forma de governo de portugal
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... específica manifestação de sistema de governo. Deveras, a partir da lógica de funcionamento do ... De forma diversa da Constituição de 1946, a Carta de ... Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta. 2007. _____ ... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... ção dos fluxos de informação de uma forma até então nunca vista, o que levou à ... , foi noticiado, pela BBC News que o governo passaria a ter acesso a dados de operadoras de ... 70 do CC/66, de Portugal, que preconiza que “A lei protege os ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... dispositivos ao longo de seu texto que, de forma expressa ou indireta, asseguram a proteção ... casos julgados pelo Poder Judiciário de Portugal (168) como exemplos da incidência do dano ... Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro governo de Dilma Roussef, o Brasil experimentou um ...
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As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética
O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de...
... Portugal não tem sido exceção. Com efeito, já o XII Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros nº. 18/93, de 18 de ... , alterando os tradicionais sistemas de controlo sem que de forma eficaz tenha cuidado de criar sistemas novos ... Nesse contexto, a ... -
Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... resultados econômicos obtidos pelo governo Dutra fizeram com que a estratégia da PEB ... ão Gracie, que exerceu novamente o cargo de forma interina entre a saída de Fontoura e a posse de ... ingresso de Austrália, Índia, Irlanda, Portugal e Transjordânia na ONU, e absteve-se ao ingresso ...
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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
... RESUMO: O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, ... uma maior celeridade e eficácia à ação do sistema judicial o Governo apresentou uma proposta de alteração ao CPC (Proposta de Lei 92/XIV/2), ... -
Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... setembro de 2015, adotaram-se os ODS como forma de planejamento estrategico na orientacao das ... , no ultimo resultado disponivel, Portugal, 43[degrees] colocado no ranqueamento, marcava ... de Estado Constitucional (mais do que de governo), formulados e implementados pela Administracao ...
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Solução pacífica dos conflitos
... outorgada ao Congresso de autorizar o Governo a declarar a guerra à hipótese de não ... ão direta entre ambas as normas, só que de forma ainda mais explícita. O art. 7º propugnava, por ... Preso em Portugal, foi morto na prisão em Berlim, em 1944 ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... dos colonizadores bran-cos imperaram de forma centralizadora e totalizante ... Outro ponto a ... suas trajetórias históricas quando Portugal separou seu destino do das monarquias espanholas ... E, também, a forma como se organizou o governo no Brasil, incluindo-se neste o Poder ...
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‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’, diz chanceler português
... Vou me mudar para Portugal. Atualmente, esta frase muito comum nas rodas de conversa no Brasil. Como o governo enfrenta esta avalanche de brasileiros? ... Em ... processo judicial no possa ser conduzido da forma como deve ser, sob total autoridade judicial ...
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Propriedade industrial
... Desta forma, nada mais justo que a quem teve a ideia lhe seja ... por seu charuto, a região do Porto em Portugal, pela fabricação de determinado tipo de vinho, ... acarretando qualquer responsabilidade do Governo ... Art. 3º À cessão dos direitos de autor ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... escritor ocupava a Pasta da Justiça no Governo Imperial 1 : ... “Um Código Civil não é ... forma" escrita, de costumes ou de legislação fragment\xC3" ... de codificação (entre eles o Brasil e Portugal) e países que se mantêm atrelados ao modelo ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... penal como um todo é incapaz de lidar de forma eficaz com a crescente criminalidade sem ... p. 6-7) ... 14. Como España, Portugal, Noruega, Finlandia, Islandia, Dinamarca, Suecia, ... pela prática de atos corruptos contra o governo nacional ou estrangeiro os programas de ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... no dia 28 de Abril de 2016, em Lisboa, Portugal ... 2 Doutor em Ciências ... forma de natureza preventiva temporária e urgente ... ção de bens culturais, devendo o Governo", os órgãos de governo próprio das Regiões Aut\xC3" ... -
Histórico dos tribunais de contas
... “Controla e fiscaliza todos os atos de governo, podendo usar o veto absoluto. Exerce uma ... esse órgão tem raízes medievais em Portugal, criado por D. Dinis, no século XIII, conforme ... e pelas teses liberais, estabeleceu como forma de governo uma monarquia unitária e ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... Revista Eletrônica de ... ção vital, na medida em que provoca uma forma diferente de olhar e uma forma diferente de nos ... Grandes Opções para 2021-2023, do XXII Governo Constitucional, aprovadas Lei n.º 75-C/2020, de ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... também sobre a pessoa do trabalhador, de forma que passará a ameaçar os direitos da ... Além disso, o próprio governo, por meio de programas (como, por exemplo, o ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... A primeira forma de existência de um povo é a moral simples, a ... universal se dá efetivamente por meio do Governo (o Estado concretizado). Nessa aplicação ... ção social na construção de “novo Portugal”, mas que emergia a partir da realidade de uma ...
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Referências
... : a revolta da “Maria da Fonte” (Portugal, 1846). Disponível em: ... 2021 ... AMARAL, M. L. A forma da república – Uma introdução ao estudo do ... 390 p ... WEBER, M. Parlamento e governo na Alemanha reordenada. São Paulo: Vozes, 1993 ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ( numerus apertus ) apresenta, de forma não exaustiva, itens de uma categoria ou lista ... e as medidas sanitárias tomadas pelo governo a fim de combater doenças graves. Em 2010, foi ... Salgueiro da Silva Mouta v. Portugal envolvendo a denúncia de um peticionário ...
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Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
... 4. Uma visão externa: o caso de Portugal. 5. Considerações finais. 6. Referências ... de serviços públicos, concretizada sob forma" de consórcio público ou de convênio de coopera\xC3" ... Em junho de 2021, o Governo de Goiás submeteu à consulta pública a minuta ...
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Processos decisórios automatizados: uma abordagem da filosofia da tecnologia
... Portugal: Inovatec, 2019 ... 11. SPENGLER, Oswald. El ... 20 De alguma forma, esse era um conhecimento transmitido pela ... ção dos conflitos entre empresários e governo, de um lado, e os consumidores, do outro, ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... preciosos em seus novos domínios, Portugal colheu frustração. Os primeiros contatos com os ... e essa reação veio na forma de obtusa afirmação do seu domínio. Martim ... João III a instituir o Governo-Geral, por meio do qual o Tesouro Real Português ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... com dados pessoais, mas sim falando de forma ampla sobre qualquer tipo de atividade que seja ... 12 Após toda a mobilização, o governo britânico recuou e decidiu usar as notas ... sua versão disponível em português de Portugal apresenta uma terminologia diferente da ...
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'Há dá para querer se tornar os EUA e a Europa, mas não querer o Estado de Direito'
Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional
... que tinham brindado à liberdade em Portugal na ditadura salazarista. Mundo afora — sei que ... Snowden, que expôs muitas violações do governo americano e agora tem que ficar longe dos EUA ... pressuposto de que as eleições são uma forma real e significativa de responsabilizar governos ...