dos direitos fundamentais
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A Reinterpretação dos Direitos Fundamentais Frente às Novas Tecnologias
O presente trabalho busca analisar a atribuição do conceito de cidadania a um ente não humano, por meio da pesquisa empírica realizada na Arábia Saudita, com a finalidade de compreender o reconhecimento e a classificação da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica de Kelsen. Ao realizar a análise, pretende-se compreender a origem dos direitos inerentes à pessoa...
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Política pública de acesso à informação e a restrição da publicidade dos dados relacionados a pandemia covid-19: uma análise da dimensão objetiva dos direitos fundamentais na ADPF 690
O presente trabalho pretende investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 690 e seus desdobramentos em relação a política pública de acesso à informação no contexto da restrição da publicidade dos dados relacionados a pandemia Covid-19, bem como analisar como a realização do objetivo geral da política pública, em alguma medida, se conecta com a dimensão objetiva do...
- Limites da Negociação Coletiva à Luz dos Direitos Fundamentais: Análise da Lei n. 13.467/2017
- Limites da negociação coletiva à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467/2017-
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Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
The present article discourses over the theory of the essential rights in its historicalpolitical evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishment of the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the...
- O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
- A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais
- Registro sindical à luz dos direitos fundamentais
- A proteção dos direitos fundamentais na extradição passiva e a dupla incriminação
- Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção constitucional
- Supremacia do Modelo Negociado sobre o Modelo Legislado na Reforma Trabalhista sob o Enfoque dos Direitos Humanos Fundamentais dos Trabalhadores
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As convenções da organização internacional do trabalho e a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos estados partes do Mercosul
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na proteção dos direitos sociais e, consequentemente, fundamentais dos trabalhadores, principalmente dentro do Mercosul. Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser
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Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual
Trata-se de estudo sobre a influência dos direitos fundamentais e dos seus respectivos valores junto às normas que concernem ao direito processual e a sua teoria, especialmente no sistema jurídico brasileiro. Portanto, defendeu- se ao final, por meio do estudo, a possibilidade de fundamentações valorativas na interpretação e na aplicação das normas processuais.
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O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais
O presente artigo trata da temática da inclusão digital como condição ao exercício dos direitos fundamentais. Com a ascensão da internet, passou-se a revolucionar a sociedade, tornando-a informacional. Assim, a pesquisa teve como objetivo principal a análise da fundamentalidade do direito à inclusão digital e a verificação desta como pressuposto ao exercício de outros direitos fundamentais. Para...
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Sibylle Kessal-Wulf e a eficácia dos direitos fundamentais
Sibylle Kessal-Wulf e a eficácia dos direitos fundamentais
Interrompo, uma vez mais, a série de colunas sobre comparação de sistemas de educação jurídica para noticiar uma importante atividade acadêmica internacional, desta vez a ocorrer no Brasil, mas com idêntica importância para a comunidade jurídica. ... -
A Liberdade Pré-contratual do Empregador de Consultar Bancos de Dados de Proteção ao Crédito Como Ferramenta de Seleção de Novos Empregados. Estudo à luz dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
O acesso ao trabalho digno é um dos componentes essenciais do direito fundamental do ser humano trabalhador. É por intermédio do trabalho que a pessoa aufere condições materiais de manter a si próprio e a sua família. Todas as condutas limitadoras do acesso ao trabalho que não sejam centradas nas qualificações técnicas e profissionais necessárias para o exercício de determinada atividade laboral...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... a Responsabilidade Civil; e 4) A aplicabilidade direta dos direitos fundamentais ( direkte Drittwirkung ) ... Os temas constituem as ...
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Considerações sobre a eficácia imediata e direta dos Direitos Fundamentais em face do Estado e nas Relações Privadas
Os Direitos Humanos, os Direitos Fundamentais, bem como sua aplicação imediata ainda encontram certa resistência no cenário jurídico, político e administrativo brasileiros. A Constituição é clara: "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". E, não obstante, a confusão persiste. O presente texto propõe uma reflexão neste sentido e, sobretudo, chama a atençã
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Dano moral coletivo
... ) sob as luzes do dano jurídico 1 , como lesão a certos direitos extrapatrimoniais (serão identiicados adiante), veriicável in concreto ... que a responsabilidade civil assume na tutela dos direitos fundamentais. Alguns estudiosos brasileiros sobre responsabilidade civil e, ...
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Estratégias de Tutelas Judiciais para Cumprimento de Políticas Públicas Densificadoras dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho tem como objetivo a demonstração que os direitos fundamentais necessitam na sociedade atual de amparo judicial para a sua completa efetivação e proteção nas suas mais diversas esferas. Ressalta-se que será demonstrado que a ação do judiciário através do seu ativismo não fere a separação de poderes, bem como será pontuado as questões do mínimo existencial e da reserva do...
- Direitos fundamentais: aspectos gerais
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da ...
- A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego: análise das dispensas coletivas
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O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge...