funcionamento da junta conciliação e julgamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-858/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE Não poderia o Tribunal de origem deixar de conhecer do recurso ordinário da reclamada por intempestividade, tendo em vista que o fechamento do foro foi determinado por Portaria expedida pelo próprio Regional. Recurso de revista conhecido e provido.
... ordinário no primeiro dia útil do funcionamento do foro, ou seja, 09/12/96, pois, conforme ... suspensão do funcionamento do Foro da 3ª Junta de ... Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora ... -
Do processo em geral
... Para uniformizar a implantação e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico — PJe —, o ... e determina-se a baixa dos autos para julgamento do recurso ordinário pelo Tribunal Regional. 2 ... notificado da data de audiência de conciliação e julgamento. O que houve no caso em apreço, na ... não poderem retirar autos da secretaria da junta. A Lei n. 6.598/78 que modificou o art. 778 da ...
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Aspecto societário
... que deve ser levada a registro na Junta Comercial ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... seu ponto de vista a partir de julgamento próprio, disponibilidade de tempo, motivação ... 3.5.2. Conciliação ... A conciliação consiste na mais rápida de ... gerais para a constituição e funcionamento para os fundos de investimento. Tal norma ...
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Das Provas
... três sessões: inicial, instrução e julgamento), é certo que a parte deveria manifestar, desde ... do processo do trabalho, exalta a conciliação", ou seja, a transação como modalidade de soluç\xC3" ... , devendo constar da ata a conclusão da Junta quanto à matéria de fato” (art. 2º, § 3º) ... , letra ou assinatura, cujo funcionamento é regulamentado por provimento do órgão, no ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... “A conciliação aparta-se da transação, já que a conciliação ... do acesso à justiça para um funcionamento do mercado interno que responda às ... tribunais judiciais a apreciação e julgamento dos litígios com o timbre das relações ... Miguel Ángel Moreno, presidente da Junta Arbitral Provincial de Granada, que se manifestou ...
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Da Penhora
... Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da Ap. Cív. n. 9.696/ SP, passou a adotar a ... à margem do contrato social da empresa na Junta Comercial e comunicada aos demais sócios, posto ... por juiz presidente de Junta de Conciliação e Julgamento [hoje Vara do Trabalho] em processo ... , a gerência da empresa, cujo funcionamento não se paralisa". 193 À evidência, deve o ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , sob o prisma material, um julgamento justo e que retratasse a situação fática ... diferenciadas), há lei regulando o funcionamento da profissão e o desempenho da atividade exige ... família : rumo a novas formas de conciliação com corresponsabilidade social. Brasília: OIT, ... á conter a designação do Presidente da Junta ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime ... o referido dispositivo estabelece a conciliação entre a autonomia dos partidos e o direito do ... Após o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral e ... ; comissão executiva; b) de um (1) ano; Junta Eleitoral, nas eleições municipais; c) de seis ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a ... , sem que o juiz tenha proposto a conciliação (CLT, arts. 764, 846 e 850) ... desses bens o seu permanente funcionamento, sob pena de graves avarias. Em caso algum, ... anteriores deste livro: “Efetivamente, a Junta de Conciliação e Julgamento, como órgão de ...
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Outras formas de contratação
... , com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes ... Ademais, existem ... 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde ... viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... um rebanho: “O comprador pode obter julgamento contra o vendedor se este não entregou a coisa, ... um parêntesis para explicar o funcionamento das exceptiones e replicationes no Direito ... a “harmonização” ou “conciliação” do Direito Romano com estas outras fontes ... Fazendo isso, junta" uma fortuna. Esta fortuna é destinada à sua fam\xC3" ...
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Direito internacional e estrangeiro
... ão trata exatamente de comissão de conciliação, mas de que o trabalhador que considerar ... , um tribunal, um tribunal do trabalho, uma junta de arbitragem ou um árbitro ... A ... as atribuições, organização e funcionamento dos Conselhos, eleição dos conselheiros, os de conciliação e de julgamento (art. L1441-6 e ss. do Código do Trabalho), o ...
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Justiça do trabalho
... ário da União especializado na conciliação e julgamento de demandas de natureza trabalhista ... um tribunal, um tribunal do trabalho, uma junta de arbitragem ou um árbitro” (art. 8º, 1) ... informações sobre o funcionamento de seu sistema de solução de conflitos. A uma, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... a questões de ordem pública,, o julgamento de inépcia da inicial, com determinação do ... octídio legal, fora do horário de funcionamento do setor do Protocolo de Petições deste ... má-fé da Agravante é tamanha que a mesma junta aos autos jornal bancário do Estado do Rio de ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ... a necessidade de racionalizar o funcionamento da Corte, para fazer frente à crescente demanda ... designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a Recurso ... Carta Eletrônica (CE), com impressão e junta-da apenas dos documentos essenciais à ...
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Jurisprudência e Ementário
... JULGAMENTO: 25/10/2012 ... DIREITO SANITÁRIO DO ... ter concedido autorização de funcionamento às ex-empregadoras do autor não guarda ... CONCILIAÇÃO DE DIREITOS. 1. Inadmissível interpretação ... amparo consistiu na “realização de uma junta médica interdisciplinar de especialistas com o ...
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Seção III. Da locação não residencial
... – 0244503-8 Relator(a): Guido Döbeli Julgamento: 12/08/2004 Órgão Julgador: Decima Câmara ... , concebidos especialmente para seu funcionamento. Tornou-se imperiosa, assim, a utilização de um ... de Empresas Mercantis, isto é, perante a Junta Comercial do local da sede escolhida, ou, em se ... da parte autora em audiência de conciliação não caracteriza sua revelia, instituto ...
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Ministério do Trabalho
... celebrado entre as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique ... @@SEÇÃO IV. Da comissão de conciliação prévia ... Art. 107. Comissão de ... Art. 2º O funcionamento" da Empresa de Trabalho Temporário - ETT depender\xC3" ... ão consolidada, devidamente registrados na Junta Comercial, no qual conste o nome empresarial e o ...
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Regimento Interno - TST
... ) horas, sessão extraordinária para julgamento de dissídio coletivo, mandado de segurança e ... (dois) anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de sua invalidez, pela ... A competência, a composição e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes ... conciliação e instrução de dissídio coletivo de ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... ) horas, sessão extraordinária para julgamento de dissídio coletivo, mandado de segurança e ... (dois) anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de sua invalidez, pela ... A competência, a composição e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes ... conciliação e instrução de dissídio coletivo de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Suprema do País para que, ao final do julgamento da ação, decida se existe compatibilidade ou ... na competência estadual, podendo, pois, junta-mente com todas as outras Constituições ... praticados por uma autarquia em funcionamento desde 2007. Na mesma esteira, em homenagem ao ... , salvo onde haja impossibilidade de conciliação entre as regras aplicáveis a cada um deles ...
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Modelos de peças processuais
... g) a designação de audiência de conciliação ... Requer provar o alegado por todos os meios ... Para provar essas informações, a autora junta TODOS OS CUPONS FISCAIS, datados de 20/11 e ... JACQUELINE MONTENEGRO — Julgamento: 22.02.2011 — 15ª Câmara Cível) ... de conferir, cuidar e zelar pelo funcionamento do elevador de cargas instalado na obra, dentre ...
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Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... n 485/2021, que define as normas de funcionamento e institui incentivo estadual para os referidos ... contemplada, a critrio da Comisso de Julgamento. 2.2.1 A instituio que pretender encaminhar ... de Registro Civil de Pessoas Jurdicas ou Junta Comercial do Estado; 5.6.2 Ata ou outro ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, nos quais os processos de ... ção e as Juntas de Conciliação e Julgamento, estas com competência para julgar e conciliar ... dos Procuradores e dos Presidentes de Junta não havia alcançado esse limite, encontra-se ... à clínica médica, que estuda o funcionamento e tratamento farmacológico daquele órgão. Isso ...
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Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... funcionamento da justiça, foi decidido por esse Supremo al Federal ... no julgamento da ADI 2.903 ... 7. O art. 168 da Constituição ... Junta documentos ... (Petição nº 23.825/2018) ... conciliação, com a notificação de todos os Poderes e ...