grandes obras do regime militar
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Não obstante o que alegam alguns grandes doutrinadores a respeito do reconhecimento dos ... , em meados do século XVII através de suas obras fizeram com que os direitos naturais a submissão ... ção não excluem outros decorrentes do regime e dos ... 39 BARROSO, Luís Roberto. Curso de ... âmbito da defesa nacional, pelo serviço militar obrigatório (art. 143) ... No mesmo sentido, ...
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Direitos individuais e coletivos
... em outros tempos, como durante o regime nazista e os séculos de escravidão negra. 1 De ... é uma pergunta que tem sido objeto de grandes discussões no direito civil, pois, segundo o ... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ... de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... possível, porque marca o fim do regime escravocrata entre nós e a virada brusca para a ... ça que se comete à massa operária, aos grandes idealistas e lutadores que a defenderam e ... Obras Contra as Secas - DNOCS, a Lei n. 9.636, de ... de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso ... entre Estado e a Igreja no regime monárquico não oferece parâmetros ... 216/217) ... Outro de nossos grandes constitucionalistas, e também antigo ... da religião professada; i) Produzir obras ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... dispositivos constitucionais relativos ao Regime Próprio do ... 123 O Ajuste fiscal ocorre ... que se refere ao professor, sem que haja grandes alterações (EC 20/98), assim ficando a ... Militar Art. 42, § 1ƕ, CF/EC cc Art. 201, ... § ... das empresas, podendo embargar obras, interditar estabelecimentos, autuar e multar ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Duas grandes modificações carrearam a Lei nº 13.491/2017 em ... 46-47, um dos mais conceituados autores de obras no campo jurídico-militar, ensinava que “são ... antes do advento da Lei nº 13.491/2017 o regime seria de menor potencial ofensivo, o que faria ...
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Organização do estado brasileiro
... estrutura, forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do ... civil, a polícia penal 25 , a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito ... ção brasileira proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e ... ção Federal, podemos perceber, sem grandes dificuldades, que os Territórios não são entes ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... acredita serem as reais intenções dos grandes intermediários ao preconizar uma liberdade ... 23. Cf. BENJAMIN, Walter. O narrador. Obras escolhidas: magia e técnica, arte e política ... regras constitucionais que excepcionam o regime geral das obrigações legais a todos impostas, ... contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de cometimento da conduta. 112 ...
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Brasil República
... ência em importantes círculos do meio militar, que exerceu papel central na queda do Império e ... dos valores vigentes no novo regime, afirmou Euclides da Cunha que “somos o único ... tal objetivo, o fomento à construção de obras de infraestrutura e à ocupação de terras por ... Deu-se início nesse período a grandes" projetos de colonização de terras naquelas regi\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... no dever de considerar as grandes desigualdades econômico-materiais advindas dos ... Isso porque, historicamente, até 1890 o regime imperial impôs “tarifas especiais” nas ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80" ... traçado pelo ente federado, realizará obras públicas e poderá explorá-las, conforme o ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... poder e outras atrocidades condenáveis no regime de democracia ... Oportunidade de se expressar, ... Depois dos massacres das grandes" guerras mundiais, houve a criação da Organizaç\xC3" ... com o objetivo de conseguir liberar obras opositoras da ditadura militar e, muitas vezes, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... paciente, que t eria distribuído obras de conteúdo anti- semita, ao fundamento ... como entidade familiar e est endeu-lhes o regime jurídico aplicável às uniões estáveis ... , ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ... ações afirmativas que têm dois grandes baluartes nessa luta incansável: o Frei ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... basicamente e de modo simplificado, três grandes acepções para a palavra liberdade, que ... Manifesto do Partido Comunista. Obras escolhidas – vol. 1 ... 10. ed. São Paulo: ... Gramsci foi preso político do regime fascista de Mussolini e, no cárcere, escreveu ... empresas de natureza política, sindical, militar, confessional, científica e artística (§ 67 da ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... X - constantes do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, mediante a ... receitas decorrentes da contribuição do militar para a assistência médico-hospitalar e social e ... das ações voltadas à realização de grandes eventos a cargo da Presidência da República e ... VI - relação dos subtítulos relativos a obras ...
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Direito constitucional
... públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e ... do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos ... ção, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a ... ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza ... § 1º O decreto ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... corrupção é comumente abordada em duas grandes perspectivas: a preventiva e a repressiva ... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ... , com as exceções reconhecidas segundo o regime de restrições da Convenção. Consequentemente, ... outros casos narrados por Elio Gaspari, nas obras "A Ditadura Envergonhada", "A Ditadura ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... íso terrenal 267 , passa-se, em um segundo regime de memória, a uma distinção entre o índio ... As grandes navegações e a chegada ao “Novo Mundo” ... O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do ... ícios, embora sem terem construções ou obras permanentes que testemunhassem posse de acordo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do processo impõe para o procedimento um regime misto entre o chamado princípio da sequência ... 509 a 512 e 599 a 609), ou um acervo de obras de arte e tesouros a partilhar (universalidade de ... Aí reside exatamente um dos grandes paradoxos da teoria do direito e da teoria do ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Direito Tributário de um mun‑ do sem grandes e disruptivas transformações, permitia algum ... Ainda uma estratégia militar. In: GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, Luís ... permanente (ação 5) e do regime de preços de transferência (ações 8‑10) à ... que se tenha visto no volume 3 213 das obras publicadas no âmbito do presente projeto de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... como motivo para se eximir do serviço militar obrigatório, ( ... ). Finalmente, para não ... que antigas máximas da estruturação do Regime Jurídico Administrativo passaram a ser ... e das responsabilidades dos gestores das grandes corporações, não se pode deixar ao largo da ... valores superiores a R$ 1,5 milhões para obras e serviços de engenharia e R$ 650 mil para ...
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Direito processual penal
... competência: Justiça Comum X Justiça Militar ... Sumário: Etapa 1.Delito decorrente de ... acusado de desvio de verba sujeita a regime de fiscalização de órgão federal é da ... em regime fechado somente em serviço ou obras" públicas realizadas por órgãos da Administraç\xC3" ... Grandes controvérsias surgiram a respeito da seguinte ...
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Política Internacional
... podem ser divididos em quatro grandes eixos: (1) temas teóricos e conceituais da ... ício do poder político, deixando de ser militar e caminhando para arenas como economia, energia e ... A vertente construtivista nasce de obras como World of Our Making (1989), de Nicholas Onuf ... (3) No Brasil, a rigidez ideológica do regime militar, ainda sob o influxo da Guerra Fria, ...
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Peças prático-profissionais
... Edson, idoso aposentado por invalidez pelo regime geral de previdência social, recebe um salário ... comunicação ao comandante da Polícia Militar ... No mesmo dia em que recebeu a ... seria responsável pela realização das obras de reforma, o que foi divulgado em concorrida ... Deputados e Senado Federal), e sofreria grandes prejuízos com a entrada em vigor ... EBOOK ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 19) aponta que a maioria das obras sobre o Direito do Trabalho tem um pequeno ... Estados nacionais, “que se forjou o ‘regime de produção capitalista’, o qual se ... débito financeiro oferecendo proteção militar aos empreendimentos capitalistas, tanto dentro do ... perfeitamente aos desejos dos grandes proprietários e comerciantes, sustentando que ...
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Direito grego
... nasce das aspirações de Homero, pois suas obras e epopeias trazem regras de conduta, bem como as ... Curiosidade: As grandes obras literárias de Atenas no século de ... Sob seu regime, Sólon cria um novo código de leis, além de ... seu secretário, seu recebedor, seu chefe militar. Quase não se podia dar um passo na cidade ou no ...