hábil empresarial versão administradores
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua ... pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para ... inviável o exercício da atividade empresarial" ... § 2º O juiz nomeará administrador-deposit\xC3" ... , dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à ...
-
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... o pagamento de participação aos administradores pelas companhias de pequeno porte definidas pelo ... ção Societária e Concentração Empresarial ... Como fenômeno resultante da ... e realizado pela incorporadora, mediante versão do seu patrimônio líquido. São importantes, ... ção, fusão ou cisão é documento hábil para a averbação, nos registros públicos ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... áveis de risco que cada atividade empresarial representa ... Se houver teor diferenciado ... Conquanto não seja veículo hábil para a instituição ou o aumento de tributos, ... ício, como autônomos, avulsos, administradores de empresa etc. 79 ... Não obstante, a ... 1.782, de 1998, cuja versão presente é a de n. 2.170-34, de 28 de junho de ...
-
A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o ... função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da ... poder-dever de o empresário e os administradores da empresa harmonizarem as atividades da empresa, ... ser classificada como sendo apenas uma versão contrária da logística propriamente dita, já ... -
O sujeito passivo da obrigação tributária
... alusão à responsabilidade dos administradores, diretores e representantes de pessoas jurídicas ... ém chamada de sucessão comercial ou empresarial, está prevista nos artigos 132 e 133 do CTN que ... -se a compa-nhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu ... pela inexistência de patrimônio hábil a responder por seus débitos, situação que ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... , por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação ... seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns ... ção ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades" ... para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... todos os encargos de sua atividade empresarial, responde pelas pessoas que o substituem no que ... , dotado de ordinária inteligência, hábil, empenhado e dedicado. Seria o paradigma do homem ... Seria a versão aqui já denotada quanto à “espada de ... aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica ... 289 Art ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua ... O tutor ou o curador são administradores e poderão ser remunerados, ou não, dependendo ... ão, presume-se que o autor não teve tempo hábil para reunir documentos e estruturar argumentos ... , cientes os sócios ou a sociedade empresarial nas hipóteses de desconsideração inversa, já ...
-
Introdução
... uniformes para um conglomerado empresarial tão heterogêneo ... Esse distanciamento ... que resistem à previsão de seus administradores, como defender uma legislação trabalhista não ... -se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio ou dividindo-se o seu ... 114 da Carta Federal, hábil a inseri-lo no campo de competência desta ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... uniformes para um conglomerado empresarial tão heterogêneo ... Esse distanciamento da ... que resistem à previsão de seus administradores, como defender uma legislação trabalhista não ... -se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio ou dividindo-se o seu ... 114 da Carta Federal, hábil a inseri-lo no campo de competência desta ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... ção do Direito, sejam juízes, administradores, promotores de justiça” ... Paulo Nader ... empresarial, reconhecendo o vínculo de emprego mencionado, ... hábil investigador dos momentos e dos fatos sociais, um ... Surge, pois, a equidade , em sua versão contemporânea da lógica do razoável , para ...
-
Legislação Complementar
... ão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de ... a serem observados pelos agentes administradores dos FMP-FGTS e dos CI-FGTS, no que se refere às ... o Poder Executivo autorizado a publicar a versão consolidada da Lei n. 8.036, de 1990 ... Art ... exercício profissional da atividade empresarial. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
-
Livro II - Do processo de execução
... III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por ... Não comprovada versão do querelado, no sentido de que apenas realizou a ... ou desvio de finalidade da sociedade empresarial, não autoriza a desconsideração de sua ... 7.1. A carta de arrematação é título hábil a promover a alteração da titularidade do ...
-
Da execução
... solidária dos sócios ou administradores da empresa pelos créditos previdenciários. O ... vantagens decorrentes da atividade empresarial de sua esposa, inclusive, no tocante à não ... , alguns deles, se não arguidos em tempo hábil, acarretam a convalidação dos atos processuais ... O Agravante, ao contrário de sua versão, poderia ter se desincumbido da obrigação ...
-
Ação Sindical e Fins
... ȱeȱPrevidênciaȱSocialȱéȱdo-cumento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e ... ) dias, contados da publicação desta Versão compilada em 9 jun. 2017. Este texto não ... ãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes ... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos trabalhadores ...
-
Das penas
... contrário autorizaria que administradores ignorassem os próprios motivos que impulsionaram ... ão de antecedentes criminais é documento hábil a atestar a reincidência (Precedentes) ... A retratação em Juízo, com nova versão dos fatos revelados quando da confissão na ... diversas, mas de idêntico grupo empresarial, havendo entre eles vínculos em relação ao ...
-
Legislação
... ão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de ... a serem observados pelos agentes administradores dos FMP-FGTS e dos CI-FGTS, no que se refere às ... o Poder Executivo autorizado a publicar a versão consolidada da Lei n. 8.036, de 1990 ... Art ... exercício profissional da atividade empresarial. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
-
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... respectivas páginas, até que tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações, de ... Por essa razão, propôs-se na última versão do substitutivo a inserção de dois novos ... RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE REDE SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ... AO PROVEDOR QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL ORGANIZADA ... “Quando se é uma companhia ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, razão pela ... ÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DOS ADMINISTRADORES DA FALIDA DEFERIDA PELO JUÍZO DA FALÊNCIA DA ... de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente ... tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua ...
-
Apresentação de plano de recuperação judicial alternativo pelos credores na reforma da LRF: Uma boa ideia mal implementada
... empresarial no Brasil, com pontuais exceções, permanece a ... o processo, o devedor ou seus administradores permanecem na condução da atividade da ... dificuldades, de modo que ainda haja tempo hábil para o salvamento pretendido e que o negócio ... 19 Na ... versão do projeto aprovada, todavia, a previsão nesses ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre a visão empresarial romana - em mobilizar recursos materiais e ... (1846), fez da monarquia medieval uma versão arcaica deste liberalismo conservador, a que ... e, em troca, permitir que padres, administradores e consultores residissem na ... seguintes, os ... ção deve ser feita, pois não houve tempo hábil" para mostrar a fragilidade da Constituição alem\xC3" ...
-
Da advocacia
... que forem praticados pelos administradores públicos; o parecer emitido em processos ... não pode constituir sociedade empresarial, forma mercantil expressamente vedada pelo art ... tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua ... ação e procedimento próprios, aspecto hábil a realçar a ilegitimidade ativa dos proponentes, ...
-
Leis
... hábil a ser definido em Portaria dos Ministros do ... neste artigo serão acompanhados de versão feita oficialmente para o idioma português ... , servidores, diretores, administradores e pessoas ligadas ao empregador ... Art. 34. A ... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ...
-
Legislação
... ão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de ... a serem observados pelos agentes administradores dos FMP-FGTS e dos CI-FGTS, no que se refere às ... o Poder Executivo autorizado a publicar a versão consolidada da Lei n. 8.036, de 1990 ... Art ... exercício profissional da atividade empresarial. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
-
A consolidação processual
... , mas fruto da imaginação empresarial (La empresa de grupo, cit., p. 12). No mesmo ... ão decorre a responsabilidade dos administradores e do controlador pelos danos que causarem à ... versão em inglês disponível no site do Ministério ... no aviso de convocação, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das ...