Distribuição do financiamento comunitário
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARIDADE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA ... (PEX) ou participação em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Apelante que não comprovou ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ômicos e seus reflexos sobre a distribuição de bens e riquezas, sendo possível afirmar que, ... ção dominante é de caráter comunitário, na comunidade ou séquito. O tipo que manda é o ... íticos, faz com que a exigência de financiamento por indivíduos a atividades políticas com as ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções jurídicas privadas no âmbito comunitário (função social); a efetividade dos institutos ... das desigualdades de renda e da distribuição de justiça, por exemplo, o autor não descarta ... ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... para uma política equilibrada de distribuição" de saúde pública e para as políticas de restri\xC3" ... Diversidade da base de financiamento; VII. caráter democrático e ... 36 Ver de ... de carreira, funções do agente comunitário que exerça atividades equivalentes às de agente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de ... , não se aplicando, quanto à distribuição do ônus da prova, o preceito in dubio pro ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e 26 de outros credos, distribuição essa conforme os resultados de pesquisa ... Por outro lado, o financiamento estatal ao ensino religioso, caso ... Em nív el comunitário, destaco que quase todos os membros da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ômicos, tais como a produção, a distribuição, a circulação e o consumo das riquezas do ... criado em 1952, tendo como escopo o financiamento dos grandes empreendimentos industriais e de ... Ao discorrer sobre o direito social comunitário ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que ... Médico Unimed Paulistana e de financiamento bancário celebrado com a Cooperativa de Crédito ... , tema normatizado em âmbito comunitário pela Diretiva 93/13 da Comunidade Europeia ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação ... públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput deste ...
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Delação Premiada
... 370, § 1º); fabrico, transporte, distribuição, comércio de substâncias entorpecentes (art ... Obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira ( art. 19 ) ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... à Secretaria-Geral da OEA para distribuição aos Estados Partes ... 2. As emendas entrarão ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4 o Nos locais referidos no caput ... , serão estimulados a conceder financiamento ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... das políticas desenhadas no plano comunitário de molde a recentrar nesse particular tais ... Público de Minas Gerais , ora em distribuição (junho de 2013), a saber: ... “Eis, de forma ... , em sinergia com o programa de financiamento europeu em matéria de educação e formação; ... -
Legislação Complementar
... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... ção, pela manipulação, pela distribuição ou pela comercialização dos produtos abrangidos ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... imposto estadual para programas de financiamento do setor produtivo e de infra-estrutura de certos ... benefício fiscal para empresas de distribuição de gás, reputada de interesse público e Camps ... de Justiça: a supremacia do direito comunitário ... Embora se possa afirmar, já com relativo ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... passando a assumir as obrigaes do financiamento (fls. 555/589). De todo modo, o que se averiguou ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... um sistema ágil e simplificado de distribuição da Justiça pelo Estado. Cuidando das causas do ... J. 26/10/10) ... FINANCIAMENTO" – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDU\xC3" ... impor a prestação de serviço comunitário como condição para a suspensão condicional do ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Atribuição, Destinação e Distribuição" de Radiofrequência ... 247 Condi\xC3" ... 258 Financiamento da Universalização e Massificação ... NUDEC Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa ...
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Leis
... de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no ... relacionados ao preparo e à distribuição das refeições ... § 4º Para os efeitos deste ... encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei ...
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Licitações
... ções realizadas no exterior ou com financiamento de agências e organismos internacionais (art ... ção adotará um sistema de distribuição de demanda (art. 79, parágrafo único, II) ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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Acesso à justiça
... ídicas reguladoras, mas também na distribuição legislativa justa de direitos e faculdades ... O financiamento é público e a remuneração dos profissionais ... ços Jurídicos, o Serviço Jurídico Comunitário e o Serviço de Defesa Criminal; alterar a lei do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ária deverá instituir um Conselho Comunitário, composto de no mínimo cinco pessoas ... VIII – critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou ... REGISTRO CIVIL DE ...
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Biodiversidade
... 50 e gestão da biotecnologia e distribuição de seus benefícios. 51, 52 ... 39. Os recursos ... ímulo à criação de mecanismos de financiamento, ao fortalecimento do marco legal, à ... ão na forma prevista em protocolo comunitário ... As definições, bastante amplas na Lei, ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... empresa e sem a possibilidade de distribuição para os sócios (assim como a conta de reserva de ... O financiamento pelo capital próprio dos sócios (denominado na ... exaustivamente tratada no âmbito comunitário ... Diversas foram as críticas feitas contra ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... de todo o País foi desviada para o financiamento da imigração, destinada especialmente ao Sul e ... ça de renda e o convívio familiar e comunitário, validando o mínimo existencial (CNMP, 2015) ... na geração de riqueza e a distribuição do consumo. Esta população em total disparidade ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... o seu marco legal clássico e o comunitário ... 2 A CONCEITUALIZAÇÃO DOS PARTIDOS ... n° 1141/2014, sobre o estatuto e o financiamento" dos europartidos ... 4 DA AUSÊNCIA DE UM \xE2" ... de lucro e deverão gozar de uma distribuição" geograficamente equilibrada ... Como destinat\xC3" ...