fiscalidade no direito tributário
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário ... 20, p. 99-124, 2006; v) IPI e Extra-fiscalidade. Revista de Direito Tributário (São Paulo), ...
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Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa...
... Nível de Fiscalidade. Desigualdade Fiscal ... Desigualdades de ... çamento e na repartição do encargo tributário atendendo à capacidade contributiva revelada ... CATARINO, J. Finanças Públicas e Direito Financeiro ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2014 ... -
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... Carvalho 242 afirma inexistir uma espécie tributária eminentemente pura na manutenção da fiscalidade em detrimento da extrafiscalidade.Observa o autor ainda existir uma convivência harmoniosa na “mesma figura impositiva”, restando apenas ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... mais representa senão a interdição, pela Carta Política, de qualquer pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou dos rendimentos dos contribuintes, comprometendo-lhes, pela ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in ... A noção de fiscalidade encontra-se diretamente relacionada à ideia de ... - Acórdão nº 1075 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2006
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Sobre a importância de se identificar a extrafiscalidade
... matéria irrelevante nos domínios do direito tributário, esta tese perderia sentido, podendo ... aquilo que não seja vinculado à “fiscalidade”, i.e., que não esteja vinculado à ...
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Ações Afirmativas no Direito Tributário
... , Paulo de Barros Carvalho adverte que não existe entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar, tão só, a fiscalidade", ou, unicamente, a extrafiscalidade, pois os dois objetivos convivem harmoniosamente na mesma figura impositiva, sendo apenas lícito verificar que, \xC3" ...
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O visconde partido ao meio: a inexorável dupla face do efeito tributário
Este artigo examina a existência da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, enquanto efeito e enquanto função. Percebe-se, assim, que o efeito do tributo é dúplice (fiscal e extrafiscal), porém sua função é aquela que será eleita pelo legislador segundo critérios constitucionais. Contudo, quando da utilização da função extrafiscal (interventora), os limites tributários não podem ser...
... Ricardo Kleine de Maria Sobrinho ... Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Advogado e Consultor ... nome diz, extrafiscalidade é todo o efeito que está fora da fiscalidade – portanto, qualquer efeito não arrecadatório. 15 Ora, o principal ... -
A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?
Reforma tributária deveria considerar princípios do ESG/Tributação?
... alterações profundas no sistema tributário, que já se mostrava complexo e, muitas vezes, ... de civismo fiscal, resgate do Estado de Direito e do respeito às leis (Proposta de Solução n ... ,[4] que inclui capítulo sobre a fiscalidade e o meio ambiente, em que se propõe (Proposta ... -
O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... que se inter-relacionam, e dialogam com o Direito das Sucessões na medida em que impactam, direta ... 2. AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro ... 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... A rigor, a fiscalidade sempre estará presente quando a organização ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... e emolumentos e de outros ingressos integrantes dos fenômenos da quasefiscalidade, da extrafiscalidade, da parafiscalidade ou da não-fiscalidade". 19 ... Ives Gandra da Silva Martins analisa acerca do papel que o tributo desempenha na sociedade, alegando que trata-se de uma “norma de rejei\xC3" ... -
O imposto sobre a renda na constituição
... Sistema constitucional tributário brasileiro cit., p. 118 ... 93. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo cit., p. 483-484 ... outros se inclinam mais para a fiscalidade. Cf. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... e políticas fundamentais, e ainda o direito aos frutos do trabalho, como propicia a economia ... jurídico, a eficiência do sistema tributário pode ser sacrificada para a promoção de valores ... quanto ao emprego da extra-fiscalidade", a doutrina defende que a utilização da tributa\xC3" ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... passado a manifestação como conceito de direito natural, cuja essência deitava raízes, ... atinentes ao sistema constitucional tributário ... Lembremos que o constituinte de 1988 deu ... cada vez mais importante para a fiscalidade moderna. Destaca ele diversas etapas analíticas ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... da própria natureza de um Estado de Direito Social ... Não se concebe possível a tributário que não esteja pautado na justiça fiscal, ou ... que possa conduzir, no campo da fiscalidade – trate-se de tributos não vinculados ou ...
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Acórdão nº 2010 de Tribunal Pleno, 12 de Abril de 2002
... DIREITO, CONTRIBUINTE, OPOSIÇÃO, PRETENSÃO, ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... * Doutoranda em Direito Internacional Econômico e Estudos Europeus e ... -Graduada em Direito Administrativo e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal ... lentes do direito, da economia e da fiscalidade" ... Ao mesmo tempo, a robótica 4 e as intelig\xC3" ...
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Prefácio
... havia testado duramente o sistema tributário estadunidense e, especialmente, o imposto sobre a ... a engenharia dos negócios e da fiscalidade ... A nova revolução digital é atrevida e ... mais importante legado pelos mestres do Direito Público e Tributário. Que seus estudos nos ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... professor, conferencista e consultor em direito público. coordenador e professor convidado do ... especialista em direito tributário pela puc/sp e pelo ceu-iics escola de direito ... perdendo a sua força, como fonte de fiscalidade, conservava a sua imunidade diante do poder ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... Trata-se de promover atuação harmônica institucional, no campo da fiscalidade e da extrafiscalidade, entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Agentes públicos que medeiam relações entre Estado e contribuintes, como ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... O seguro no Direito Brasileiro. 6. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001 ... os tópicos destinados ao tratamento tributário do seguro ... 3.2.1 Peculiaridades dos ... , têm a característica da extra-fiscalidade mais patente, inclusive tendo sido flexibilizada ...
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Atividade Financeira
... -se com a própria pessoa jurídica de direito público, tendo em vista que a responsabilidade ... Curso de Direito Financeiro e Tributário ... si mesmo. O Estado não tem o objetivo de ... ça na sociedade moderna passa pela fiscalidade e pela redistribuição de rendas. Princípios ...
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Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a...
... //doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p287 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... Extra- fiscalidade. Controle de Proporcionalidade. Abstract: The ... tema não apenas do ponto de vista tributário – como, normalmente, é feito –, mas, em ... -
Fundamento de validade da restituição do indébito tributário
... ípio constitucional da legalidade tributária como fundamento do direito à restituição do indébito tributário. 1.3 Outros princípios ... pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou ...