globalização no mundo
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... de acesso à informação no mundo on-line”. (DENARDIS, L. The Emerging ... Field of Internet Governance ... E, ... particularmente, no contexto do processo de globalização, que adquiriu ... uma dinâmica sem precedentes, depois ou no final da ... -
Blockchain e DLT como estrutura de governança
... públicas e privadas e permite que pessoas de qualquer lugar do mundo possam transacionar sem a necessidade de intermediário de forma digital, ... Em função da globalização, temos observado a produção fragmentada, ou seja, a dispersão das ...
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Os desafios para a garantia de trabalho digno nas relações de trabalho na era digital
O Direito do Trabalho é uma área do conhecimento que está em constante mudança. Os impactos da economia no trabalho são constantes e é preciso que haja sempre um intercâmbio de informações, buscando adequar o mundo do trabalho às novas realidades, sem que isso signifique um prejuízo aos direitos dos trabalhadores. As mudanças decorrentes da era digital são ainda mais intensas e demandam ainda...
... que haja sempre um intercâmbio de informações, buscando adequar o mundo do trabalho às novas realidades, sem que isso signifique um prejuízo aos ... Palavras-chave: Direito do trabalho. Globalização. Era digital. Subordinação jurídica. Subordinação estrutural ... -
A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... Nesse sentido, propiciou a denominada “globalização dos direitos humanos”, uma “globalização por baixo”, aspirando ao ... (11) ... Um dos poucos consensos teóricos do mundo contemporâneo diz respeito ao valor essencial do ser humano. Ainda que ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... O tráfico de pessoas é um fenômeno impulsionado pela globalização, expressão da escravidão moderna e que ascende como nova modalidade do ... pessoas é uma das atividades mais lucrativas do crime organizado no mundo, com somatórias que giram em torno de $31 bilhões ao ano (ORGANIZAÇÃO ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... inter-relacionais, a partir da eclosão do fenômeno de globalização e da ascensão da Internet , propiciou o incremento enorme de captação ... virtualmente, sem ser importunada no mundo real ou na sua esfera psíquica, em âmbito virtual ... E, neste ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão ... conjunto de funções e potencialidades de cada indivíduo) e o mundo (tomado este, quer do ponto de vista psicológico interno, como objeto ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... CASTELLS, op. cit., p. 97-100 ... 4. Bauman, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: ... , o termo Inteligência Artificial tornou-se um verdadeiro tabu no mundo na indústria da computação 20 , além ... 15. A Terceira Revolução ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Identiication. Limits. Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que nunca, pela informação. Cada vez mais as ... No atual cenário, marcado pela globalização, por grandes avanços tecnológicos e pela economia pós-industrial, a ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 11 , principalmente ao se tratar das reflexões necessárias ao mundo jurídico, como novas possibilidades de riscos, trazidas pelo avanço da ... 72 Conforme se nota, com a evolução da globalização do mundo, ampliam-se os mercados, padronizam-se os costumes e a ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... A primeira Constituição do mundo que dispõe sobre direito do trabalho é a do México, de 1917, que no ... , ambientalistas, imigrantes, cooperados e outros; a globalização da economia é um fato irreversível; a ciência ganha importância como ...
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A organização internacional do trabalho, a globalização e o trabalho decente
... uma importante instituição no cenário laboral brasileiro principalmente por incentivar o debate em torno de temas centrais para o chamado mundo do trabalho. Entretanto, partimos da premissa de que sua atuação não se limita ao campo ideário, mas que possui uma atuação de modo a tentar ...
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A Teoria Crítica e os Novos Desafios Contemporâneos: globalização,cosmopolitismo e democracia
As últimas décadas têm testemunhado um crescimento significativo de reflexões sobre a globalização e o cosmopolitismo no campo da teoria social. Dentre os esforços realizados nesse sentido, destacam-se os trabalhos de autores vinculados à teoria crítica, a exemplo de Jürgen Habermas, Nancy Fraser, Seyla Benhabib e Craig Calhoun. No presente artigo, objetivamos analisar suas reflexões sobre essas...
... Como tem sido demons-trado, estas mudanças estiveram vinculadas, em grande medida, às próprias transformações que ocorreram no mundo em tempos recentes, sobretudo a partir do $nal dos anos 1970 e da década 1980, a exemplo do $m do chamado ªsocialismo realº, da crise do marxismo ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... , varreu o planeta [ ... ] Essas revoluções moldaram a maneira como o mundo está estruturado e criaram questões e desafios únicos para as ... , que se anuncia o fim do próprio Estado, atrelando-se a globalização ao consequente esvaziamento do papel do Estado; uma segunda posição dos ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... da Sociedade da Informação também propiciou o advento da globalização – entendida como abertura das fronteiras nacionais e a circulação do ... Os problemas do Mundo do Trabalho marcam-se pela diversidade e, sobretudo, pela dinâmica ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... O abuso de autoridade é coibido em todos os Estados democráticos do mundo ... ConJur — O professor Canotilho diz que, com a globalização, a Economia superou o Direito. Isso quer dizer, segundo ele, que hoje os acordos econômicos valem mais que os direitos fundamentais das ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ‑ tos culturais cuja demarcação conceitual era mais trivial em um mundo menos complexo, sem a fluidez característica do mundo contemporâneo e, ... o conceito de presença digital significativa ... A globalização, nos anos 1980 e 1990, fomentou a constituição de conglo‑ merados ...
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Na contemporaneidade: economics
... ao substituir seus paradigmas tradicionais de entender e organizar o mundo ao seu redor ... A libertação da moral religiosa foi um elemento ... Apel considera que o processo de globalização se inicia com o processo de modernização da Europa Moderna e que sua ...
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Prefácio da 11ª edição
... está o sangue do teu irmão que clama até Mim?’ Hoje ninguém no mundo se sente responsável por isso; perdemos o sentido da responsabilidade ... Naquela ocasião, o Papa Francisco criou a expressão globalização da indiferença, quando, lembrando Alessandro Manzoni, escritor e poeta ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... âmbito global, algumas palavras soam cada vez mais impactantes num mundo que se apresenta sem fronteiras para fins de tráfegos negocial e iro: 9 globalização, criminalidade organizada, macrocriminalidade e criminalidade de empresa ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... à idéia de vingança privada ou até mesmo da autodefesa, o mundo globalizado estabeleceu ponto e contraponto para a questão, mas apenas no ... -
A ressignificação do paradigma estatal em tempos de globalização
... A globalização está afetando a posição e o poder estatal no mundo", trata-se de uma complexa gama de processos que está provocando alterações nas instituições sociais ... Nota-se uma situação de interdepend\xC3" ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Globalização e ... Políticas Trabalhistas pela Universität Kassel/FHW Berlin ... crescente de litígios transnacionais em direitos sucessórios no mundo globalizado. Destacam-se os trabalhos da Conferência da Haia de Direito ... -
A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... A globalização, para o autor Alexandre Mussoi Moreira, trata-se de ... Dzum processo ... ǯ, baseado no ... empobrecimento biológico do Terceiro Mundo e da biosferadzǤ ... As grandes corporações internacionais 28 ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... inquestionável de que, como bem observa Harvey, muitos Estados do mundo atual se caracterizam por ter populações multiétnicas, constituídas ... , a realidade epocalmente particular dos fluxos próprios da globalização revela que estes são fenômenos que se manifestam, no plano empírico, ...