Família status familiae
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ; 5.3.8 Objetivo de constituição de família; 5.3.9 Inexistência de impedimentos ... , pois se a Constituição Federal confere status de entidade familiar à união estável, gozando, ... , sem que isso denote quebra do intuitu familiae ... Seguindo-se a reconciliação do casal, é ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... atribuída ao indivíduo dotado de três status , quais sejam, status libertatis, status is, e o status familiae ” 10 ... Aqueles que não possuíam a liberdade, ... que retrata a vida miserável de uma família de retirantes sertanejos obrigada a se deslocar ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1° traz para o âmbito processual do status, das responsabilidades e da atuação dos ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... pode extrair do conceito de bônus pater familiae herdado do direito romano. É o que preceitua, ...
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Central - Vara c�vel
... , como Cartão de Beneficiário do Bolsa Família, comprovante de renda atualizado, extrato ... mesmo e com a família, preservando o ‘status familiae’” O Ministério Público ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... Palavras-chave: Família. Adoção. Adrogatio. Adoptio. Patria Potestas ... liberdade, alterando-se, porém, o estado (status), o que ocorre com os adotados, assim como com os ... ório visado seria, apenas, o nomen familiae 50 ... Uma última forma de adoção a ser ... -
Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... nas questões atinentes a Direito de Família, tais como guarda e alimentos, assim como em ... da criança e do adolescente? Lex familiae. Revista Portuguesa de direito da família ... no fato da menoridade ser considerada um status do indivíduo, à semelhança do estado civil, ...
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Introdução
... liberdade de consciência, os derivados do status civitatis e do status familiae2 ... A ... do gozo de férias por membros da mesma família (CLT, art. 136, § 1º) e a recusa de prestação ...
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O dano moral
... objetivo repor as coisas lesadas ao seu status quo ante ou, ainda, dar uma compensação ... -médio ( reasonable man, bonus pater familiae ) é bastante razoável, i. e. , nas situações ... Revista Brasileira de Direito de Família ...
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Itambé - Vara cível
... “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ... e com a família materna, preservando o “status familiae ... Requereu a retificação do ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... a mais importante – da família moderna o afeto ( affectio familiae ), sem o qual ela realmente não existe, mesmo que formalmente persista um ... Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald afastam do afeto o status de princípio jurídico exigível, embora reconheçam a sua relevância ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o Direito que as partes retornem ao status quo ante , sem reconhecimento de repercussões ao ... ção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser confirmado no endereço ... verbas são fixadas em caráter intuitu familiae. A respeito, a ementa: ... PRESCRIÇÃO — ...
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Irecê - 1ª vara cível
... identificação consigo mesmo e com sua família paterna e materna, preservando o “status ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... de propriedade e Nova modalidades de família na pós-modernidade, publicadas pela Atlas ... para o transexual, passa a receber o status" de direito personalíssimo, amparada pelos princ\xC3" ... foi também concedido, além do status familiae , o direito a adoção de menores e o acesso às ...
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Advogada. Belo Horizonte –MG – ... status personae e no status civitatis, sejam ... Lex Familiae: Revista Portuguesa de Direito de Família, ...
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Anagé - Vara cível
... ção do constituinte ao elevá-los ao status" de entes federativos na CF/88. Afastada a arguiç\xC3" ... o cadastro do de cujus no Programa Bolsa Família, contendo a autora como sua cônjuge/companheira ... a exordial evidenciam o status familiae existente entre a autora e o falecido O. C. S, ...
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Responsabilidade civil nas relações de afeto: análise crítica sobre o 'estelionato afetivo
... do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), membro do Instituto Brasileiro de ... ções afetivas, afastando o intuitu familiae, ilustram a demanda social que pretender ... ção humana, mas atualmente ele ganha status de ato antijurídico e, em vários momentos, ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... Código Civil brasileiro, o Direito de Família sofreu significativas alterações para ... status familiae de quem é mãe – o parente em linha ...
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Ação de alimentos
... disso, também determina a proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto ... à manutenção da condição social e status da família; os alimentos naturais, ... intuitu familiae ou globais ... arbitrados, ou acordados de ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... das relevantes questões do direito de família contemporâneo é a discussão sobre as ... das demais, a atribuição do status de filho independe do vínculo de filiação ... direitos inerentes ao seu novo status familiae , tais como os direitos hereditários:” 50 50 ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... com o objetivo de constituição de família." ... No caso concreto, os documentos que anham a exordial evidenciam o status familiae existente entre a autora e o falecido ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... o direito que elas têm de constituírem família já assegurado pela Convenção da ONU sobre os ... VERIFICAÇÃO. INTUITU FAMILIAE. NÃO VERIFICAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO PROPÓSITO ... com Deficiência – CDPD, que logra status de Emenda Constitucional, ou seja, está ...
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Da Execução Forçada
... 45/2004, a Justiça do Trabalho ganhou um status híbrido e deve ampliar a sua vocação ... familiae. O processo civil extrapolou em cuidados, ... destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autónomo e os ...
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A desnecessidade de coabitação para configurar união estável
“Não há exigência de um prazo mínimo de convivência, entretanto, impõe-se aos companheiros que cultivem uma relação não acidental, não momentânea, ou seja, não pode ser fugaz, efêmera, circunstancial” “É certo que o elemento subjetivo do intuito familiae, também chamado de affectio maritalis, é o que difere a união estável de outras figuras semelhantes” “A união estável já pode estar...
... família, é muito anterior ao próprio casamento ... que o elemento subjetivo do intuito familiae, também chamado de affectio maritalis, é o que ... as partes ainda não se apoderaram do status de casados, mas já o esperam, isto é, há a ... -
Da Execução Forçada
... 45/2004, a Justiça do Trabalho ganhou um status híbrido e deve ampliar a sua vocação ... res , perdendo o status libertatis e familiae ... O processo civil extrapolou em cuidados, ... destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... hereditário no âmbito do direito de família ... Entretanto, sabe-se que hoje torna-se ... era atribuída ao cidadão que reunisse o status libertatis, o status civitatis e o status ...