doutrina reivindicação posse
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF (a) posse : reconhecimento da posse qualificada, ... , que determinou essa absurda reivindicação e os conflitos sociais por ela gerados, ...
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Direito das coisas
... elemento marcante é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que ... lado, que o possuidor que sofra a reivindicação da coisa tenha utilizado esta em obras e ... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E a doutrina moderna ressalta “ a superioridade do ... garantias ao exercício e reivindicação de tal direito: Toda pessoa tem o direito de ser ... celebrar contratos, administrar, ter a posse, adquirir (inclusive por meio de herança), ...
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Bens digitais
... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... de intelecção, na pretensão de reivindicação da posse de certo bem. Ela só será admissível ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e ... A reivindicação só poderá ser feita diretamente à Justiça do ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... pode alcançar a coisa, no juízo petitório e através da reivindicação. Explico melhor: se o proprietário sofreu esbulho e deixou transcorrer ... Da Violência ... Grande divergência há na doutrina acerca desse vício. Orlando Gomes 24 , sustenta que só se caracteriza ... -
Da propriedade imobiliária
... uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... O exercício do direito de reivindicação se dá pela ação reipersecutória, quando o ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ...
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Dos direitos reais
... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ... o domínio, cuja ação é a de reivindicação ... Ação de reivindicação - Primeiramente ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... -se-á no texto que, ao contrário considerou uma parte da doutrina, apressadamente, o Código Civil alterou significativamente a tradicional ... ê-lo das mãos de quem injustamente o possua, através da reivindicação e fundamentado no direito de seqüela ... É justamente nessa ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ... uso, gozo, fruição, defesa ou reivindicação (CC, art. 1.228) ... O contato físico com a ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... amadurecimento desses institutos, a partir da concretização na doutrina e na legislação da teoria funcionalista, percebe-se uma insuficiência ... Esse último compreende os atos de reivindicação (rei vindicatio), que permitem ao titular reclamar a posse de quem, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do discurso proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , ... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... nos casos legais; é passível de reivindicação; finalmente, o seu exercício pode sofrer as ...
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Função social da posse
... a mentalidade dos juristas em todos os tempos, não havendo doutrina que apresente mais dificuldades do que está “em todos os seus pontos, a ... faculdades de uso, gozo e disposição, além da reivindicação, tema estritamente ligado à posse, considerando que a proteção a esta ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância fundamental do Estado. 6 ... Continuidade ou posse do serviço e exclusividade da prática no campo ... essencial de sua reivindicação de legitimidade ... Nos dizeres de Hegel, o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... pelo tempo que ela ficou indevidamente de posse de um valor que não lhe pertencia ou pelo atraso ... novo diploma que, atendendo à reivindicação dos contribuintes, consignou o lugar da sede da ...
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Acordao N° 1345091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Chácara paranoá. Preliminares. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Coisa julgada. Rejeitadas. Perícia judicial realizada. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esbulho caracterizado. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença,...
... APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CHÁCARA ... PARANOÁ. PRELIMINARES. CERCEAMENTO ... reivindicação do terreno, em 2011). 4.2. Como pode-se observar ... esbulhador." (Código Civil Comentado: doutrina e ... jurisprudência. Coordenador Ministro Cezar ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... indígenas; Indigenato e fato indígena; Posse civil e posse indígena; Marco temporal ... não podem ajuizar ação de reivindicação da propriedade das terras habitadas por não ... Ocorre que a corrente majoritária da doutrina considera o indigenato como fundamento da ... -
Efeitos da posse e outros
... ções de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter a posse da coisa reivindicanda; não pode ... 152 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não obstante falar-se em posse e ...
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Acórdãos nº 0002991-57.2012.8.26.0606 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... VOTO Nº 13.600 Ação de reivindicação. Alegação de usucapião extraordinário ... , exige-se apenas prova da posse, que não seja precária, pelo prazo ... ência do STJ, alinhada à boa doutrina, é no sentido de que, julgada ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Para ele, é nesse momento que surge a chamada “doutrina das duas posses”: de um lado a posse verdadeira do precario dans e ... contraprestação a restituição da coisa na primeira reivindicação do cedente. Com o passar do tempo, essa figura contratual (inominada) foi ... -
Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ... que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter a posse da coisa ... 122 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e ... A reivindicação só poderá ser feita diretamente à Justiça do ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... praticadas e a pouca preocupação com a doutrina evangelizadora, contestando as guerras injustas e ... 1822, estabeleceu: “Fique o suplicante na posse das terras que tem cultivado e suspendam-se todas ... uma distinção que impediria a reivindicação de terras por indígenas tidos como aculturados ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... , moral ou jurídica, a amparar a reivindicação do ... direito de ser omisso, a proclamação do ...