
Cronologia
...979 que não teve nenhum significado prático; 1906 Abril — I Congresso Operário Brasileiro no Rio de ... Camponesas no nordeste; fevereiro — surge o PC do B como dissidência do PCB; junho — a Ação Popular — AP destaca-se como formação da ...
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Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... até então estabelecida, modificando epistemologicamente o significado de integração, que se afasta do viés estritamente econômico (tal qual ... Boff 18 , um dos ideológos da teologia da libertação (dissidência da Igreja Católica), desde há algum tempo defende a Terra como sujeito ... -
Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... Não obstante a dissidência jurisprudencial exposta, ocorrendo a separação do casal e permanecendo o ...ção do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao significado a ser atribuído ao princípio da prioridade absoluta. Até mesmo porque, ...
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Advocacia contemporânea e perspectiva crítica
...O significado prático do direito é realmente apenas determinado pela confrontação ... modalidades de contraconduta (por exemplo, insubordinação e dissidência) poderiam ser empregadas como forma de resistência à dominação, como ...
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Aspectos Constitucionais
... da lei.” 29 Tratado, do latim tractatus, de tractare , em significado propriamente jurídico, é o convênio , o acordo , a declaração, ou ... um cotejo entre aqueles fragmentos no sentido de demonstrar a dissidência...
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Direito Internacional
... um tratado deve ser interpretado de modo a atribuir efeito e significado a todos os seus termos — não é explicitamente previsto na referida ...ório, de estrangeiro perseguido no seu país por causa de dissidência política, de delitos de opinião ou por crimes que, relacionados com a ...
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A leitura literaria forma bons juizes? Analise critica da obra "Justica Poetica".
..." valoracoes morais tambem; no entanto, voce pode encontrar um significado moral ou deducoes reais a partir dos significantes retoricos, por si so ...
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Decisão monocrática Nº 0000154-97.2016.6.05.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... lição de José Jairo Gomes: Diante disso, qual o exato significado das expressões “realizar despesas” e “gastos” no enfocado inciso ... No mesmo sentido: “ A dissidência jurisprudencial não foi devidamente demonstrada na espécie, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042395720204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804239-57.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... . Insta consignar que, ao acompanhar a dissidência instaurada pelo Ministro Alexandre de Morais, o Ministro Dias Toffoli ... -
Revolução burguesa dependente e contrarrevolução no Brasil
Neste artigo pretende-se expor o resultado da pesquisa acerca do processo de revolução burguesa no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, revolução e contrarrevolução tornam-se estrutural para as transformações capitalistas e as formas ideológicas e políticas de dominação burguesa no País. Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade...
... fatores que levaram ao golpe empresarial-militar de 1964 e seu significado histórico-social. De acordo com Caio Prado Jr. (1977) alguns dos ... de cooptação, abrindo-a “para baixo” e para a dissidência esterilizada ou esterilizável; 2º) por querer definir o alcance do poder ... -
O campo geriátrico/gerontológico e o enfoque comportamental na saúde: interlocuções críticas/The geriatric/gerontological field and the behavioral focus on health: critical dialogues.
...significado econômico e político. A extensão da assistência médica dirigia-se ...Em 1968, há uma dissidência com a criação da Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), que ...
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Ação civil pública e controle difuso de constitucionalidade
A nova ordem de direitos, num contexto de Estado Social, pugna pela proteção estatal dos direitos difusos e coletivos. Dita tutela, naturalmente e ainda mais considerando o neoconstitucionalismo, compreende a atuação da jurisdição constitucional. Esta, quando se manifesta em sua modalidade difusa, enseja uma enormidade de questões aparentemente controversas em relação à ação civil pública. O que...
... Gilmar Ferreira Mendes que a Constituição de 1988 reduziu o significado do controle de constitucionalidade incidental ou difuso ao ampliar, de ... são de fazer sobejar qualquer dúvida acerca da seriedade da dissidência. São eles: Gilmar Ferreira Mendes, Hugo de Brito Machado, Arruda Alvim e ... -
Direito sumular
.... As duas últimas mudanças têm significado jurídico porque a ação deletéria da fonte sonora é a mesma e o que ...Não há dissidência, mas possivelmente alguma subordinação do MPS ao MTE, especialmente a ...
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Direito sumular
...significado jurídico porque a ação deletéria da fonte sonora é a mesma e o que ...Não há dissidência, mas possivelmente alguma subordinação do MPS ao MTE, especialmente a ...
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A politização sacerdotal como iconoclastia religiosa: o caso dos dominicanos engajados no Movimento Cristãos-Marxistas
Após maio de 1968, alguns padres se engajam na política colocando em evidência sua autoridade sacerdotal. Eles esperam desse modo contribuir com o engajamento da Igreja na luta de classes e, além, disso, dar novamente à fé cristã sua radicalidade profética. Sua mobilização política tem, portanto, uma finalidade religiosa reformadora. É essa forma de politização da competência sacerdotal que é...
... Ocorre que o conteúdo dessas normas o coloca em posição de dissidência em relação ao magistério romano. . Paul Blanquart promove um novo ... -
A teoria do Estado do "marxismo ocidental". Gramsci, Althusser, Poulantzas e a chamada derivacao do Estado.
...Esse auxilio confere significado politico a tais contradicoes e torna-se fator direto da crise politica, ...
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Carreira política e sistema partidário no Brasil entropia ou reconfiguração?
O artigo discute as mudanças no perfil dos eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil seja descrita como "porosa" e o sistema partidário seja reconhecidamente maleável, uma mudança da magnitude da ocorrida na última eleição é inédita. São analisados dados relativos a deputados federais, senadores e governadores, observando-se quesitos como...
... relação especificamente à elite política eleita, indagar o significado das mudanças e perscrutar possíveis desdobramentos. Se políticos (e ...ção, como mostra o fato de que passou a enfrentar uma forte dissidência – liderada pelo próprio presidente da República, o que também é ... -
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
...” é concebida na forma mais abrangente possível do seu significado: um ideal (ou dever ser) que nos orienta na busca da vida, da paz, da ...dissidência: daqueles que se manifestam contrários à maneira ditatorial de resolver ... -
Democracy, Freedom of Expression and Black Blocs/ Democracia, Liberdade de expressao e Black Blocs.
...Consequentemente, emerge um segundo significado do termo: aquele que infringe a regra pode pensar que seus juizes sao ...