doação de orgão no brasil
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Direito tributário e novas tecnologias
... do povo dos Estados, paritariamente nesse órgão; 7. Corte constitucional que assegure a ... e deveres dos usuários da internet no Brasil, bem como definir alguns princípios e garantias ... ível de tributação do imposto sobre doação, mas, sim, poderia ser enquadrado como ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... a pessoa do magistrado, senão que o órgão jurisdicional a que ele se encontra vinculado ... presentes não apresenta sinonímia com doação. Desta se ocupava, como visto, o inciso III, do ... áticos de Direitos, como é o caso do Brasil (CF, art. 1.º, caput ) ... Mesmo ao tempo em ...
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Anexos
... fundamentos da República Federativa do Brasil; ... Considerando o artigo 5º, inciso III da ... órgão de imprensa que a divulgou e ao Conselho Regional ... de suas partes, tecidos e órgãos, à doação caritativa ou à ciência 4 ... 5. Deixo, ...
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Decisão monocrática Nº 1475190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... São Paulo. ITCMD. Doação recebida do exterior. Indevida a cobrança do ... Aplicação do entendimento do C. Órgão Especial (Arguição de Inconstitucionalidade n ... no exterior, cujo doador é domiciliado no Brasil ... Nesse contexto, conforme o entendimento ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... pelo Conselho competente, seja pelo órgão com atribuição ou pela Diretoria ad referendum ... , italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca ... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente nessa operação, Mário ...
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Orientações sobre as questões funerárias
... do falecido, desde os trâmites para a doação de órgãos até os trâmites funerários ... A doação de órgãos no Brasil é regulada pela Lei nº 9.434/97, que dispõe ... ível, a decisão sobre quem receberá o órgão passa por critérios previamente estabelecidos, ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... ão de direito real de uso; XIV - a doação; e XV - a compra e venda ... Ressalta-se que ... ão, será exigida também a anuência do órgão gestor da unidade, desde que estudo técnico ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... O órgão tinha o intuito de promover o desenvolvimento do ... dada pela banca foi: “ A dinâmica de doação de terras para exploração certamente prevaleceu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002699220214050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800269-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOÃO HONÓRIO DA COSTA. ADVOGADO: GIL SOUSA NOGUEIRA. RÉU: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. AGRAVANTE: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... ÓRGÃO: PLENO ... 1 RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação do ... em processo para garantir a alienação do trecho da rodovia, por doação, para que o mesmo passe definitivamente à municipalidade. Aduz que ao ser ... -
Organizações religiosas
... da liberdade religiosa associativa) que no Brasil foi promulgado o Decreto nº 7107/2010 entre o ... já tiverem as mesmas sido prestadas ao órgão previsto estatutariamente ... 35.9 DÍZIMO E ... DOAÇÃO. ANULAÇÃO. NAO CABIMENTO. VALORES DOADOS À ...
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Reprodução humana assistida
... da abertura da sucessão, 8 bem como a doação à iliação futura, efetuada em contemplação ... embrioterapia, pelo fato de não haver, no Brasil, legislação especíica que regulamente a ... por intermédio de uma normativa de órgão autárquico, que tem abrangência tão somente de ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... por adequada educação ecológica, no Brasil ainda não implementada, faria o proprietário de ... , além de outros aspectos, o placet do órgão administrativo, verdadeiro requisito de eficácia ... étrica implementada que não constitui doação, mas incorporação nos termos do disposto no ...
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Acórdãos nº 0141757-56.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... 8.26.0100 APTES/APDOS: TELEFÔNICA BRASIL S/A (atual denominação); SEBASTIÃO PEDRO ... sistemática que estabeleceu a doação da rede à concessionária do serviço ...
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Direito civil
... conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente ... óveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em prejuízo dos demais herdeiros necessários ... ável, o ilustre Desembargador Luiz Felipe Brasil 72 assim expôs: ... "Já disse aqui várias ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... , prestar fiança ou aval nem fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... 3. Recurso especial provido. (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp ... Julgamento: 14 mar. 2017. Órgão Julgador: Quarta Turma. Publicação: DJe 16 maio ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) as armas de fogo ... l) do órgão ao qual se vincula a Carreira de Auditoria-Fiscal ... no território nacional, exceto se a doação for destinada aos museus dos órgãos e das ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. E-mail: davioliveiracosta@hotmail.com. ORCID: ... Pública, pois os membros de cada órgão participaram em turnos distintos. Enquanto os ... ) não seria eficaz para coibir a doação de valores vultosos. Além das campanhas serem ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Nos últimos anos, especialmente no Brasil, com o resgate da democracia a partir do final ... -se captação ilícita de sufrágio a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor, por ... por autoridade de âmbito federal ou por órgão nacional de partido político, conforme consta do ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... O Departamento de Imprensa e Propaganda, órgão criado em 1939, foi importante instrumento de reforço do ideário ... 19 CAMPANA, Priscila; BOSCHI, Olga. A falácia do discurso da doação das leis trabalhistas: recuperando outras memórias históricas. Revista ... -
Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... sobrecarregar o delito de corrupção no Brasil ... Historicamente, uma série de ... pela legislação eleitoral sobre a doação direta por parte das pessoas jurídicas aos ... mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados; e ... X – ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... se relacionam com o direito sucessório do Brasil, principal tema tratado neste artigo. Como ... das criptomoedas é que não possuem um órgão centralizador, como ocorre comumente com as ... do códex privado que impossibilita a doação que exceda a parcela da legítima: “Art. 549 ... -
Direito Desportivo Empresarial
... 195 ... No Brasil, em relação à economia, grandes alterações ... no caso de contratos de patrocínio ou doação em benefício da entidade desportiva; ... IV ... á ser intimado, a qualquer tempo, pelo órgão ou autoridade competente a comprovar que ...
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Da execução
... encontram em pé de igualdade perante o órgão jurisdicional do Estado, a conduta de má-fé de ... (hoje) Secretaria de Receita Federal do Brasil atua, no caso, como mera prestadora de serviços ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ...
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Decisao Nº 8001100-22.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. MARCO INICIAL A SER CONSIDERADO. FATO GERADOR ... o Fisco Estadual e a Receita Federal do Brasil, tendo sido verificada discrepância entre as ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... à medida que distingue entidades como “doação”, “serviço”, “renda e proventos” etc ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de expressão que ... Julgamento: 01/10/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... Publicação ...