Escola no estrangeiro
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A inconstitucionalidade e ilegalidade do IR na fonte nos aportes realizados por investidores-anjos: uma análise do artigo 5º da IN 1719-17 da SRFB à luz da lei complementar 155/16 e CR/88
O presente trabalho pretende analisar as evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades perpetradas pela Instrução Normativa 1719/17, responsável por estabelecer hipótese de incidência do imposto de renda retido na fonte nos aportes de capital realizados por Investidores-Anjo. O trabalho também examinará a possibilidade de aplicação da regra de isenção sobre os rendimentos pagos aos Investidores-
... Up’s brasileiras, situação que afasta o investimento estrangeiro e dificulta ainda mais o desenvolvimento de novos negócios no país ... In: Direito tributário: uma visão da escola ... -
Direito Constitucional
... (2) Situação hipotética: O professor de história de uma escola pública de ensino fundamental está temporariamente impedido pela ... que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... A Escola do Recife, movimento intelectual importante na construção do pensamento ... édio da Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980 ʹ Estatuto do Estrangeiro. A inospitalidade ao imigrante e a política de segurança nacional foram ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 21) Possibilidade de contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a alguém que se encontre ... , nenhum dano sofria o empresário patrício por ter de manter escola para seus trabalhadores e dependentes; bastava-lhe aumentar o preço do ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Principalmente sob o prisma da Escola civil constitucional ... Afinal, os chamados Direitos da Personalidade ... Se, por um lado, no direito estrangeiro, a orientação converge para isentar os provedores do dever de compensar ...
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Criminalidade organizada
... Do mesmo modo no direito estrangeiro. Alguns países, segundo José Paulo Baltazar Júnior 39 , inclusive, ... 86 O sequestro aconteceu na escola do garoto, no dia 23 de novembro de 1993, induzindo-o a acreditar que iria ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Artigo 1.1.31 - Cerimonial no estrangeiro - Quando no estrangeiro, as disposições deste cerimonial poderão, a ... da Marinha ficará à direta da Bandeira Nacional e o do Corpo, Escola ou Órgão da Marinha à esquerda da mesma. (Figuras 12A e 12B) ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... território nacional, ou 5 eleitores, no prazo de 30 dias, no estrangeiro” ... O art. 61.º, por sua vez, trata ... da competência para ... Advogado. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ...
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Direito Tributário
... mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos ... Neste caso Semprônio deve pagar o ... ção no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil ... (C) ICMS no caso de transporte de ...
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Direito do Trabalho
... O trabalho do estrangeiro em situação irregular é proibido, nos termos do art. 359 da CLT. B: ... Unificado – 2020.1) Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano ...
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O método colisional
... seu próprio direito, impedindo interpretação por direito estrangeiro. Acrescente-se a questão: como o juiz poderá aplicar a lex causæ se ... , signiicava o “status” de uma civitas (cidade), mas com a escola estatutária italiana se transformou em um conceito jurídico de ...
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Língua portuguesa
... CUNHA, Euclides da. Os Sertões ... Sao Paulo: Trê s, 1984 (Escola do Futuro da ... Universidade de São Paulo, Biblioteca Virtual do ... (4) De conformidade com o disposto no texto, um governo estrangeiro envolvido em Atividades de Lançamento, não norte-americano, pode ...
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Decisão monocrática Nº 1310124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... pública, o que inocorre no caso de estudante (brasileiro ou estrangeiro) que cursou, parte ou integralmente, o ensino médio no exterior, porque ... áticas do caso, a saber, a realização de todo o ensino médio em escola na Costa do Marfim, país africano onde as condições de ensino são ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2018. p. 988) ... 36. Walter Moraes, ... eventual aproximação com as especificidades do direito estrangeiro, Wilson Ligiera defende que “a má redação dos incisos III e IV não ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... 1 Professora de Direito Civil da Escola" de SP (FGV-SP). Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. \xC3" ... 67 As soluções encontradas no Direito estrangeiro, por certo, não produzem impacto necessário no Direito doméstico. Isso ...
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Das disposições gerais
... 21) Possibilidade de contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a alguém que se encontre ... , nenhum dano sofria o empresário patrício por ter de manter escola para seus trabalhadores e dependentes; bastava-lhe aumentar o preço ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... na dependência dos seguintes requisitos: ser um técnico o estrangeiro; haver um serviço especializado a ser cumprido no País e fixar-se tempo ... 4/06, do Conselho Nacional do Ministério Público. Escola da Magistratura do RJ. Direito líquido e certo reconhecido. Liminar ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025707-27.2017.8.19.0209 (Cível), 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217-A (POR DIVERSAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO - PRELIMINAR REJEITADA: ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE NAS AUDIÊNCIAS - ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS PRESENTES NOS ATOS - NÃO
... DECLARAÇÕES DA GENITORA E DIRETORA DA ESCOLA, ... QUE NOTARAM MUDANÇA NO COPORTAMENTO DA ... OFENDIDA – A MÃE DA ... administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será ... computado para fins de determinação do regime inicial de pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... , a contratação da reclamante não ocorreu em território estrangeiro, mas em território brasileiro, por meio da empresa SEAMAN NÁUTICA, que, ... intertemporal no processo trabalhista" in Revista Jurídica da Escola da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região/ ... -
Legislação para consulta
... ário de serviços de outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em ... vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do lho ou equiparado, nos termos do regulamento. (Redação Dada pela ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , perecíveis e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a especificidade da operação de ... agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) aos diplomados em ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , o trabalhador da construção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho rural, foi há alguns ... @@12.10.4 Rescisão do contrato de emprego ... Autores de escola se renderam à terminologia adotada, com técnica duvidosa, pelo ...
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Aspectos controversos sobre a responsabilização prevista na lei anticorrupção
... 1º, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da Administração Pública ou contra os compromissos ... Estrutura da imputação objetiva. Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo , ano 1, n. 1, p. 20, abr ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A situação, no entanto, é outra quando a professora de uma escola católica, que não é figura pública, é autora de um livro erótico que ... , comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro." ... A partir do momento em que o empregador toma posse da CTPS, tem a ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... A Teoria das Janelas Quebradas , desenvolvida na escola de Chicago por James Q. Wilson e George Kelling, em curtas palavras ... E) em se tratando de pena cumprida no estrangeiro pelo mesmo crime, caso sejam diferentes as penas impostas, aquela cumprida ...